O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.

A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.

Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.

Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.

“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.