Ilustre presidente Ricardo Lewandowski, Sr. presidente do Senado, Renan Calheiros, Sra. presidente afastada Dilma Rousseff. Não poderia imaginar e acredito tão pouco V.Exa. que depois de nos despedirmos no último debate presidencial, nos encontraríamos hoje, no Senado Federal, nessa condição. Digo isso porque, acredite, não ajo hoje com nenhum sentimento de alegria ao questioná-la, mas ajo com o sentimento da mais absoluta responsabilidade que é a minha função de senador me obriga a manter.
E é exatamente por este sentimento que começo por fazer algumas referências ao pronunciamento inicial de V. Exa. Que, por mais de uma vez, remonta às eleições de 2014, apontando como causa talvez das dificuldades ou do momento delicado porque passa V.Exa., o inconformismo daquele que V.Exa. chamou de derrotado nas eleições presidenciais. Em primeiro lugar, quero dizer, Sra. presidente, que não é desonra alguma perder eleições, sobretudo quando se defende ideias e se cumpre a lei.
Não diria o mesmo de quando se vence as eleições faltando com a verdade e cometendo ilegalidades. V. Exa. aponta para o partido que eu presido ao culpá-lo pela ação iniciada no Tribunal Superior Eleitoral. Mas V.Exa. esquece de dizer ao pais que foi o Pleno daquele tribunal, a mais alta Corte eleitoral do Brasil que, por maioria dos seus membros, abriu uma ação investigativa em relação às contas de campanha de V.Exa. por encontrar ali, segundo perícias mais atuais, inúmeras ilegalidades. Portanto, é àquela Corte, e não ao PSDB, que, acredito eu, V. Exa. deve responder, aliás, como já vem fazendo o seu partido.
Por outro lado, vejo que Vossa Excelência recorre permanentemente aos votos que recebeu como justificativa para todas as atitudes que tomou. O voto, sabemos todos, senhora presidente, não é um salvo-conduto. Ele é uma delegação que pressupõe deveres e direitos, e o maior dos deveres de quem recebe votos é exatamente o respeito às leis, o respeito à Constituição.
Mas eu me permito rapidamente, até nesse passeio pelo retrovisor da história, lembrar-me de dois ou três fatos que possam de alguma forma nos trazer ao momento atual. No dia 1º de setembro, exatos dois anos atrás, em debate numa rede de televisão, perguntei à Vossa Excelência quais medidas V. Exa. tomaria para controlar a inflação, já renitente naquele instante, apesar dos preços controlados artificialmente pelo governo.
Abro aspas para a resposta de V. Exa.: “A inflação está próxima de zero, mas sempre tem os pessimistas de plantão”. E o que ocorreu? Inflação em 2015 de 10,6% e nos últimos dois meses a de alimento de 16%, retirando, aí sim, da mesa do trabalhador, aqueles pratos de comida que tão competentemente o seu marqueteiro João Santana apresentou ao Brasil.
Em outro debate, no dia 20 de outubro, questionei V. Exa. sobre os baixos índices de crescimento da economia e a necessidade de ações que pudessem revitalizá-la. E citava dados do FMI, que apontavam para um crescimento de 0,3%.
V. Exa. respondeu: “Eu não sei por que, mas o senhor é muito pessimista em relação ao crescimento do país. Eu não concordo que o Brasil vai crescer 0.3% candidato, acho melhor o senhor rever as suas contas”. Fomos obrigados a rever as nossas contas. O Brasil cresceu 0.1% e mergulhou nos anos seguintes na mais profunda recessão da nossa história, trazendo consigo um exército de 5 milhões de desempregados.
Ainda neste debate, questionei vossa excelência sobre os bancos públicos não estarem sendo remunerados pelas ações que fazia, em especial o Banco do Brasil, onde já existia um débito de cerca de 8 bilhões de reais do Tesouro. Vossa excelência desdenhou e sequer respondeu a minha indagação.
Portanto, V. Exa. está aqui hoje respondendo ao Congresso Nacional por ter editado decretos sem autorização do Congresso Nacional e por ter transferido aos bancos públicos, o que não fez aos bancos privados, as responsabilidades que são do Tesouro em afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Digo a Vexa. e é o questionamento que faço: Em que dimensão Vossa Excelência e o seu governo se sentem sinceramente responsáveis por essa recessão, pelos 12 milhões de desempregados no Brasil, por 60 milhões de brasileiros com suas contas atrasadas e uma perda média de 5% da renda dos trabalhadores brasileiros?
Era isso que tinha a dizer, senhor presidente.
