O senador Aécio Neves (PSDB/MG) teve aprovada, nesta quarta-feira (25/04), proposta de sua autoria que estabelece prazos para a realização de prévias partidárias para escolha de candidato à Presidência da República. O senador apresentou emenda, aprovada na Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevendo que as prévias poderão ser realizadas a partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do ano eleitoral.

A emenda de Aécio Neves refere-se ao projeto de lei do Senado 156, de 2011, aprovado em caráter terminativo, e que cria regras para a realização de prévias partidárias para candidatos à Presidência. Se não houver recurso, o PLS segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta não obriga os partidos a promoverem as chamadas eleições primárias que, por serem de âmbito partidário, não torna necessária a desincompatibilização de pré-candidatos com cargo no Executivo.

Para o senador Aécio, a realização de prévias é essencial para valorizar a militância e fortalecer os partidos.

“Essa é uma matéria estruturante na vida partidária. Vem ao encontro de um anseio que os partidos políticos têm, ou deveriam ter, de participação cada vez maior da militância partidária, não só nas campanhas, mas também na definição dos candidatos e dos programas. O momento em que regulamentamos as prévias, damos uma sinalização à militância, de que eles terão papel importante, até decisivo, na escolha daqueles que serão candidatos aos cargos majoritários”, disse Aécio.

O PLS 156 é de autoria do senador Álvaro Dias e foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Pedro Taques.