O senador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (28/06), que o Senado aprofunde o debate sobre a MP 714/2016, que amplia a participação do capital estrangeiro no mercado brasileiro de aviação civil. Em pronunciamento no plenário do Senado, Aécio demonstrou preocupação com os impactos da medida, sobretudo em relação à aviação regional. A pedido dos senadores, a discussão foi adiada para esta quarta-feira.

“Se aprovada a proposta da Câmara, de ampliar a participação de empresas estrangeiras, do capital estrangeiro nas empresas nacionais em até 100%, é importante que se defina também como se equilibrar aquilo que eu chamaria do “filé com osso”. É preciso que possamos sinalizar de forma clara para regras claras que permitam que as empresas de aviação regional sobrevivam no mercado que se tornará, a meu ver, quase que oligopolizado pelo capital estrangeiro’, advertiu Aécio.


Leia abaixo o pronunciamento do senador:

“Quero, em primeiro lugar, cumprimentar a V. Exa. por permitir, e fica muito claro, pelas palavras aqui, pelas manifestações havidas de que há necessidade de que os senhores senadores se aprofundem um pouco mais nessa matéria.

Não é uma matéria nova para esta Casa, me lembro que o senador Flexa Ribeiro já há muitos anos se debruçava sobre esse tema. Obviamente, não pode haver, quem acompanha o que ocorre no mundo, restrições à capitalização das empresas aéreas em face da situação quase que de insolvência das principais empresas aéreas brasileiras, mas há uma questão e é só em razão dessa questão específica é que uso a palavra nesse instante para chamar a atenção dos senhores senadores. Há um vácuo enorme no Brasil não obstante tentativas havidas em inúmeros outros governos daquilo que se estabeleceu chamar de aviação regional.

Existem lacunas no Brasil, áreas, regiões inteiras de estados brasileiros, que, não obstante tentativas pretéritas, não conseguiram ver estabelecida ali uma aviação regional minimamente equilibrada que se sustentasse do ponto de vista econômico-financeiro.

É importante que no momento desse debate em que se busca, se aprovada a proposta da Câmara, ampliar a participação de empresas estrangeiras, do capital estrangeiro nas empresas nacionais em até 100%, é importante que se defina também como se equilibrar aquilo que eu chamaria do “filé com osso”.

É preciso que possamos sinalizar de forma clara para regras claras que permitam que as empresas de aviação regional sobrevivam no mercado que se tornará, a meu ver, quase que oligopolizado pelo capital estrangeiro.

É importante, portanto, que daqui até amanhã, ou se preciso for, passemos a outros dias nos debatermos sobre uma medida de altíssimo impacto. Certamente, na vida dos aeronautas, dos servidores dessas empresas, mas também da população que, obviamente que irá usufruir ou que deverá usufruir de um sistema aeroviário, mais eficiente, cada vez mais seguro, mas que atenda também as regiões menos rentáveis do país.”