“Falta generosidade do governo para com o Brasil e para com os municípios”, diz senador
O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (16/05), que a reação dos prefeitos municipais ao discurso da presidente Dilma Rousseff durante a 15ª Marcha em Defesa dos Municípios, ontem, em Brasília, vai muito além da questão dos royalties de petróleo. Para o senador, a vaia à presidente foi uma resposta à excessiva concentração de recursos nas mãos do governo federal frente às dificuldades financeiras dos municípios, que arcam hoje com os principais gastos em saúde, segurança e educação.
“É equivocada a análise de que a vaia que a presidente recebeu se deu exclusivamente em relação à questão dos royalties. Royalties são apenas um adendo em uma agenda muito extensa, a agenda da Federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que estamos vendo no Brasil ao longo dos últimos dez, 12 anos, é um acúmulo permanente de receita tributária nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios”, disse o senador, em entrevista, após reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O senador afirmou que a pouca receptividade que a presidente Dilma teve dos prefeitos tem como origem o descaso do governo federal para com a federação.
“Esta tendência à ganância, à arrecadação sem limites do governo federal. O governo comemora recordes mensais de arrecadação e não distribui adequadamente esses recursos, ao contrário, no momento de fazer as suas bondades, as faz com impostos compartilhados, como imposto de renda, como IPI, e não com as contribuições que são acumuladas exclusivamente pela União. Falta generosidade do governo federal para com o Brasil e para com os municípios”, disse Aécio.
O senador ressaltou na entrevista que o governo federal não tem dado respostas satisfatórias em relação a uma série de questões que afetam diretamente os municípios. O Senado aprovou este ano projeto que prevê nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, produtores e não produtores, calculado a partir da mesma receita de 2011 dos produtores. A proposta abrange as áreas já em exploração, o que não é aceito pelo governo. O governo federal só aceita mudar as regras para as áreas a serem licitadas no futuro.
“Na questão dos royalties do petróleo e do minério, o governo federal, ao invés de conduzir a negociação em favor do Brasil e da Federação, busca trazer para si uma parte dos novos recursos; questão relativa às dívidas dos estados que não chegou a bom termo até hoje. O desdém do governo federal em relação à questão da saúde pública. Hoje, 60% desta conta é dos estados e municípios. Na segurança, 83% de tudo o que se gasta no Brasil hoje vem dos cofres estaduais e municipais. Um absurdo. Basta ver a realidade , principalmente, dos pequenos e médios municípios brasileiros hoje para percebermos que, ou invertemos esta lógica da concentração, do Estado unitário no qual está se transformando o Brasil, ou vamos ter cada vez mais dificuldades de os prefeitos realizarem as despesas mínimas, atenderem as demandas básicas da sua população”, disse o senador.
Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstram o repasse de encargos da União para os municípios. Pelo projeto do governo federal de construção de creches, por exemplo, a União repassa aos municípios R$ 260 por criança, mas o custo real é de R$ 600.
Também em relação à aprovação do piso salarial dos professores, os prefeitos afirmam que terão grande dificuldade em compatibilizar as despesas com a receita dentro dos limites determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comissão da Verdade
O senador Aécio Neves considerou a instalação da Comissão da Verdade, realizada hoje em Brasília, como importante para todos os brasileiros. A comissão fará um levantamento sobre crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.
“A comissão tem a oportunidade de fazer a grande reconciliação do país com a sua história. E, na verdade, o foco da comissão me parece ser os crimes cometidos pelo Estado. Esta é uma comissão que não é de governo, do Estado brasileiro que tem como objetivo revisionar os excessos ou mesmo as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado no passado. Ela não pode ter, por outro lado, um caráter revanchista de reabrir feridas, mas ela permitirá isso que eu acredito, essencial, a reconciliação das atuais gerações de brasileiros com a sua história”, afirmou o senador.
