Aécio Neves está entre os 66 deputados federais e entre os 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional em 2021.

A relação dos chamados “Cabeças do Congresso” foi divulgada nesta sexta-feira (27-08), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que é constituído por entidades sindicais de trabalhadores, centrais, confederações, federações e associações distribuídas em todos os estados do país.

A escolha dos parlamentares mais atuantes e influentes do Congresso é feita anualmente. Em seu quinto mandato como parlamentar, Aécio Neves (PSDB-MG) foi destacado pelo Diap como um dos principais articuladores da Casa.

Desde 1994, quando a lista do Diap começou a ser feita, seu nome consta entre os Cabeças. A exceção foi durante os oito anos em que governou Minas Gerais. Como senador, o trabalho de Aécio foi destacado nos oito anos de seu mandato.

 

A Câmara dos Deputados aprovou por 425 votos, nesta terça-feira (06/07), o substitutivo ao Projeto de Lei 12/2021 que prevê a licença compulsória de patentes para produção de vacinas, insumos e uso de tecnologias úteis no enfrentamento de emergências em saúde pública.

O deputado federal Aécio Neves é autor do substitutivo que traz inovações ao projeto original, do senador Paulo Paim, aprovado no Senado.

As principais mudanças são a autorização ao Congresso Nacional para decretar, por meio de lei ordinária, emergência nacional de qualquer natureza, assim como conceder a licença compulsória de patentes; a extensão do licenciamento a pedidos de patentes ainda pendentes e a incorporação na lei da licença compulsória por razão humanitária.

O substitutivo aprovado traz também a previsão de pagamento de royalties temporários como compensação financeira à suspensão de direitos de propriedade, correspondente a 1,5% do valor líquido do produto.

“Poucas vezes me senti tão gratificado em exercer a atividade parlamentar como hoje, em que tenho a oportunidade de, avançando e aprimorando um importante projeto já aprovado no Senado, de autoria do ilustre senador Paulo Paim, dotar o Brasil de uma das mais modernas legislações no diz respeito à propriedade intelectual e a suas excepcionalidades. Aprovado, será um instrumento importante para que, no futuro, tenhamos agilidade em responder a pandemias, produzindo, aqui mesmo, no Brasil, as fundamentais vacinas”, afirmou o deputado Aécio Neves em pronunciamento na tribuna.

Aécio destacou ainda as colaborações feitas ao substitutivo por parlamentares de diferentes partidos e destacou as consultas feitas a entidades e a legislações internacionais. O novo texto mantém exigências legais previstas no projeto original e no Acordo Internacional de Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS).

“O substitutivo é fruto da colaboração de inúmeros parlamentares das mais diversas colorações partidárias. É um projeto para o Brasil do futuro, para que, se tivermos pela frente novas pandemias, novas emergências sanitárias, sejam globais ou nacional, os legisladores brasileiros possam ter instrumentos eficazes que possibilitarão nosso parque industrial a produção de vacinas e insumos”, afirmou o deputado.

O texto aprovado na Câmara retornará ao Senado em razão das mudanças.

 

Conheça o substitutivo proposto por Aécio Neves ao Projeto de Lei 12/21

O Congresso Nacional poderá declarar emergência sanitária por meio de lei ordinária e conceder licença compulsória temporária de patentes.

A licença compulsória alcançará pedidos de patentes pendentes de apreciação pelo INPI.

Poderá ser concedida licença compulsória de produtos destinados a países que não possuam capacidade farmacêutica suficiente para atendimento de sua própria população, com fundamento em razões humanitárias. Dispositivo está previsto no Acordo Trips, desde 2005,

O ato de concessão da licença compulsória terá validade pelo período que perdurar a declaração de emergência nacional ou o estado de calamidade.

A lista de patentes ou de pedidos de patentes úteis deve ser divulgada no prazo de até 30 dias após a data de publicação da declaração de emergência ou do reconhecimento de calamidade pública, excluindo dessa lista as patentes que forem objeto de acordo de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário.

A lista deverá conter dados suficientes para permitir a análise individualizada de cada patente, conforme exigido no Acordo TRIPS, informando número da patente, identificação dos respectivos titulares e especificação dos objetivos para os quais será autorizado o licenciamento.

