Aécio Neves

Aprovação da PEC 110 na CCJ

“Estamos propondo um choque de gestão, de qualificação, de meritocracia na gestão pública.Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis”, afirmou o senador Aécio Neves, nesta quarta-feira (28/10), ao saudar a aprovação, por unanimidade, na CCJ do Senado, da PEC 110, de sua autoria, que estabelece que os cargos comissionados no governo federal, nos estados e municípios deverão ser ocupados por funcionários com qualificação profissional comprovada.

A proposta que segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação., e depois para a Câmara dos Deputados, limita o numero de cargos comissionados ou de confiança a 10% do total de cargos de cada órgão. Para ocupar essas funções públicas, o funcionário deve ter formação e experiência profissional comprovadas. Para os cargos nas áreas estratégicas da administração pública será necessário também obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação para assumir a função.

“Essa proposta vai ao encontro de uma expectativa crescente da sociedade brasileira, de que queremos um serviço público que não atenda ao governante de plantão, porque todos passam, mas atenda à sociedade brasileira. Com isso, estamos impedindo que a bel prazer do governante sejam criados, a cada necessidade de compor, seja com a base aliada ou com outros interesses, novos cargos”, afirmou Aécio Neves.

Aprovação da PEC 110 na CCJ

Reunião da CCJ

“O que temos assistido de forma crescente no Brasil nos últimos anos, mesmo em períodos anteriores ao atual governo, é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante. Cada vez assistimos ao maior distanciamento da meritocracia quando da ocupação da seleção dos gestores públicos”, afirmou o senador Aécio Neves durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou, nesta quarta-feira (28/10), proposta de sua autoria que valoriza a qualificação profissional na ocupação de cargos comissionados em órgãos da União, estados e municípios.

George Gianni

Comissão do Senado aprova proposta de Aécio que cria processo seletivo e limite para cargos comissionados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/10), proposta do senador Aécio Neves que valoriza a qualificação profissional na ocupação de cargos comissionados em órgãos da União, estados e municípios.

Aprovada por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 prevê que para ocupar um cargo de confiança em áreas estratégicas da administração pública será necessário antes obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação e competência para assumir a função na área pública.

A PEC do senador estabelece que a certificação será necessária para o desempenho dos cargos de comissão e funções de confiança nos postos de direção, chefia e assessoramento.

“Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis. O que temos assistido, de forma crescente no Brasil nos últimos anos, – e eu faço aqui justiça – mesmo em períodos anteriores ao atual governo, é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante”, afirmou Aécio Neves durante a votação da PEC na CCJ.

A certificação de funcionários nas áreas estratégicas do serviço público foi uma medida adotada por Aécio Neves no governo de Minas. No Estado, para ocupar cargos na gestão financeira de recursos públicos, diretor de escola, superintendente regional de Saúde ou diretor de unidades socioeducativas era necessário obter a certificação para a função junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Aécio destacou que a proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade por mais profissionalismo e qualidade nos serviços públicos e pelo fim do uso de ministérios, secretarias e órgãos federais para atender a interesses políticos e de partidos.

Esse projeto busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo e, com esse crescimento, a absoluta falta de critérios para sua devida ocupação. O que estamos propondo é a racionalização na ocupação desses cargos, no sentido de garantir eficiência a cada uma das áreas de responsabilidade do Estado”, afirmou.

Limites e meritocracia

A proposta de Aécio foi elogiada tanto por senadores da oposição como da base governista. O texto foi relatado pelo senador Alvaro Dias, que apresentou voto favorável e acatou duas emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia.

Uma delas inclui a meritocracia no artigo 37 da Constituição como princípio da administração pública e estabelece limites diferenciados para a nomeação de cargos comissionados.

A proposta original de Aécio estabelecia que o número de cargos comissionados seria limitado a 10% do total de cargos efetivos para todos os entes federados. A emenda de Anastasia definiu um percentual de 10% para a União, 20% para estados e Distrito Federal e 30% para municípios.

A segunda emenda de condiciona o pagamento de adicional ou prêmio de produtividade ao resultado da avaliação de desempenho do servidor.

O texto aprovado hoje pelos senadores na CCJ segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Concursados

Aprovada no Dia do Servidor, a PEC estabelece ainda que metade dos cargos comissionados deve ser ocupada obrigatoriamente por funcionários concursados.

“Nós estamos estabelecendo alguns critérios para a ocupação desses cargos no seio da máquina pública. O primeiro deles é que metade dos cargos de livre provimento deverá ser ocupada por servidores concursados daquela área. Nós estamos valorizando aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e, obviamente, adquiriram conhecimento específico em relação as atribuições que irão assumir”, destacou o senador.

CCJ aprova PEC de Aécio que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição do senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece que o preenchimento desses cargos deverá ocorrer a partir da comprovação da qualificação profissional do funcionário nomeado. A PEC estabelece que o governo federal, estados e municípios deverão adotar critérios baseados em conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades profissionais, e não apenas a indicação política de nomeados. No momento da discussão da proposta, Aécio destacou a necessidade de qualificar a gestão pública do país em todos os níveis e destacou o crescente número de cargos em comissão na estrutura pública. Para Aécio, a PEC vem ao encontro do desejo da sociedade brasileira de mais eficiência e menos influência político-partidária no serviço público.

Sonora do senador Aécio Neves

“Essa proposta busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo e, com esse crescimento, a absoluta falta de critérios para sua devida ocupação. O que estamos propondo, na verdade, é a racionalização na ocupação desses cargos, no sentido de garantir eficiência a cada uma das áreas de responsabilidade do Estado.”

Hoje, somente o governo federal tem mais de 23 mil cargos de comissão, boa parte ocupado por pessoas que não prestaram concurso público. Nos estados, são mais de 100 mil. Pelo texto da PEC 110, de 2015, que faz parte da Agenda Brasil, os cargos em comissão não poderão superar um décimo dos cargos efetivos de cada órgão. A proposta exige também que pelo menos a metade desses cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, exceto em casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários de Estado, do Distrito Federal e de Municípios. Aécio Neves ressaltou que a proposta valoriza o servidor público.

Sonora do senador Aécio Neves

“Nós estamos valorizando na verdade aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e obviamente adquiriram conhecimento especifico em relação às atribuições que irão assumir”.

A PEC 110, de 2015, aprovada pela comissão no dia do Servidor Público, segue agora para apreciação do Plenário do Senado.
De Brasília, Shirley Loiola.

Ouça a entrevista do senador:

Reunião da CCJ

O senador Aécio Neves pediu hoje (19/08) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado agilidade na discussão da PEC que prevê a exigência de certificação para quem ocupar cargos estratégicos na administração federal, como superintendentes financeiros, de planejamento e gestão, e diretores nas áreas de saúde e educação. A certificação destina-se a comprovar que o titular do cargo (efetivo ou amplo) está de fato habilitado e tem competência comprovada para assumir as atividades. Aécio Neves adotou o processo de certificação em Minas Gerais, durante seu governo, quando os ocupantes de cargos estratégicos foram submetidos a exames realizados pela UFMG.

George Gianni