PT quer agora copiar projeto de Aécio que torna Bolsa Família lei permanente

Após fazer oposição ferrenha a um projeto de lei do senador Aécio Neves que transforma o Bolsa Família em programa permanente, livre de interferência política, o PT agora quer se apropriar da proposta. De acordo com reportagens publicadas na imprensa nesta semana, o partido decidiu apresentar um projeto no Congresso com o mesmo teor da proposta de Aécio.

O PLS 448 torna o programa Bolsa Família uma política de Estado, incorporada à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garantindo, assim, o pagamento do benefício independentemente do partido que estiver no poder, dando tranquilidade e segurança às famílias que recebem o benefício.

O projeto foi apresentado por Aécio Neves em 30 de outubro de 2013 e sofreu oposição do PT. Em 2014, durante tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, os senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos pedindo que o projeto tramitasse em conjunto com outra proposta de Aécio, o PLS 458, e fosse apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

A manobra teve a clara intenção de atrasar o debate e a tramitação da proposta e foi revertida por decisão do presidente do Senado no fim daquele ano. Mas a bancada do PT voltou a atuar para prejudicar a aprovação da medida. No início de 2015, o senador Humberto Costa apresentou novos requerimentos pedindo novamente que o projeto fosse analisado pelas mesmas comissões. Desde então, o projeto não andou mais.

Além de atrasar a tramitação de um projeto que beneficia milhões de famílias de baixa renda, o PT, durante a campanha presidencial de 2014, acusou o senador Aécio Neves, candidato da Coligação Muda Brasil, de querer acabar com o programa. A própria candidata e então presidente Dilma Rousseff afirmou na disputa que Aécio era contra as políticas sociais.

PLS 458

Além do projeto que transforma o Bolsa Família um programa permanente de Estado, o senador Aécio Neves é autor do PLS 458, que garante a manutenção do pagamento por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.

O projeto também sofreu forte resistência dos senadores petistas e aliados da então presidente Dilma Rousseff. Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em maio de 2014, seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de lá para a de Assuntos Econômicos por solicitação do senador petista Humberto Costa, em mais uma medida protelatória. O projeto retornou para a Comissão de Direitos Humanos e está parado desde dezembro de 2014.

Aécio Neves responsabiliza PT por manobras contra
aprovação no Senado de avanços do Bolsa Família

O senador Aécio Neves protestou, nesta quarta-feira (19/02), contra manobras da bancada do PT que adiaram a votação do projeto de lei de sua autoria que, aprovado, tornará o programa Bolsa Família uma ação permanente do Estado no campo social. A proposta foi debatida hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e teve sua aprovação pedida pela relatora, senadora Lúcia Vânia, mas a votação acabou adiada por iniciativa do PT.

“Ao prejudicar a votação dessa importante medida, o PT deixa claro que deseja apenas ser dono de um programa. Quer apenas a utilização desse programa como instrumento  eleitoral. Somos todos brasileiros, todos queremos o melhor para o nosso país. Aperfeiçoar as leis e ampliar o Bolsa Família como fez o presidente Lula é correto e merecedor do nosso respeito. Agora, transformá-lo em política de Estado, como proponho nesse projeto, é deixar que as famílias brasileiras tenham maior segurança, tranquilidade em relação ao recebimento desses benefícios, e este também é o dever desse Parlamento”, disse o senador Aécio Neves em seu pronunciamento.

O projeto (PLS 448, de 2013) propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.

“Falta generosidade ao PT”, diz Aécio.

Os senadores debateram também projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que melhorar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho. Os senadores do PT se posicionaram contra a proposta.

A manobra da base do governo, liderada pelo senador Humberto Costa (PT) na comissão, fez a matéria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de sua votação na CAS. Assim, o PT e aliados do governo atrasaram a votação do projeto pelo plenário, ainda que a proposta de Aécio Neves não traga nenhuma mudança orçamentária no funcionamento do Bolsa Família. Em dezembro, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade em determinado programa”, afirmou Aécio Neves.

E acrescentou: “Quem não deseja de fato melhorar a vida de milhões de brasileiros? A inclusão do Bolsa Família à Loas garantirá a existência de programa dentro do conjunto de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento  eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio.

Aécio Neves defende aprovação de projeto que garante Bolsa Família como direito social dos brasileiros

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a aprovação, nesta quarta-feira (04/12), de projeto de lei de sua autoria que inclui o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O PLS 448, de 2013, chegou à pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve sua aprovação defendida também pelo relator do projeto, senador Cássio Cunha Lima. A votação, no entanto, deve acontecer na semana que vem, já que senadores da base do governo pediram “vista”, ou seja, prazo para analisar a proposta.

O projeto de lei apresentado por Aécio Neves incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Para o senador, sua aprovação transforma o benefício em política do Estado brasileiro.

“O que a proposta busca é simplesmente elevar o programa Bolsa Família à estatura de programa de Estado. Queremos fazer com que o Bolsa Família deixe de ser apenas um programa de um governo, para que haja segurança para aqueles que o recebem e que possamos, a partir daí, definir outras etapas, outros caminhos para que, efetivamente, tenhamos no Brasil, políticas de superação da pobreza e não apenas de administração diária da pobreza. Vamos aguardar o retorno da matéria para que possamos colocá-la em votação”, disse Aécio durante discussão do projeto na CCJ.

Aécio Neves destacou a importância da LOAS, na qual está inserida atualmente a maior parte dos recursos de programas sociais de transferência de renda do país, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesta semana, a LOAS completa 20 anos.

“Cabe lembrar que é oportuno que essa matéria seja rapidamente discutida, porque exatamente nesta semana, no próximo dia 7, estaremos comemorando 20 anos da implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Me chamou atenção que um governo tão afoito a comemorar datas que lhe pareçam significativas tenha se esquecido dessa. Não há nenhum programa de transferência de renda, hoje, mais abrangente, mais expressivo, inclusive do ponto de vista do volume de recursos transferidos, do que o programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) que a LOAS absorve”, afirmou Aécio Neves.