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Aécio Neves afirma que depoimento de procurador do MP contra Dilma “foi devastador”

REPÓRTER:

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que o depoimento do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, foi devastador, e que agora entende porque a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador. Júlio Marcelo tinha sido convocado pela acusação como testemunha, mas após questionamentos da defesa da presidente afastada, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deveria falar como informante. Durante a oitiva, o procurador afirmou que as pedaladas fiscais e as outras ações do governo Dilma foram parte de um “grande plano de fraude fiscal”, autorizado pela presidente da República nos anos de 2014 e 2015.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O depoimento do procurador foi devastador. O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra. O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.”

REPÓRTER:

Aécio Neves ainda destacou que a democracia brasileira ficará mais sólida após o processo de impeachment.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.”

REPÓRTER:

O senador tucano também defendeu que seja aplicada isonomia no tratamento das testemunhas convocadas pela defesa. Aécio disse que os indicados pela defesa de Dilma Rousseff já demonstraram ter vínculos com a presidente afastada, participando até de manifestações políticas. Os parlamentares ainda devem ouvir mais cinco testemunhas: uma de acusação e quatro de defesa.

De Brasília, Shirley Loiola.

Depoimento de procurador do TCU é devastador contra Dilma, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou devastador o depoimento dado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira na fase final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciada no Senado nesta quinta-feira (25/08).

No depoimento, o procurador, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que Dilma não apenas tinha conhecimento como também autorizou as manobras contábeis que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

“É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado no início da noite.

Júlio Marcelo é responsável pelo relatório que serviu de base para que o TCU reprovasse as contas do governo de 2014. Ele é uma das testemunhas de acusação ouvidas nesta etapa do julgamento, que deve ser concluída apenas no sábado (27).

Na segunda-feira (29), será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na próxima terça-feira (30).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao autorizar manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

O presidente do PSDB afirmou que o procurador do TCU deixou claro que a presidente afastada teve responsabilidade sobre todas as manobras fiscais consideradas ilegais pelo TCU.

“O procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo”, afirmou Aécio Neves.

Depoimento de Dilma

O senador ressaltou também que o Senado deve tratar com respeito a presidente afastada durante seu depoimento na próxima segunda-feira (29/08).

“A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país”, destacou.

Aécio Neves finalizou a entrevista afirmando que o julgamento do processo de impeachment no Senado fortalece a democracia brasileira.

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo”, ressaltou.

O Governo Afrontou a Constituição

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 16/04/2016

O Congresso Nacional tem o dever de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Brasil é um país democrático regido por uma Constituição que deve ser respeitada e cumprida por todos, sem exceção. Em especial pela mais alta autoridade da República, a presidente.

Não há mais qualquer dúvida sobre os fatos que caracterizaram os crimes de responsabilidade cometidos e identificados, inclusive pelo Tribunal de Contas da União.

A denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo aponta com clareza as violações ocorridas. Ao contrário do que tenta fazer crer o PT, são graves, embora possam parecer de difícil compreensão para parte da população.

A Comissão do Impeachment na Câmara concluiu que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem a autorização do Congresso Nacional, e a contratação ilegal de operações de crédito com bancos públicos, denominada “pedalada fiscal”, são exemplos de atos que afrontam a lei orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, pela qual o governo deveria zelar.

A gravidade dos crimes praticados pode ser medida, inclusive, pela insistência do PT em desviar o debate dos pontos objetivos da acusação, transferindo-o para o campo meramente político.

Nesse aspecto, é importante ressaltar outro grande desserviço prestado pelo PT ao país: o de legitimar a mentira como ferramenta da luta política e instrumento de governo.

Em defesa da presidente, chegou-se a afirmar que as “pedaladas” eram necessárias para pagar benefícios sociais, enquanto documento do próprio governo registra que os valores devidos à Caixa Econômica Federal para pagamento desses programas representaram parcela pouco expressiva da dívida do Tesouro junto aos bancos públicos.

Não devemos nos regozijar com o processo de impeachment, um ato de excepcionalidade somente aventado para situações extremamente graves que ameacem a governabilidade do país. A sua adoção é um atestado de que houve uma violação inaceitável das regras constitucionais. Quando isso acontece, somos todos derrotados.

Ao mesmo tempo, a certeza de que somos capazes de superar uma crise dessa magnitude, de forma absolutamente legal e legítima, sem abalo das nossas instituições e com amplo respaldo da voz popular, evidencia a vitória da solidez da democracia brasileira.

Não se trata aqui de uma guerra entre governistas e oposição, mesmo porque muitos dos que hoje aderem à tese defendida pelas oposições estavam, ainda ontem, nas fileiras do governo. Trata-se de um país que precisamos salvar com urgência.

