O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25/02), em Brasília. Aécio falou sobre mudanças nas regras do pré-sal, Petrobras, PEC cargos comissionados, projeto que altera Fundos de Pensão, impeachment presidente Dilma e PMDB.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o projeto aprovado ontem que altera regras da exploração do pré-sal. Apesar das mudanças acordadas com o governo, o PT se posicionou contra. O sr. concorda?

O que assistimos ontem foi absolutamente inédito e mostra a ausência de governo pela qual passa o país. Nós assistimos o líder do governo orientando a bancada do PT, o partido do governo e da presidente da República, a votar contra o governo! É algo absolutamente inusitado.

Estou no Parlamento há muitos anos e não tinha visto uma cena como essa. Numa matéria que é de importância enorme para o Brasil, para o próprio Rio de Janeiro. O que fizemos ontem não foi sequer entrar na discussão do modelo de partilha, no modelo de concessão, qual seria o mais adequado, por mais eu considere que o modelo de concessões seria o mais adequado. O que fizemos ontem, isso diz muito a respeito também ao Rio de Janeiro, foi tirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser ela operadora única e participar com pelo menos 30% da exploração de todas as áreas.

A Petrobras, por obra e graça do PT e deste governo, é a empresa não financeira mais endividada do mundo. A Petrobras tem uma dívida de R$ 500 bilhões. A Petrobras apresentou um projeto de desinvestimento, que poderíamos sem esforço chamar de privatização, de mais de US$ 50 bilhões, representa mais do que o conjunto de todas as privatizações do setor de telecomunicações do governo do presidente Fernando Henrique e fazem isso, não por uma visão estratégica, poderia até ser justificável em determinados setores, mas pela necessidade de caixa para diminuir seu endividamento.

Se não se aprova essa proposta, os leilões de novas áreas estarão sempre condicionadas à capacidade de caixa da empresa, o que não é lógico, não é racional. E a própria indústria do petróleo, que depende de investimentos da Petrobras, está sendo esfacelada, cidades que vivem, que tem no petróleo sua base econômica mais sólida, estão virando, em grande parte delas, cidades abandonadas, desassistidas. Este setor será o maior beneficiário da vinda de novos capitais, de capitais estrangeiros para participar da exploração de áreas do pré-sal.

A Petrobras não perde a prerrogativa. Ela é quem vai definir o que ela quer. Se ela quiser participar de determinada área por julgar estratégica, com 100%, ela poderá fazer. O que nós fizemos, em síntese, para terminar, foi tirar dela o ônus de participar obrigatoriamente de todas as áreas, de ser operadora de todas as áreas, dando a ela o bônus da escolha daquilo que é estratégico. Uma medida extremamente correta, que lamentavelmente o PT, com a sua visão arcaica, atrasada do Brasil, do papel do Estado, ainda não compreendeu.


Está na pauta a PEC do senhor que trata dos cargos comissionados. Haverá resistência por parte do governo?

A minha ideia é colocá-la na pauta logo após a votação do projeto das estatais, do senador Tasso. E essa proposta restabelece a meritocracia na ocupação desses cargos em comissão. Você sabe que tudo que o governo disse que ia fazer, não fez. O governo está tão fragilizado que sequer cortar os cargos comissionados, ou dar a eles um viés mais qualificado, com critérios para sua ocupação, o governo conseguiu fazer. A presidente anunciou que ia cortar o seu salário – um gesto de sinalização de uma nova postura do novo governo – e sequer isso ela conseguiu fazer. Esse nosso projeto estabelece critérios para a ocupação desses cargos. As pessoas têm que ter conhecimento específico na área onde vão atuar, e não basta apenas ter a carteirinha de filiação partidária.

Eu pretendo também nas próximas duas semanas colocar em votação no plenário um projeto que eu relato que estabelece uma nova governança nos fundos de pensão, que foram ocupados, aparelhados e assaltados por este governo. Nós estamos profissionalizando os fundos de pensão, trazendo as mais modernas práticas que ocorrem no mundo, especialmente na Holanda, que está mais avançada nisso, com transparência, com qualidade dos gestores. Portanto, o Brasil precisa virar esta página terrível, perversa, de governo que o PT representa para que outros avanços, como esses a que me referi, possam fazer parte da vida cotidiana dos brasileiros.


Seria o fim do apadrinhamento político?

O absoluto fim do apadrinhamento político. Os fundos de pensão têm servido à companheirada, a negócios escusos. Todos eles, sem exceção, estão com déficits bilionários. Isso significa que são os contribuintes desses fundos que vão ter de arcar com os prejuízos causados por gestões temerárias, feitas por pessoas sem qualquer qualificação, apadrinhados em especial pelo PT.

Pelo projeto não poderá haver qualquer nomeação, seja para conselho desses fundos ou para direção dos fundos, pessoas que tenham vinculação partidária. Não poderá haver nomeação de pessoas que tenham qualquer tipo de interesse em relação à controladora. As pessoas têm de passar por um processo de certificação externa. Empresas independentes serão contratadas para identificar os melhores perfis daquelas pessoas que vão ocupar os cargos nesses conselhos que definem investimentos extremamente vultuosos. Os fundos de pensão bem geridos são instrumentos essenciais ao desenvolvimento de qualquer país. No Brasil virou instrumento para que a companheirada fizesse a farra como a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados está mostrando a todo o país.


O partido tende a uma reaproximação com o PMDB agora que o debate do impeachment está reaquecendo?

Como diria os meus conterrâneos de Minas Gerais, o PSDB é como Minas: está onde sempre esteve, fazendo oposição a este governo com a sensação cada vez maior de que a atual presidente da República não tem mais as condições mínimas de liderar o processo de retomada do crescimento no país. As alternativas estão aí colocadas. O PSDB não as escolhe até porque não temos número para isso. Não temos a prerrogativa de definir se será pelo impeachment, será pela cassação no TSE ou pela renúncia da presidente. Mas a sensação, que não é apenas minha, como presidente do partido, é da sociedade brasileira, dos agentes produtivos, dos cidadãos, que estão vendo o desemprego avançar em todas as áreas. Este governo perdeu aquilo que é essencial para que o Brasil vire esta página: confiança, credibilidade. Vejam o que aconteceu na Argentina. Sem nenhuma medida estrutural ter sido aprovada, o ambiente já mudou. Por que? Por que o governo sinaliza de forma clara aquilo que pretende fazer. E esse governo não tem mais a confiança da população, a credibilidade necessária, para fazer a guinada que o Brasil precisa. Se setores do PMDB ou de outras forças políticas se somarem a esse esforço da oposição, não sei se isso vai ocorrer, tanto melhor para o Brasil.