O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (11/04), projeto de lei do Senado que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. A proposta de Aécio estabelece que o indexador a ser utilizado no reajuste das dívidas poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor, ou seja, mais favorável aos estados. Após este reajuste, a dívida seria atualizada sob uma taxa real de juros de 2% ao ano.

Aécio Neves propõe também limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados em até 9%, contra valores que, atualmente, variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

Conheça a proposta apresenta pelo senador Aécio Neves para a renegociação da dívida dos estados com a União

Indexador

O senador Aécio Neves propõe que possa ser utilizado tanto o IGP-DI quanto o IPCA para correção das dívidas estaduais, prevalecendo o índice que for melhor para os estados no período de apuração.

Atualização monetária da dívida é feita hoje com base no IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna). Há proposta pela adoção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Taxa de juros

Após a atualização com base no IGP-DI ou no IPCA, seriam aplicados juros de 2% ao ano. Atualmente, os juros variam entre 6% e 7,5% ao ano.

Comprometimento da Receita

O projeto de Aécio prevê que o comprometimento da receita líquida real dos estados não ultrapasse os 9%. Atualmente, ele pode chegar a 15%.

Por que a mudança no indexador ?

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.