SF PRS 21/2013 de 27/03/2013
Ementa: Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Autor(a): Senador Aécio Neves
SF PRS 35/2013 de 06/06/2013
Ementa: Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.
Autor(a): Senador Aécio Neves
SF PRS 64/2013 de 21/08/2013
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando o §3º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento semestral do Presidente da Petrobras à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas das atividades da empresa, avaliar a sua política de preços, discutir as diretrizes, implementação, perspectivas futuras de seus planos de investimento e produção.
Autor(a): Senador Aécio Neves