Projeto de lei do governo que restringia as regras do benefício foi aprovado com mudanças propostas pelo PSDB

O deputado federal Aécio Neves destacou a aprovação com as sugestões propostas pela bancada do PSDB do Projeto de Lei 4614/24 que muda as regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O projeto, de autoria da equipe econômica do governo, criou restrições para o acesso ao BPC com o objetivo de diminuir as despesas obrigatórias do governo. Se fosse aprovado da forma como foi apresentado, o projeto poderia excluir milhares de brasileiros com deficiência do benefício.

“O BPC leva proteção, auxílio financeiro, para idosos e pessoas com deficiência e desmontou a rede de asilos precários que existia no Brasil. Em 2003 era um programa absolutamente consolidado. É muito importante lembrar ao Brasil que quem tirou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do papel e implantou em todo o país foi o governo do Presidente Fernando Henrique, do PSDB”, afirmou Aécio Neves.

O PL 4614 foi aprovado com pouca margem de votos. Foram 264 a favor e 209 contra, sendo que o mínimo para aprovação é de 257 votos.

O projeto prevê regras mais rígidas para a concessão do BPC como a biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral a cada dois anos. Durante a votação, o substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), incluiu três importantes sugestões apresentadas pelo PSDB que mantiveram as garantias do BPC, que dá direito à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
Os tucanos sugeriram a exclusão do trecho do projeto que restringia a definição de pessoa com deficiência àquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Outro ponto defendido pelo PSDB foi a retirada do texto que impedia que pessoas ou idosos com posses ou propriedades de bens, inclusive de terra nua, que superassem o limite de isenção referente ao seu patrimônio, não poderiam receber o BPC. Também foi retirado por recomendação dos tucanos ponto do projeto do governo que proibia mais de um membro da mesma família de receber o BPC.

Segundo o deputado Aécio Neves, as mudanças propostas pelo PSDB contribuíram para a manutenção de um dos maiores programas de proteção social implantados no país.

“O PT nunca deu atenção ao BPC porque não queria dar o crédito para quem teve coragem de implantar o maior e mais importante programa de proteção social da história do Brasil. E, agora, quis mexer sem levar em conta sua importância na vida das pessoas. O PT quis dar início ao fim do BPC, mas não conseguiu”, afirmou o deputado.