O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (02/08), em Brasília, sobre o déficit no orçamento.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a proposta orçamentária de 2016.

As oposições continuam reunidas para definir qual posição teremos em relação à proposta orçamentária enviada pelo governo. E, para simplificar, eu diria que o sentimento nosso da oposição e de grande parte do Congresso é como se tivéssemos recebido um cheque sem fundos. O que você faz quando recebe um cheque sem fundos? Você devolve esse cheque.

A presidente mandou o cheque sem fundos para o Congresso Nacional, receitas sem as correspondentes despesas que possam honrá-las, e sugerimos ao presidente do Congresso Nacional que devolva ao governo, para que ele possa definir de forma muito clara onde vão ser feitos os cortes, que vão possibilitar o equilíbrio desse orçamento. E também, obviamente, que receitas o governo pretende aumentar.

O déficit anunciado desse Orçamento é muito maior que esses R$ 30 milhões. Existem ali – e é preciso que isso seja dito de forma muito clara – receitas que não se confirmarão, como aumento de tributos sobre determinados produtos, e hoje o que é mais grave: a presidente da República, talvez não compreendendo a gravidade de suas ações ou das suas omissões, diz que é possível – foi isso que nós entendemos – que ainda possam vir sugestões de novas fontes de receita. Isso significa, de forma clara, novos impostos.

Quero dizer, como presidente nacional do PSDB, que não há qualquer possibilidade desse Congresso apoiar aumento de carga tributária. E ainda: hoje, a presidente da República vem a público para dizer que o ministro da Fazenda está prestigiado. Em homenagem ao ex-presidente (Lula), vou fazer uma analogia futebolística: é como se o presidente do clube aparecesse para dizer que o técnico está prestigiado. Ela, com isso, apenas fragiliza ainda mais o ministro da Fazenda, que vem tendo a sua ortodoxia quebrada a cada instante por aquela velha visão da nova matriz econômica, que conduziu as ações do governo nos últimos anos.

O sentimento já era muito ruim em relação à capacidade de presidente da República continuar conduzindo o Brasil nesses últimos dias, é por esses desencontros sucessivos que fazem com que esse sentimento seja maior.

Nesse exemplo do cheque que o governo deu, é tipo um “cheque-boi”. O cara olha o cheque, não tem saldo, e fala:”humm”?

Acho que existem várias sugestões para esse cheque, mas, na verdade, é um cheque sem fundo que ela envia ao Congresso Nacional e uma construção feita pelo seu próprio governo. Depois de 13 anos, o que o governo do PT tem realmente a oferecer aos brasileiros é isso: orçamento onde as despesas não terão receitas para serem atendidas, onde os juros continuam da estratosfera, onde 50 milhões de brasileiros estão endividados, onde a inflação está também já nos dois dígitos, o desemprego também crescendo por toda parte.

O sentimento que temos hoje é que não há mais governo no Brasil. A economia é terceirizada, a política é terceirizada e, agora, a agenda do Brasil e o próprio orçamento transferidos ao Congresso Nacional. Isso jamais aconteceu na história republicana do Brasil.

O presidente do Senado já disse que não vai devolver a proposta de Orçamento. A oposição vai insistir, fará algum tipo de apelo a ele?

A nossa posição tem sido essa. Não se pode fazer algo que é responsabilidade do poder Executivo. A presidente anuncia a possibilidade de um aditamento. Vejam bem: em apenas seis meses, a proposta de superávit era uma, depois ela diminui, e agora vira déficit. Em apenas seis meses o governo não conseguiu se encontrar. O que faz com que a presidente da República venha a público para dizer que seus ministros se dão muito bem. Obviamente, se dão muito bem pessoalmente, mas as propostas são antagônicas.

As pessoas olham para o governo e não sabem se esse governo é um governo que está disposto a cortar despesas para cobrar sacrifícios da sociedade ou se é um governo que quer transferir todos os sacrifícios para a sociedade.

Eu ainda considero que a melhor proposta seria a devolução dessa peça, para que, pelo menos, ela viesse acompanhada de quais são as sugestões do governo para que o Orçamento possa ser equilibrado. Acabamos de receber essa semana a peça orçamentária e já com notícias do governo de que ela terá um aditamento. Que aditamento é esse? Novos impostos?

Eu quero dizer, em nome das oposições, que nós não teremos novos impostos no Brasil. Está na hora de o governo fazer aquilo que não fez ao longo de todos esses 13 anos: cortar despesas, qualificar os gastos públicos e, portanto, racionalizar o exercício do governo.


Mas o que pode convencer o presidente do Senado a fazer essa devolução?

Da nossa parte, nós não faremos aquilo que é responsabilidade do poder Executivo. Porque não temos informações, dados para dizer ‘essas despesas são secundárias’, ‘essas despesas são essenciais’. O governo não poderia ter enviado essas propostas sem minimamente estabelecer um roteiro.

Que isso possa ser um gesto compreensível, depois de todas as pedaladas que foram dadas ao longo de todos esses anos. Mas precisamos cortar aqui e acolá, e apresentar um projeto com coragem. Na verdade, essa peça orçamentária, a meu ver, é mais um gesto de covardia desse governo que não assume as suas funções.


Está na hora de o PSDB conversar com o vice-presidente Michel Temer?

Conversamos com todas as forças políticas do país, e fazemos isso à luz do dia. O PSDB, quero repetir a vocês, o PSDB não escolhe o desfecho dessa crise. Seja a continuidade – a meu ver, cada vez mais difícil – da presidente da República até 2018, seja seu afastamento via TSE, seja seu afastamento via Congresso Nacional, a partir da decisão do TCU.

O que nós temos que fazer é com que as instituições funcionem. Nós temos que garantir que os tribunais funcionem, que o Congresso Nacional não sofra qualquer tipo de constrangimento. É isso que nós estamos fazendo. O desfecho para essa crise será dado pela Constituição. É isso que tenho dito e repetido no país todo.


No 7 de setembro, a presidente Dilma se arrisca a sair em público?

O Brasil tem uma presidente sitiada no palácio. Onde ela for, certamente ela correrá riscos. E não apenas ela. As principais lideranças do PT também têm tido dificuldades de caminhar livremente pelo país, tamanha a indignação das pessoas. Provavelmente ela terá ali, como tem tido nos eventos dos quais vem participando, um grande esquema de segurança para protegê-la, mas certamente ela estará sempre sujeita à mais legítima das manifestações dos cidadãos, dos homens de bem: a indignação pela mentira e pela irresponsabilidade que, a meu ver, foram as duas principais marcas do primeiro mandato da presidente Dilma.


Com relação à mulher Ana Lúcia Neves, que foi esfaqueada no Rio de Janeiro.

É mais uma tragédia que faz com que a sociedade no Rio de Janeiro e nos outros grandes centros brasileiros esteja cada vez assustada. Não há segurança mais em lugar algum. O Brasil vem assistindo à escala da violência, sem que o governo federal minimamente participasse das ações na área de segurança pública, e sem inovações.
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Sempre respeitei o esforço que o Rio de Janeiro fez em relação, por exemplo, às UPPs, mas os passos seguintes que deveriam ser dados, infelizmente, não foram dados. E o governo federal agarra-se à Constituição, que determina que é função do Estado cuidar da segurança pública, para se omitir de forma vergonhosa.

O Fundo de Segurança que poderia ajudar os estados, e o Fundo Penitenciário, são contingenciados pelo governo federal em sua maioria. A grande verdade é que, como a nossa família, com este trágico assalto e a consequente morte, estão milhões de outras famílias brasileiras enlutadas. Estamos todos enlutados e assustados com mais esta tragédia.