A licença compulsória somente será concedida para produtores que possuam comprovada capacidade técnica e econômica para a produção, atestada pelo Poder Público num prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

O titular da patente objeto da licença compulsória fica obrigado a fornecer as informações necessárias à produção, assim como todos os aspectos técnicos aplicáveis resultados de testes e demais dados. Caso o titular não viabilize esse acesso, poderá ter negado o pedido de patente do produto ou ser declarada a nulidade de patente já reconhecida.

As instituições públicas que possuam informações, dados e documentos relacionados com o objeto da patente deverão compartilhar todos os elementos úteis à produção, não sendo aplicáveis, nesse caso, as normas de proteção de dados.

Sobre tecnologias

Diante do reconhecimento de emergência de saúde pública, de interesse nacional ou internacional, o Congresso Nacional poderá editar um ato próprio e conceder licença compulsória das patentes de tecnologias que tenham sido consideradas úteis.

As tecnologias que envolvam produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária deverão observar todos os requisitos previstos na legislação sanitária e somente poderão ser comercializados após a concessão de autorização, de forma definitiva ou provisória, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Sobre compensação financeira (royalty):

Na definição da remuneração do titular da patente será considerada, caso a caso, o valor econômico da licença concedida, a duração da licença e as estimativas de investimentos necessários para sua exploração, custos de produção e preço de venda no mercado nacional do produto a ela associado. Trata-se de compensação prevista no Acordo TRIPS.

A remuneração será fixada em 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto a ela associado até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. Essa norma transitória tem o objetivo de definir um valor para o pagamento de royalties até o arbitramento previsto na lei.

O patamar de 1,5% foi escolhido por ter sido o parâmetro utilizado no único caso de licenciamento compulsório já realizado pelo Brasil, com o medicamento Efavirenz, pelo Decreto nº 6.108 de 2007.

O pagamento de royalty somente ocorrerá no caso de ser reconhecido o direito de propriedade industrial do objeto da licença compulsória, com a concessão da patente. Caso o pedido de patente, que ainda é expectativa de direito, não seja reconhecido, não há razão jurídica para o pagamento.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje, em reunião virtual com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, apoio da entidade para revisão do cronograma de entrega de vacinas do Consórcio Covax Facility para o Brasil em razão da gravidade da atual fase da pandemia no país.

Aécio propôs que a OMS considere os critérios de velocidade da transmissão e gravidade dos casos, além do populacional, para revisão do cronograma estabelecido.

“Tivemos uma longa conversa na tarde de hoje com o dr. Tedros, que é o diretor-geral da OMS, e com toda sua equipe, e contou também com a participação da dra. Carissa (Etienne), presidente da OPAS, a Organização Pan-Americana de Saúde. Demonstramos a angústia do brasileiro e a nossa enorme preocupação com o atraso do fornecimento das vacinas, seja pelos laboratórios contratados, mas também por parte da própria OMS. Uma parcela daquilo que estava previsto para março ainda não chegou e não há ainda, infelizmente, uma garantia da entrega daquilo que estava previsto para maio”, afirmou Aécio.

A reunião foi conjunta com a senadora Kátia Abreu (MDB-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Os dois manifestaram ao dirigente da OMS a preocupação do Congresso com a atual gravidade da pandemia no país. A média nacional de mortes registrada ontem no país foi de 3.869 mortes em 24 horas.

Quebra de patentes

Aécio propôs ainda à OMS a vinda de equipes da OMS ao Brasil e acenou com a possibilidade de apoio por parte do Congresso à proposta em discussão na entidade de quebra temporária de patentes com objetivo de permitir a mais países a produção de imunizantes.

“Eu e a senadora Kátia vamos discutir esse assunto internamente nas nossas comissões para que o Brasil possa evoluir da sua posição inicial contrária à quebra de patentes. Essa poderia ser uma forma de agilizar a produção, seja em território brasileiro. Temos aqui uma indústria, tanto pública quanto privada, em condições de acelerar a produção, quanto em nações mais pobres do que as nossas, e que dependem hoje de doações de vacinas para imunizar a sua população”, disse.

