O senador Aécio Neves fez, hoje (22/10), um pronunciamento no Senado Federal sobre o leilão do campo de Libra, considerada a maior reserva de petróleo do pré-sal. Segundo Aécio, esta foi a maior privatização de toda a história brasileira, mas foi realizada com atraso, fazendo com o que o Brasil perdesse importantes oportunidades.

 

Leia alguns trechos do pronunciamento:

 

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A joia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

 

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga.  Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental  desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta.  Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

  

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos.  E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

 

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal.  Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

 

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.