Em entrevista coletiva, hoje (02/10), em Brasília, o senador Aécio Neves afirmou que defende o orçamento impositivo, desde que direcionado às prioridades estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o presidente do PSDB, há uma discriminação no momento do pagamento das emendas, preterindo os parlamentares de oposição e privilegiando parlamentares da base do governo.
Leia a entrevista:
O orçamento impositivo agora fica na gaveta até semana que vem?
É um avanço. Tenho defendido dentro do PSDB, com outros partidos, que o orçamento impositivo ocorra, mas deve ser direcionado para aquelas prioridades estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já é um avanço. Há hoje uma discriminação no momento do pagamento das emendas, sempre prejudicando, preterindo os parlamentares de oposição e privilegiando parlamentares da base do governo. Se tivesse havido até agora um tratamento mais republicano por parte do governo na execução orçamentária, tanto melhor. Mas o orçamento impositivo tem algumas virtudes que não estão sendo tratadas hoje. Por exemplo, o orçamento da segurança pública não estaria sendo tratado apenas em parte, como acontece hoje. E uma parte menor que aquela que vem sendo aprovada. Orçamento de obras extremamente importante no Brasil, mesmo contidas no PAC, têm sido executadas também muito abaixo daquilo que seria absolutamente razoável. Em relação às emendas, o que defendo é que sejam pagas isonomicamente, mas que possam ser direcionadas para prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), notadamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Senador, termina no próximo sábado o prazo para os parlamentares trocarem de partido. Está na hora dessa prática acabar?
Isso tem que acabar urgentemente. Houve uma decisão, que já disse e repito, equivocada do Supremo Tribunal Federal, ao permitir a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar vai para um partido novo. E o governo se apropriou disso para desidratar as oposições, fazer a migração de parlamentares da oposição para partidos da base do governo sob sempre a promessa de verbas, liberação de emendas, favores do governo.
Então, é o Estado, a população brasileira, pagando pela migração de parlamentares da oposição para a base. Houve a criação de um partido que não nasceu na órbita do governo, mas já está sendo cooptado também em parte pelo governo. Isso depõe contra a democracia, não ajuda que as pessoas se identifiquem e se aproximem da política, porque não veem nenhuma vinculação delas com os partidos que deveriam representá-las.
Vamos propor o retorno da cláusula de barreira para que os partidos políticos, para ter o funcionamento parlamentar, direito ao tempo de televisão e a fundo partidário tenham uma conexão mínima com a sociedade, representem um segmento mínimo da sociedade. Hoje, como está acontecendo, temos um grande mercado no Congresso Nacional. Parlamentares se juntam, criam um partido político, o fundo partidário eles dividem e o tempo de televisão, na hora da campanha, eles vendem. Isso é lamentável para a democracia.
Seria importante viabilizar o partido da ex-senadora Marina?
Espero que sim. Ajudamos no que pudemos, demos a ela toda a nossa solidariedade. Companheiros ajudaram inclusive na coleta de assinaturas. Esperamos que ela possa, realmente cumprindo as exigências legais, estar no jogo político. Para o Brasil seria muito importante ter a oportunidade de uma opção de candidatura presidencial como a da Marina, que agrega valores, agrega temas importantes no debate eleitoral. Mas mais uma vez o governo usa da sua força, como tentou usar aqui, no Congresso Nacional, através de projeto de lei, para inibir a criação do partido.
Nesse troca-troca, o PSDB ganha ou perde?
Para nós é nulo. Talvez o surgimento de um desses partidos, ao final, possa até agregar à oposição alguma força. Mas perde a democracia, porque as pessoas, cada vez mais, não se veem representadas pelos atuais partidos políticos. Você ter 32 partidos políticos no Brasil é um acinte, algo absolutamente inviável. Até do ponto de vista do funcionamento do Parlamento. Quando você vai fazer negociações sobre temas que interessam a vida das pessoas, a questão previdenciária, por exemplo, ou o financiamento da saúde, ao invés de você fazer negociações com partidos políticos, os parlamentares tendo respeito ao programa do partido, tendo que caminhar na direção do acordo feito, você tem que fazer um acordo individual, sabe-se lá a que preço.
O governo federal é o grande responsável pelo avanço desses partidos porque não trabalha em um governo de coalizão. Hoje, o governo federal tem um governo de cooptação. A cada novo partido criado, e que tem alguns segundos de televisão a oferecer, o governo oferece ministérios, cargos públicos. Infelizmente, às custas do dinheiro público o governo vai construindo sua base de apoio pensando não no Brasil, mas apenas nas eleições do ano que vem.
Seu partido recebeu parlamentar de outro partido?
Esse jogo vai acontecer. Você não está vivendo em outro planeta, estamos vivendo nesse mesmo planeta. Isso vai acontecer, como dois ou três do PSDB migraram para outros partidos. O que deveria é haver um impedimento não do parlamentar se movimentar, isso é legítimo, essa liberdade deve ser dada, mas que ele não leve consigo, quase como moeda de troca, o tempo de televisão e o fundo partidário. Obviamente, alguns vão ter perdas, outros vão ter ganhos. Mas a democracia, a meu ver, perde com essa movimentação.
Senador, o que muda com a permanência de José Serra?
Uma grande vitória do PSDB. Serra é um nome extremamente qualificado, tem enorme capital político, enorme capital eleitoral e vai estar ao nosso lado para encerrarmos esse ciclo do PT. Estou extremamente feliz, foi com muita alegria que recebi ontem dele próprio a notícia de que fica no PSDB. Na verdade, nunca tive outra expectativa. Temos um objetivo comum: permitir que o Brasil volte a ter, após a derrota do PT, governos éticos, eficientes e que coloquem o Brasil no caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico, o que, infelizmente, não vem acontecendo hoje.
