O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou, nesta segunda-feira (28/01), o Complexo Prisional Público Privado (CPPP), inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. O senador participou da inauguração da Unidade I da Penitenciária, ao lado do governador Antonio Anastasia. Trata-se da primeira PPP do sistema prisional no país, cuja construção foi iniciada durante a gestão de Aécio Neves à frente do Governo de Minas.
Aécio Neves afirmou que a parceria com o setor privado irá gerar avanços nas condições dos presídios nacionais, muitos deles em condições precária. O senador destacou ainda a nova prova de modernização na gestão estadual, parte de um processo iniciado em 2003.
“Mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia – numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da sua segurança. Esse processo se iniciou há alguns anos, quando eu ainda era governador do Estado. Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço, foram radicalmente contrários e estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais, como regra hoje para as cadeias e penitenciárias públicas. Algo que pode, no futuro, atender a todo o país”, disse Aécio, que conheceu alas de atendimento médico e odontológico, salas de aula e biblioteca, além do pátio interno.
A unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado. O complexo terá cinco unidades, com 3.040 vagas
Avanços
Durante a gestão Aécio Neves, o número de vagas no sistema prisional de Minas passou de 5 mil para 26 mil, após a construção de 35 unidades. O número de viaturas das forças de segurança passou de 7 mil para 13 mil, enquanto o efetivo policial subiu de 49 mil para 60 mil. O Governo do Estado passou a adotar, ainda, a política de integração de todo o sistema de Defesa Social do Estado.
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Inauguração da Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP)
A unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado.
No total, são cinco unidades, com 3.040 vagas
São 3 unidades de regime fechado e duas semi-abertas.
As unidades contam com salas de aula, galpões de trabalho, centro de atendimento de saúde e centro de convivência dos detentos com seus familiares.
Haverá a geração de 3,8 mil empregos diretos e indiretos após a operação plena do complexo.
Contrato de concessão de 27 anos para o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação.
O Governo do Estado definiu 380 metas de desempenho que devem ser seguidas pelo Consórcio.
Além da segurança intramuros, elas envolvem formação profissional e educacional, assistência em saúde e jurídica, além de fornecimento de refeições e vestuário.