O governo atual, voltado exclusivamente para o seu projeto de poder, mentiu sucessiva e deliberadamente aos brasileiros e impôs ao país a maior crise econômica da nossa história republicana. Deixa-nos como legado a vergonha do presente e a incerteza sobre o futuro.

O país faliu. Mergulhamos em uma crise sem precedentes. Mudar não é apenas necessário, é imperativo.

Como consequência de seus próprios atos, a presidente da República perdeu as condições mínimas de liderar o país nesse grave momento. Esta é a realidade.

Presto, ao final, minha homenagem aos milhões de brasileiros que manifestaram nas ruas seu amor pelo Brasil. E faço isso citando palavras do professor Hélio Bicudo: “Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo”.

Entrevista do senador Aécio Neves, em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14/04), em Brasília. Aécio falou sobre o impeachment da presidente Dilma, crime de responsabilidade, PSDB, e governo Michel Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o pedido de impeachment.

O impeachment é um processo jurídico-político. O embasamento jurídico tem de estar confirmado. E ele está para nós a partir da decisão do Tribunal de Contas da União que demonstra que a presidente da República, de forma absolutamente clara, e de forma reincidente, cometeu crime de responsabilidade. E não há gradação para o crime de responsabilidade. Se ele é cometido, há sanção, há o seu afastamento. Se não estaríamos criando o impensável salvo-conduto para que presidente da República pudesse cometer crimes até determinado nível. Isso não é possível. Garantidos esses pressupostos, há hoje um ambiente político, há quase que um consenso na sociedade brasileira de que a presidente perdeu as condições mínimas de liderar o país, principalmente com as armas que buscou usar, e parece que fracassou, ao longo dos últimos dias, entregando cargos públicos como se fossem bananas numa feira livre, como se esses cargos não tivessem impacto no seu exercício na vida real das pessoas.

Para o Brasil, lamentavelmente, o melhor caminho, e sabemos que todas as soluções são traumáticas, mas hoje a mais traumática seria a permanência da atual presidente da República no cargo. Com serenidade, com responsabilidade, vamos percorrer o caminho que a Constituição determina e, a partir desta decisão, vamos construir um grande consenso, em torno de uma agenda nova, uma agenda profunda de reformas estruturantes que recolocam o Brasil na rota do crescimento.

Os partidos médios aliados da presidente Dilma na Câmara têm debandado, afirmado posições a favor do impeachment. Como o sr. avalia esse movimento?

Essa é a demonstração cabal de que essa não é uma ação golpista das oposições, como gosta de repetir o governo e a própria presidente da República. Se ela, hoje, corre risco – e um risco real – de ser afastada do cargo, é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Vários daqueles que a acompanharam até agora estão percebendo que não é mais possível manter este governo. Não seria possível afastá-lo apenas pelos seus baixos níveis de popularidade, mas quando o crime é cometido, e cometido sempre com a sensação da impunidade, que foi o que, a meu ver, ao longo dos últimos anos, permeou as ações deste governo. Se o crime é cometido, e se o ambiente político se cristaliza no sentido de que é preciso haver a substituição, os ingredientes estão colocados e acredito que, a partir de domingo, a Câmara dos Deputados entregará ao Senado Federal a responsabilidade de julgar a presidente da República. Faremos isso com serenidade, com base nos autos, com amplíssimo direito de defesa oferecido à presidente da República e aos seus representantes.

Mas tenho uma sensação muito pessoal – e falo como presidente do maior partido de oposição do país e que não é beneficiário do processo de impeachment. Não somos nós que assumimos o governo, mas temos responsabilidade para com o Brasil. E o consenso que chega a nós e, na verdade, é transversal por toda a sociedade, é de que este governo precisa ser substituído por um outro que se coloque à altura dos desafios do país, e é isso que esperamos.

O vice-presidente Michel Temer está apto a assumir este governo?

Nossa esperança é que sim. Nós, do PSDB, estaremos discutindo com o presidente Michel, se ele vier a assumir a Presidência da República, em torno de um programa. Até porque temos um programa que foi amplamente discutido na sociedade, que passa por reformas profundas, pela profissionalização do Estado, por uma política externa pragmática e altiva, em favor dos interesses do Brasil, passa pelo enxugamento da máquina pública, por reformas estruturantes que não foram feitas até aqui. Caberá ao vice-presidente Michel Temer, se assumir a Presidência da República, se colocar à altura desse desafio, e esperamos que ele possa fazê-lo.

Ouça a entrevista do senador:

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Brasília

Sobre o pedido de impeachment.

Para merecer 2016

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 28/12/2015

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

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