O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, ressaltou nessa quarta-feira (11/11) a aprovação, pelo plenário do Senado, do projeto de lei de conversão (PLV) 21/2015. O texto aprovado pelos senadores é resultado da MP 684/15 e muda as regras para as parcerias entre a administração pública e a Organizações Não Governamentais (ONGs), beneficiando entidades como Apaes e Santas Casas.

Na avaliação do senador, o projeto incentiva a participação do chamado terceiro setor na elaboração de políticas públicas.

“Acho que é uma sinalização de absoluta confiança que o Congresso Nacional dá hoje à sociedade brasileira, porque a solução para inúmeros desafios que temos pela frente se dará pela mobilização, pela consciência e pela organização da sociedade brasileira, e esse projeto vem nessa direção”, afirmou o senador, no plenário do Senado.

O senador Aécio Neves elogiou o trabalho feito pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do texto aprovado. “Um registro e um testemunho à dedicação do meu companheiro e amigo deputado Eduardo Barbosa na construção desse texto, meus cumprimentos também à senadora Gleisi [relatora-revisora]. O que estamos fazendo, na verdade, e já foram inúmeras as vozes aqui, nessa direção, é estimular a participação do terceiro setor na execução de políticas públicas no País, dando segurança e regulamentando algumas dessas ações”, disse Aécio.


Leia, a seguir, pronunciamento do senador no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (11/11):

“Um registro e um testemunho à dedicação do meu companheiro e queridíssimo amigo deputado Eduardo Barbosa na construção desse texto, meus cumprimentos também à senadora Gleisi. O que estamos fazendo, na verdade, e já foram inúmeras as vozes aqui, nessa direção, é estimular a participação do terceiro setor na execução de políticas públicas no País, dando segurança e regulamentando algumas dessas ações.

Pedi a palavra porque gostaria, na presença do deputado Eduardo, do senador Anastasia, de fazer o registro de uma inovação ocorrida em Minas Gerais e de resultados extraordinários na área prisional, as Apacs, que se transformaram em um instrumento da sociedade para que aqueles presos de menor periculosidade deixassem de ocupar as vagas do sistema prisional e pudessem ter a sua recuperação, a sua reinserção na sociedade controlada, por eles próprios, obviamente, com a supervisão da sociedade.

Algo em que poucos acreditavam, deputado Eduardo Barbosa foi um aliado permanente no nosso governo em Minas Gerais para a consolidação dessas Apacs e uma demonstração, dentre tantas outras, mas esta me parece emblemática, de que a sociedade organizada tem sim condições de dar respostas muito mais efetivas do que a máquina burocrática do Poder estatal. Acho que é uma sinalização de absoluta confiança que o Congresso Nacional dá hoje à sociedade brasileira porque a solução para inúmeros desafios que temos pela frente se dará pela mobilização, pela consciência e pela organização da sociedade brasileira, e esse projeto vem nessa direção.

Por isso, o deputado Eduardo Barbosa é orgulho não apenas para os mineiros e para os tucanos, mas para o Parlamento e para os brasileiros que acreditam na democracia e que querem avanços sociais no nosso país.”