“A democracia permite o contraditório, a presidente da República terá oportunidade de apresentar a sua defesa, mas vamos nos ater a aquilo que é essencial. Porque, se não for assim, estaremos criando um salvo-conduto para os mandatários maiores do país. Não, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade, pode afrontar a própria Lei de Responsabilidade ou pode, por exemplo, cometer crime eleitoral, como investiga o TSE, porque é muito grave o afastamento de uma Presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento no Senado Federal, esta noite, onde destacou a solidez da democracia brasileira.
O presidente nacional do PSDB afirmou ainda que, ao contrário do que sugerem o governo e sua base aliada no Congresso, o Brasil tem uma democracia sólida e que as instituições funcionam com independência e autonomia.
Confira o pronunciamento do senador:
“Em primeiro lugar me permita cumprimentá-lo, senador Cassio Cunha Lima, pela vossa recondução à condição de líder do PSDB nesta Casa. Obviamente, esta unanimidade é fruto da clareza, da coragem e sobretudo do espírito público demonstrados por vossa excelência ao longo de todo este último ano em que nos liderou, e que fizeram de vossa excelência, sem favor algum, uma das figuras mais decisivas nos mais densos e sérios debates tratados no Senado Federal. Uma honra, para mim pessoalmente, poder continuar sendo seu liderado pelo próximo ano legislativo.
Vossa excelência traz a discussão, que hoje é observada com enorme atenção por brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país, para o seu leito natural. Cada vez que ouvimos aqui lideranças do governo tentando tratar essa questão como um embate entre a presidente da República e o presidente da Câmara, cada vez que vemos a presidente da República, ela própria, defender-se de acusações que jamais lhe foram feitas, quanto, por exemplo, à sua onerabilidade pessoal, mais distantes nós estamos do essencial.
O Brasil demorou muito para, no seu arcabouço legal, constituir regras que devem ser respeitadas por todos, e em especial por aqueles que deveriam dar o exemplo, que são as mais altas autoridades da República. As acusações feitas à senhora presidente da República nada dizem em relação a sua conduta pessoal. O que estamos aqui tratando é se houve ou não cometimento de crime de responsabilidade. O Tribunal de Contas por um lado diz que sim, pela unanimidade dos seus membros, nós aqui aprendemos na Lei de Responsabilidade Fiscal que discutimos e votamos com a objeção ferrenha do Partido dos Trabalhadores, e isso é absolutamente claro, que os bancos públicos não podem financiar os seus controladores.
Por outro lado, V. Exa. tem dado ênfase a essa questão, fere a Lei nº 1.079, a autorização ou assinatura de decreto de suplementação orçamentária sem a prévia autorização do Congresso Nacional. É nesse leito, portanto, com serenidade, mas com muita clareza, que a discussão deve se dar. Lembro, senador Cássio, que o tempo é o senhor sempre da razão.
Nós, brasileiros, acompanhamos ao longo dos últimos meses uma defesa enfática do governo federal, feita pelo Advogado-Geral da União e pela própria Presidente da República, dizendo que não havia cometido as chamadas pedaladas fiscais. A ênfase do governo era muito grande na sua contra-argumentação. O Tribunal de Contas considerou insuficientes aquelas argumentações e, por unanimidade, rejeitou as contas da Presidente da República. Ontem, nós ouvimos a Presidente da República reconhecer, ela própria, que cometeu, sim, as pedaladas, mas dizendo que as cometeu para pagar o Minha Casa Minha Vida. Em parte, fala a verdade a presidente da República, mas nesse rompante de sincericídio seria adequado que ela complementasse a verdade e dissesse que não foi para pagar apenas o Minha Casa Minha Vida, essa foi uma parte pouco representativa do volume de recursos gastos pelos bancos oficiais.
Grande parte ou a maior parte não foi, como quer fazer crer a presidente e o ex-presidente Lula, que já afirmou isso algumas vezes, tampouco para pagar o Minha Casa, Minha Vida, como tampouco para pagar o Bolsa Família. Essa foi a parte menor, menos expressiva das pedaladas. A maior parte foi para financiar, de forma subsidiada, através do PSI e do BNDES, as grandes empresas brasileiras. Essa é a questão, dentre outras, que deverá ser tratada pelo governo. A democracia permite o contraditório, a presidente da República terá oportunidade de apresentar a sua defesa, mas vamos nos ater àquilo que é essencial. Porque, se não for assim, estaremos criando um salvo-conduto para os mandatários maiores do País. Não, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade, pode afrontar a própria Lei de Responsabilidade ou pode, por exemplo, cometer crime eleitoral, como investiga o TSE, porque é muito grave o afastamento de uma Presidente da República.
O grave é não compreendermos que o Brasil avançou, somos uma democracia sólida, onde as instituições funcionam e onde todos, repito para encerrar, em especial a presidente da República, têm que cumprir a lei e têm que dar as explicações que dela cobram os cidadãos brasileiros.”
