O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, participou, nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, do seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade” realizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Confira trechos do pronunciamento do senador:
Permitam começar saudando o nosso presidente Fernando Henrique, agradecendo a sua disposição de participar não apenas de mais esse esforço do ITV, de buscar, não apontando caminhos já prontos e definitivos para todas as questões que nos afligem hoje, mas ter a oportunidade de ouvir – como ouvimos aqui – de quem conhece efetivamente as questões, contribuições para que possamos nos manter como aquilo que sempre fomos: um partido político de vanguarda que disputa eleições, que vai para o embate, mas que, sobretudo, pensa, e pensa de forma qualificada os grandes problemas do país.

Professor (José) Goldemberg, um prazer enorme revê-lo. Vim das Minas Gerais, com chuva, e começo tocando no tema – não poderia ser diferente – que hoje, se de alguma forma nos entristece, nos traz também enorme indignação. Me refiro à tragédia sem precedentes ocorrida em Mariana. Hoje, chove-se em Minas. O primeiro pensamento é que impacto isso vai ter em outra barragem que lá está.


Marco regulatório da mineração

Como sabem, esse desastre, de forma diferente daquilo que costumeiramente ocorre, os impactos anteriores que tivemos de rompimento de barragem ocorreram quase todos na época das chuvas, e esse foi diferente. Ocorreu na época da estiagem, que mostra uma gravidade ainda maior em relação, não apenas especificamente a essas barragens da Samarco, mas outras de centenas que temos em Minas Gerais e que podem estar correndo hoje riscos. Me lembro, voltando no tempo, do esforço que fazíamos ou tentamos fazer lá atrás, talvez de 2007 até aqui, para aprovação do novo marco regulatório do setor mineral, um novo código para a mineração.

Todos nós que vivemos no Brasil sabemos que temos um presidencialismo quase que monárquico. Você não consegue avançar em reformas importantes e estruturantes sem que o governo federal esteja de forma clara, de alguma forma empenhado, conduzindo ou articulando forças políticas para que esses avanços ocorram. Os debates desse código se estenderam por todos esses últimos oito ou nove anos sem que houvesse uma disposição clara do governo federal de minimamente liderar esse processo.


Municípios mineradores

Ali, algumas questões poderiam estar sendo enfrentadas, como responsabilidades claras por parte das empresas, mas, mais do que isto, é uma questão – falo isso também como ex-governador de Minas Gerais – essencial, que é a capacidade que os estados e municípios mineradores precisam ter, não apenas para enfrentar desastres como esse, também, mas para permitirem-se constituir uma nova atividade econômica quando a mineração finda.

Sabemos que a mineração tem um período finito, uns mais longos, outros menos longos. E o que estamos vendo nessas áreas, além da tragédia ocorrida em Mariana de uma visibilidade internacional enorme, é uma tragédia cotidiana em todas essas regiões mineradoras, porque quando exaure-se a capacidade mineradora, você tem – além dos problemas ambientais que ficam sem que o estado e o município possam recuperar da degradação essas áreas – um problema social também de enorme dimensão. Porque a mão de obra especializada na questão mineradora não se qualificou ou não teve oportunidade de se qualificar para um novo ciclo econômico que deveria estar sendo buscado para superar o ciclo mineral em cada uma dessas regiões.

O novo marco muda – pelo menos na proposta que ainda está engavetada no Congresso – o retorno para os estados e municípios, o que é essencial seja do ponto de vista da prevenção, seja obviamente na busca da viabilização de uma nova atividade econômica que possa dar sequência à vida nessas regiões.


Desastre ambiental

Não tenho dúvidas que essa questão traz a todos, principalmente aos especialistas que estão aqui, uma enorme reflexão e é preciso que a empresa assuma sua responsabilidade, seja em razão de multas ou de outras sanções, muito aquém do que é necessário pela dramaticidade daquilo que está ocorrendo em toda a região. Tive a oportunidade de, logo no dia seguinte à tragédia, estar lá pessoalmente e não há palavra que possa expressar o que aconteceu naquela região.

Estamos no Congresso buscando tomar algumas medidas emergenciais, medidas práticas, como, por exemplo, permitir que os recursos captados pelas multas impostas pelo Ibama, ao invés de constituir um fundo cuja manipulação, cuja liberação e priorização é sempre muito complexa, mas estamos aprovando um projeto – e acredito que é possível que isso ocorra na semana próxima – que esses recursos das multas do Ibama possam ir efetiva e diretamente para as áreas atingidas, para as famílias atingidas, para a reconstrução das moradias dessas famílias e também já para a busca da viabilização das atividades econômicas que circundavam a atividade mineral e todas elas foram, não digo nem comprometidas, foram inviabilizadas.

Meio ambiente e sustentabilidade

Queria deixar essa palavra inicial em relação a essa tragédia e a questão da qual trata esse seminário, talvez dentre todas, aquela que se é possível tentarmos falar em grandeza política no Brasil de hoje, acho que esse tema deve nos inspirar, me refiro à questão da sustentabilidade, a questão ambiental. Esse é sim um tema que tem que unir o Brasil acima das disputas políticas cotidianas, que tem que nos permitir uma postura internacional e um protagonismo que já tivemos no governo.

O PSDB – a principal força de oposição no Brasil – faz hoje um seminário com a participação inclusive de representantes do governo e de outros partidos – e uma saudação carinhosa especial ao meu companheiro de debates Eduardo Jorge. Não tenho muita saudade e não sei se você tem, mas é muito bom ter um ambiente como este, com figuras tão expressivas e que representam pensamentos que não são os mesmos. Essa diversidade é o conteúdo mais vigoroso e mais importante desse encontro.

