Aécio Neves – Entrevista na Convenção Nacional do Democratas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, após participar da Convenção Nacional do Democratas, em Brasília, nesta quinta-feira (03/12). Aécio falou sobre impeachment da presidente Dilma, crise econômica, investigação do deputado Eduardo Cunha, rito do processo de impeachment e recesso parlamentar.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

O processo do impeachment agrava a crise econômica?

A crise econômica, infelizmente, vai se agravar independentemente deste processo. Estamos no processo de desaquecimento absoluto da economia pela ausência de confiança que se tem neste governo. A previsão de todos os economistas, antes mesmo do desfecho de ontem da abertura do processo de impeachment, era para o aumento do desemprego a partir do ano que vem, aumento da inflação e ainda a taxa de juros na estratosfera. Tudo isso mostra que a crise mais grave que temos hoje no Brasil a enfrentar é a crise social. E esse impasse, a insegurança em relação ao governo, isso claro que contribui para o agravamento desta crise. Precisamos superar este momento. O processo de impeachment está instalado. A presidente terá a oportunidade de se defender.


Sobre um enfrentamento entre presidente Dilma e Eduardo Cunha.

Temos de parar com esta bobagem que se criou hoje de que é a disputa entre o presidente da República e o presidente da Câmara. O presidente da Câmara a partir de agora já não é mais protagonista deste processo. Ele será discutido por uma comissão formada pelo conjunto dos partidos políticos representado na Câmara dos Deputados. E ali se discutirá efetivamente a validade ou não das acusações constantes daquela peça. A presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando despesas sem autorização do Congresso? A lei 1.079 veda isso de forma absolutamente clara e peremptória. Essa que é a discussão. Vamos discutir com base no documento jurídico apresentado.

É óbvio que em uma questão que toma conta de tantas emoções, como essa, de um afastamento da presidente da República, o componente é político. E as movimentações sociais, as movimentações de rua acabam por impactar aqui no Congresso Nacional. Nós, da oposição, vamos ter absoluta serenidade nessa discussão. Não vamos antecipar prazos, vamos discutir a matéria absolutamente dentro daquilo que o regimento prevê. E no Brasil, espero eu, esperamos todos os brasileiros, a lei deve ser cumprida por todos. Em especial porque quem deveria dar o exemplo, a presidente da República.

Cabe a ela responder, não como fez ontem de forma incorreta. A meu ver, a presidente da República começou mal a sua defesa porque mentiu. Mentiu pelo menos duas vezes no seu rapidíssimo depoimento. Em primeiro lugar ao dizer que não aceitaria barganhas para trocar os votos no Conselho de Ética da Câmara. Não é verdade. Os seus principais ministros negociaram esses votos durante todos os últimos dias sem que ela se opusesse de forma clara a isso.

O que houve foi que o PT, em um determinado momento, resolveu não pagar mais o preço desse desgaste. De mais um desgaste para ajudar a presidente da República. Mas essa é uma questão que ela tem de resolver com o seu partido.

E mentiu ao dizer que não cometeu crimes. O Tribunal de Contas atestou pela unanimidade dos seus membros que foi cometido um crime de responsabilidade. Essa que é a questão central. E é sobre isso que ela deve se defender.


Como fica a posição do PSDB na Câmara em relação ao Conselho de Ética. Continua votando contra Eduardo Cunha?

A mesma posição. Não houve, em nenhum momento, nem de longe, qualquer possibilidade de discussão em relação a essa questão. Os votos do PSDB continuarão sendo pela continuidade da investigação. E também lá caberá ao presidente da Câmara se defender.

Acho que a situação de ambos é grave. Não cabe ao PSDB fazer uma disputa entre os dois presidentes: da República e da Câmara dos Deputados. São processos distintos que terão seu curso normal. O que nós, da oposição, temos de fazer é garantir que ambos tenham esse curso. No caso da presidente da República, para que não haja uma obstrução, seja aqui seja no Supremo Tribunal Federal, para que o Congresso possa tomar a melhor decisão.


O sr. disse no discurso que espera em breve o PSDB junto com o Democratas estarem governando o país. Qual breve deve ser este tempo?

O calendário constitucional prevê eleições em 2018. Obviamente, isso pode ser de alguma forma antecipado. Mas seja quando for, o que eu quis dizer hoje na convenção do Democratas é que temos um projeto comum de país. Estivemos juntos na última eleição. Sou reconhecido ao papel que o Democratas desempenhou e espero que possamos (estar juntos) no momento em que o calendário constitucional definir quando serão as eleições. O que quis dizer é que o PSDB quer estar junto ao Democratas para construir um projeto novo de país. Que não é nem o projeto do PT nem o projeto do PMDB.


Diante da questão do impeachment é melhor que não haja recesso este ano?

Esta é uma questão que vamos discutir no dia de hoje. Acho que uma questão tormentosa como esta justificaria uma decisão, uma conclusão o mais rapidamente possível. Sem atropelos. Não há uma decisão nossa ainda. Pretendemos conversar, hoje ainda, inclusive, com o presidente Renan Calheiros para ver qual é o seu sentimento em relação à convocação (do Congresso).

Não há uma autoconvocação, tem que haver uma convocação por maioria absoluta dos membros das duas casas. Essa é uma das questões que vamos discutir a partir de agora. Mas eu, pessoalmente, acho que quanto mais rápido esse processo for concluído melhor para o Brasil. Seja qual for o resultado, pelo menos uma nova etapa se inicia para o bem dos brasileiros.


Essa questão pode ainda parar no STF?

A nossa avaliação é de que foi cumprido o rito constitucional, como já foi dito, aqui mesmo, hoje. O presidente da Câmara dos Deputados arquivou mais de trinta proposituras de afastamento. Não houve nenhuma contestação seja da base do governo ou do próprio Supremo Tribunal Federal à essa decisão do arquivamento. Por que? Porque estava no exercício das prerrogativas do cargo.

No momento que ele aceita, ele exerce essa mesma prerrogativa por mais que isso agrade uns e deixe de agradar outros. Não acredito que o Supremo interferirá no processo legislativo interno. Nós é que temos que ter o cuidado de fazermos o trâmite adequado, sem atropelo de prazos, cumprindo estritamente o que prevê o regimento. Não temos que ter açodamento para essa decisão, mas obviamente não podemos aceitar postergações, adiamentos indefinidos porque isso não é bom para o pais. Tudo, tudo é melhor do que a manutenção desse impasse e da falta de confiança e credibilidade da atual presidente da república.

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