OUÇA AQUI A ENTREVISTA 

Leia abaixo a íntegra da entrevista

Tivemos uma longa conversa na tarde de hoje com o dr. Tedros Adhanom, que é o diretor-geral da OMS, Organização Mundial da Saúde, e com toda sua equipe, e contou também com a participação da dra. Carissa (Etienne), que vem a ser a presidente da OPAS, a Organização Panamericana de Saúde. Vamos temas extremamente relevantes para o Brasil foram discutidos. Participamos eu como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e a senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Demonstramos a angustia do brasileiro e a nossa enorme preocupação com o atraso do fornecimento das vacinas, seja pelos laboratórios contratados, mas também por parte da própria OMS. Uma parcela daquilo que estava previsto para março ainda não chegou e não há ainda, infelizmente, uma garantia da entrega daquilo que estava previsto para maio. O dr. Tedros alega que os laboratórios produtores mundiais estão também com seus cronogramas de produção atrasados por uma série de fatores.

E nós apresentamos, essa é uma questão central, uma proposta, eu e a senadora Kátia Abreu, de que possa ser levada a Acelerador ACT que é um organismo que reúne várias organizações, inclusive a OMS, na busca de definição de critérios justos e adequados para a distribuição de vacinas ao redor do mundo. Propusemos que, além do critério populacional, fosse incluído nesse momento o critério gravidade da crise porque o Brasil vem se transformando realmente em uma preocupação global. Essa proposta foi aceita pelo dr. Tedros que ficou de imediatamente levar esse tema à ACT. E a proposta objetiva é que se inclua o critério da gravidade da crise, número de casos, velocidade da transmissão e para com isso o Brasil possa antecipa o recebimento de vacinas antes destinado a outras regiões onde a pandemia não adquiriu os níveis de gravidade do Brasil.

Coloquei também a ele a necessidade de a OMS ajudar o Brasil na negociação com países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo, e alguns da União Europeia onde há excesso de vacinas. Já há uma contratação de vacinas acima da demanda e da necessidade desses países para que, rapidamente, essas vacinas possam ser direcionadas ao Brasil. Ele assumiu o compromisso também de se dedicar a esse tema.

Por fim, uma questão central que eu coloquei que é a questão relativa ao apoiamento do Brasil e consultei sobre a posição da OMS à quebra temporária de patentes, uma proposta da Índia e da África do Sul em discussão na Organização Mundial do Comércio que possibilitaria temporariamente, em caráter emergencial, com base em uma cláusula do acordo TRIPs, que trata de propriedade intelectual. Existe uma cláusula em que essa propriedade poderia ser flexibilizada ou mesmo quebrada em casos emergenciais e não há uma emergência maior que esta. Isso foi dito por nós e pelo dr. Tedros.

Eu e a senadora Kátia vamos discutir esse assunto internamente nas nossas comissões para que o Brasil possa evoluir da sua posição inicial contrária à quebra de patentes. Essa poderia ser uma forma de agilizar a produção, seja em território brasileiro. Temos aqui uma indústria, tanto pública quanto privada, em condições de acelerar a produção, quanto em nações mais pobres do que as nossas, e que dependem hoje de doações de vacinas para imunizar a sua população.

Ficamos de manter esses canais de interlocução absolutamente abertos. Ele mostrou um grande conhecimento em relação à realidade do Brasil. Conhece o Brasil. Elogiou muito o SUS brasileiro, mas reiterando que além da ampliação da oferta de vacinas que é necessária, ele e a sua equipe insistem muito na manutenção de quatro precauções, segundo ele absolutamente fundamentais e que devem ser tratadas com a mesma relevância e com a mesma importância com que é tratada a questão da vacina. E ele fala da utilização de máscaras, o distanciamento que ele não chama de social, mas o distanciamento físico das pessoas, ventilação em todos os ambientes com medida preventiva, e a higienização, sempre que possível, das mãos.

São questões básicas, mas eles fizeram questão de ao longo dessas duas horas, por inúmeras vezes, reiterar que essas medidas são extremamente importantes, que ao lado da ampliação da vacinação, permitir que essa curva crescente e dramática de óbitos e de casos novos diagnosticados no Brasil possa ser invertida. E possamos ao invés de aumentar, diminuir rapidamente o número de casos.

“A política externa brasileira deve ter como foco o multilateralismo. Nosso relacionamento internacional há de ser amplo, universal, sem exclusões ou alinhamentos automáticos”, defende Aécio ao assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O deputado federal Aécio Neves é o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito na reunião de instalação da comissão realizada nesta sexta-feira (12/03), após ter seu nome indicado pela liderança da bancada do PSDB na Casa.

