Senado Federal, Brasília

Sobre o depoimento do ex-presidente na Polícia Federal.

O Brasil viveu um momento extremamente grave hoje. Mas não é o momento de comemoração, é o momento de reflexão. E a minha primeira palavra como presidente do PSDB é de absoluto apoio e solidariedade às nossas instituições. A nossa democracia hoje é sólida e capaz de superar as enormes dificuldades por que passa o país porque nós temos instituições sólidas. O Ministério Público trabalha como deve trabalhar, da mesma forma a Polícia Federal, o Poder Judiciário, e isso é essencial. Não para superarmos esse episódio circunstancial, mas para construirmos um futuro para o Brasil.

Essa questão que envolve o ex-presidente Lula deverá ser resolvida no fórum adequado, que são os tribunais, que é a Justiça. Essa não é uma questão eminentemente política, deve ser tratada como uma questão de polícia, inclusive com o amplo direito de defesa do ex-presidente da República. Eu considero um ato de pouca sensibilidade de dirigentes petistas em razão, inclusive, dos episódios que nós já assistimos hoje, de conflitos nas ruas, uma convocação sem uma palavra de serenidade. E a palavra que eu quero transmitir aos milhões e milhões de brasileiros que assistem a esses acontecimentos é de absoluta tranquilidade. De que não aceitem provocações.

Nós temos aqui, enquanto representantes não apenas da oposição, mas de uma parcela extremamente expressiva da sociedade brasileira, garantir que as nossas instituições continuem a fazer o seu trabalho sem qualquer tipo de constrangimento e isso é absolutamente essencial para a democracia. Do ponto de vista político, estamos fazendo o que devemos fazer.

Impeachment

As últimas delações, ou pelo menos indícios de delações que surgem, serão anexadas aos processos que já tramitam aqui na Câmara dos Deputados, no processo de impeachment da presidente da República. Também daremos ciência oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral daquelas denúncias que citam a presidente da República para que, dentro daquilo que prevê a Constituição, o Brasil encontre uma saída. A constatação maior e definitiva que fazemos é que esse governo perdeu a autoridade. Perdeu as condições mínimas de levar o Brasil ao novo patamar de desenvolvimento, portanto, para nós, a saída se dará sempre dentro da Constituição, com paz no Brasil, com respeito ao contraditório, mas, principalmente, blindando as nossas instituições de qualquer ataque que elas venham a sofrer.

Como o sr. avalia a declaração do ex-presidente Lula de que aconteceu hoje um espetáculo, um show pirotécnico?

Eu até compreendo o momento difícil por que passa o ex-presidente, as pessoas que a eles são próximas e seus familiares. Tenho muito cuidado ao fazer juízo de valor numa questão tão delicada como essa, mas o que nos parece a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário vêm, até aqui, agindo de forma absolutamente correta, clara, por mais que isso desagrade A ou B.

O que nos parece é que qualquer tentativa ou qualquer palavra que vise se alguma forma inibir o trabalho dessas instituições é uma palavra contra a própria democracia. Portanto, o ex-presidente Lula terá a oportunidade daqui para frente de comprovadamente de apresentar sua defesa às acusações que lhes são feitas. Talvez isso é que tenha faltado hoje: uma palavra mais clara em relação às acusações que lhes são feitas. Eu, pessoalmente, não desejo mal pessoal a quem quer que seja, nem ao ex-presidente da República, mas o que fica claro, cada vez mais no Brasil — e isso é positivo — é de que ninguém está acima da lei.

O clima de provocações pode ser perigoso para as manifestações do dia 13?

Espero que não. Da nossa parte, as manifestações serão absolutamente pacíficas. Manifestações pacíficas são da essência da democracia, seja a favor seja contra quem quer que seja. Eu espero que nós possamos ter no dia 13 os brasileiros mostrando sua indignação com o que vem acontecendo com o Brasil, contra a corrupção, contra o desemprego, contra a ausência de governo. O que nós condenamos e condenamos de forma veemente é a tentativa de insuflar setores da sociedade brasileira ao confronto. Repito: a solução desse impasse será dada dentro das instituições, dentro das regras que a Constituição define. Qualquer caminho lateral terá a mais absoluta condenação, não apenas do PSDB, mas de todos os partidos da oposição.

Considera que os dirigentes do PT insuflaram as manifestações de hoje?

Me preocupou a convocação feita pelo presidente do PT, sem uma palavra sequer de apelo à serenidade, de apelo ao bom senso, à tranquilidade. Essa questão não será resolvida no braço, nas ruas, será resolvida nos tribunais. E o nosso papel exatamente é esse: garantir que as instituições funcionem como vem funcionando, com independência e com coragem. Essa é a página positiva que está sendo escrita na história do Brasil nesse momento. Todos nós passamos, mas as instituições são definitivas.

Eu me lembro muito bem, como ex-Constituinte, dos debates que nós tivemos aqui, profundos, debates extenuantes, para darmos, por exemplo, ao Ministério Público os poderes que ele tem hoje. Lamento, inclusive, que o PT tenha se negado a assinar essa Constituição que representou um grande avanço à cidadania de todos os brasileiros.

Sobre o impeachment, qual vai ser o papel do PSDB?

Recebi, agora há pouco, um telefonema do coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio, que está em São Paulo. Está sendo preparado o aditamento das denúncias apresentadas ontem, atribuídas ao senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral, à peça do impeachment. Nós achamos que é necessário que a comissão do impeachment, que deverá ser instalada – e esperamos que o Supremo, o mais rápido possível, permita à Câmara dar andamento a esse processo, que é uma prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados.

Achamos que a comissão deva se debruçar também em relação a essas novas denúncias. Portanto, acreditamos que até terça-feira – porque há necessidade de um registro em cartório que preceda esse aditamento – na terça-feira isso deverá estar sendo feito. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, ao publicar os acórdãos da decisão tomada, possa rapidamente definir ou se manifestar em relação aos embargos propostos pela Câmara dos Deputados.

Qualquer que seja o desfecho, é preciso que a Câmara volte a trabalhar no que diz respeito à discussão do impeachment da presidente da República. E da mesma forma a que me refiro em relação ao Ministério Público, que precisa continuar a fazer o seu trabalho, à Polícia Federal, à Justiça.

Eu me refiro especificamente também à Justiça Eleitoral, que vem recebendo um volume crescente de informações que cada vez mais demonstram que houve utilização de recursos ilícitos, de recursos do Petrolão ou de outras origens ilícitas, para o financiamento da campanha da presidente da República não apenas em 2010, como me parece já constatado. Também no ano de 2014. E o Tribunal Superior Eleitoral também não pode ter qualquer receio de cumprir sua função constitucional, que é avaliar se houve abuso de poder econômico, abuso de poder político, que tenha de alguma forma interferido no resultado das eleições.

O nosso papel, repito, é blindar as instituições, é garantir que elas trabalhem sem qualquer tipo de ameaça e sem qualquer tipo de constrangimento.