Acabamos de confirmar com o presidente Renan Calheiros que, amanhã, o item único da pauta do plenário do Senado Federal será a PEC 36 da reforma política, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, e relatada pelo senador Aloysio Nunes, líder do governo. Esta PEC trata de duas questões especificamente: do fim das coligações proporcionais e da criação da cláusula de barreira. O que por si só é praticamente uma reforma política, no que diz respeito à redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje.
Temos informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estão em curso junto ao TSE. Somadas às cerca de 35 já existentes, estaríamos mais uma vez escrevendo uma página triste do livro de recordes. Portanto, para inibir isso, vamos votar esta proposta.
O nosso esforço será no sentido de manter inalterado o relatório do senador Aloysio Nunes, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento em que esta proposta for enviada Câmara dos Deputados, eventualmente, algum ajuste que não descaracterize a proposta, poderá lá ser conduzido pelos parlamentares.
Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não do meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los.
Estou muito otimista e acredito que amanhã o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar, racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36.
Que ajustes poderão ser feitos pela Câmara?
Naturalmente por parte de legendas de menor densidade eleitoral. Há uma tentativa de reduzir o número de estados necessários para que o percentual mínimo para que o partido funcione seja alcançado, e mesmo para que este percentual pudesse ter uma gradação no tempo maior. Achamos que devemos votar o projeto como ele está aqui. Vamos discutir esses eventuais aprimoramentos na Câmara, mas quero dizer que foi aprovada uma emenda no relatório do senador Aloysio Nunes, a que cria a federação de partidos. Partidos políticos que eventualmente não alcancem o percentual mínimo para o seu funcionamento poderão atuar dentro de uma federação de partidos, desde a eleição até o fim daquele mandato.
É uma forma de garantir uma sobrevida a esses partidos políticos, obviamente, em um alinhamento com um mínimo de convergência ideológica, doutrinária. E não como acontece hoje, com as coligações proporcionais, onde um partido empresta um nome a uma coligação de partidos mais estruturados e este nome se elege com os votos dados ao outro partido, e aqui atua de forma muitas vezes antagônica. É o que estamos assistindo crescer no Congresso brasileiro nas últimas décadas. Portanto, acho que é um ponto de inflexão que estamos fazendo na política brasileira com a aprovação da PEC 36. Por isso, solicitei ao presidente Renan que fosse o único item da pauta para que o debate possa ser aprofundado e a proposta possa ser aprovada amanhã em 1º turno e, no dia 23 deste mês, em 2º turno.