E não deixa de ser uma sinalização para o próprio governo de que nessas questões nós, brasileiros, temos de saber ocupar nosso espaço de vanguarda. Começo por reconhecer alguns esforços deste governo, inclusive no Ministério do Meio Ambiente, um esforço na busca da redução dos desmatamentos, mas que eu chamaria quase que isolado. Não vejo uma coordenação que poderia ter envolvido, seja o setor da indústria, da energia, do agronegócio, em um esforço comum, na busca de uma redução efetiva das emissões de gases e do efeito estufa.


Metas ambientais

Esta meta estabelecida pelo governo brasileiro tem de ser reconhecida como uma meta razoável, adequada, de chegarmos até 2030 com redução de 43% dessas emissões com base naquilo que ocorreu em 2005. A questão é saber como e com quais instrumentos vamos alcançar essa ousada meta, comparativamente ao que os Brics, e até mesmo os países da OCDE, apresentaram. Não apresentaram propostas formais, metas objetivas, nominais.

O Brasil nisso sai na frente, mas o que me preocupa é que outras metas, outros desafios, não foram enfrentados ao longo desta última década de forma adequada, como a meta de dobrar a área de reflorestamento de 5,5 milhões para 11 milhões de hectares. Ficou pelo caminho.

Existia uma meta, se não me engano para 2012, que seriam plantados 1,2 milhão de hectares e absolutamente nada nesta direção foi feito. Outra questão que o ex-ministro José Carlos (Carvalho) e o Fábio (Feldmann), que durante a campanha estiveram muito próximos a mim, ajudando a construir uma proposta também ousada nesta matéria, cobravam e falavam sempre que era o inventário florestal nacional que não foi concluído. Esse inventário possibilitaria a mensuração, a definição do estoque de carbono das nossas florestas.

Se temos metas ousadas é preciso que haja um acompanhamento, uma cobrança efetiva para que essas metas sejam alcançadas. Tenho certeza de que o ex-presidente Fernando Henrique tenha falado aqui, mas vou arriscar sobre a questão da necessidade ampliarmos as nossas fontes renováveis de energia ou a participação na nossa matriz energética de outras fontes.

O Brasil foi na direção oposta a de muitos países do mundo, mais avançados do que o nosso, ao estimular o consumo de fontes fósseis. Tivemos todas as orientações e sinalizações de que este não era o caminho correto, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico. Lamentavelmente prevaleceu ali o ambiente político, o imediatismo e o Brasil perdeu uma grande oportunidade de consolidar algumas outras matrizes. O que ocorreu com o etanol que o Brasil, e falamos sobre isso na campanha, foi algo criminoso, além de ser algo absolutamente insensato. Mas temos ainda a possibilidade e um tempo para recuperar isso.

Quando assistimos a aquele populismo tarifário conduzir as ações do governo não se olhou para o lado para ver que estávamos destruindo talvez uma das nossas mais vigorosas galinhas dos ovos de ouro. Uma construção nacional, tecnologia nacional, know-how nacional, uma possibilidade inclusive de ser um instrumento importante da nossa balança comercial porque o espaço para a exportação do etanol também existiu e pode ser que no futuro volte a existir.

A minha palavra é muito mais no sentido de demonstrar que nós, do PSDB, através do ITV, presidido pelo José Aníbal, temos um compromisso de debater todas as questões nacionais, não com o viés partidário, não diminuindo ou restringindo esse debate e a construção de uma agenda para o partido. Queremos que o Instituto seja a porta de entrada, escancarada, para aqueles, como os senhores e as senhoras que estão aqui, que pensam o Brasil, que têm responsabilidade para construção do futuro deste país.


Nova agenda para o Brasil

Não vou cansá-los aqui com uma análise dura, porque é real, do que nos espera do ponto de vista econômico nesses próximos meses ou nesses próximos anos, mas esse encontro com a qualidade daqueles que dele aqui participam, é um sinal de esperança para que possamos estar avançando e, quem sabe, resgatando aquilo que já se fez no Brasil em outros momentos: a política da dimensão exata do que esta expressão possa representar. Política com um instrumento de transformação, de coragem, de ousadia, onde haja o embate, mas haja também, em questões que interessam à sociedade, o tempo e o espaço para convergências.

Se eu pudesse escolher, não sei se isso é uma certa utopia, mas se eu pudesse escolher um ponto, um cenário, um momento para que houvesse uma convergência nacional em torno de uma questão que transcende gerações e o tempo, seria certamente na questão ambiental, na questão da sustentabilidade. Para que pudéssemos ter coragem de estabelecer metas de ampliação da participação da energia eólica na nossa matriz, da energia solar. Temos hoje um grande desafio pela frente, talvez maior que de muitos países, até porque somos nós vulneráveis mais que muitos dos países do mundo pela nossa história, pelo que temos hoje de florestas, enfim, e de matriz energética, somos e seremos mais vulneráveis que outros países no futuro.

É hora de o Brasil conduzir de forma objetiva, audaciosa, o retorno ou resgate do seu protagonismo desta questão. E posso dizer, peço licença aos companheiros, como presidente do PSDB, do maior partido de oposição no Brasil, que estaremos dispostos a apoiar, a discutir, a avançar na legislação no Congresso Nacional, a não fazer aquilo que aqueles que hoje estão no poder fizeram no passado, quando encontravam quase que vício de origem em tudo o que vinha do Palácio do Planalto.

Quero dizer que propostas nesse campo que melhorem a legislação brasileira, que nos obrigue ao cumprimento de determinadas metas, que envolva a nossa sociedade organizada, os setores de transporte, do agronegócio, neste grande esforço, pode ter certeza que o nosso papel será contribuir e contribuir de forma vigorosa para que possamos enxergar uma luz no fim do túnel.