Desde 2019, Aécio integra a Comissão de Relações Exteriores (CREDN), que é responsável por conduzir e avaliar na Câmara dos Deputados leis e projetos relacionados à política externa, acordos comerciais e tratados internacionais e também as proposições relacionadas com a área de defesa nacional.

Na abertura da reunião de hoje, o deputado e ex-governador antecipou que trabalhará para que a comissão dirija sua atuação a ampliar parcerias e a cooperação entre o Brasil e as diversas regiões do mundo. Aécio destacou, em seu discurso, os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira para as relações internacionais.

“A atuação do Brasil no mundo configura uma “política de Estado”. A expressão não é mero rótulo. Ela remete a um sentido que define nossa identidade em face dos demais países. É algo que ultrapassa os limites de uma única gestão governamental e está embasada na Constituição. No artigo 4º do título I, os princípios pelos quais a República se rege nas relações internacionais: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, destacou Aécio.

O deputado enfatizou a interdependência existente hoje entre os países e as economias do mundo, ao defender que a ação do Brasil deve se pautar pela transparência e segurança nas relações com as outras nações e pela ausência de restrições ideológicas ou partidárias.

“Devemos dizer claramente aos nossos interlocutores quem somos nós e que comportamento esperar do Brasil, seja nas relações diretas com outras nações ou em sua atuação nos organismos internacionais. A diplomacia brasileira tem longa tradição de respeito, tolerância e equilíbrio. Sua formulação precisa levar em conta análises rigorosas das oportunidades na conjuntura internacional para a promoção dos interesses nacionais e isenta de preconceitos ideológicos ou partidários”, afirmou.

Ele acrescentou que: “A política externa brasileira deve ter como foco o multilateralismo. Nosso relacionamento internacional há de ser amplo, universal, sem exclusões ou alinhamentos automáticos”.

Parceiros comerciais

Aécio destacou ainda que defenderá durante os trabalhos na Câmara ações que fortaleçam as relações com as importantes economias mundiais.

“Precisamos de mais, e não menos, negócios com o resto do mundo, revertendo o isolamento que tem marcado nossa política exterior em boa parte deste século. Há questões já colocadas, como o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, que devem merecer atenção especial dessa comissão. E também as já iniciadas negociações e acordos do Mercosul com o Canadá, a Coreia do Sul e Singapura, que precisam e devem ser aceleradas. O fortalecimento dos laços econômicos que nos unem a países da Aliança para o Pacífico, nossos vizinhos e, obviamente, garantindo também especial atenção às relações com os nossos principais parceiros econômicos: Estados Unidos e a China, além do fortalecimento da nossa presença estratégica no Brics”, afirmou

“Pandemia global

Ao assumir a presidência da CREDN, Aécio Neves reiterou a gravidade da pandemia da COVID-19 e a necessidade de integração do Brasil com o mundo no enfrentamento da crise sanitária e dos temas globais. Ele defendeu como prioridade a urgente vacinação dos brasileiros.

“O Brasil precisa, acredito eu, amplificar sua atuação nos grandes temas globais, inserindo-se em debates mais amplos, nos quais nossa contribuição como país é relevante. Especialmente em assuntos relacionados a direitos humanos, ao meio ambiente, à imigração e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, de armas e de drogas. É preciso enfatizar, nesse instante, o necessário e urgente enfrentamento à pandemia que assola o mundo e, de maneira especial, o Brasil. Isso passa obrigatoriamente por uma relação mais ampla com as diversas regiões do mundo em busca daquilo que é a grande urgência mundial e brasileira: a ampla e universal vacinação da nossa gente”, afirmou.

Defesa Nacional

O novo presidente da CREDN acumulará também o comando da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), comissão permanente do Congresso Nacional, responsável pelo controle e fiscalização externos das atividades de inteligência. A comissão é formada por parlamentares das duas Casas do Congresso.

Aécio assegurou que os trabalhos de ambas as comissões buscarão o debate em estreita sintonia com as autoridades responsáveis por definir as estratégias de defesa nacional.

“Devemos ampliar nossa interlocução com as Forças Armadas e a sociedade, na busca da definição de qual política de defesa o país necessita em tempos de tantos desafios. Devemos dar uma atenção especial à integração dessas discussões que envolvem, no Congresso Nacional, a Aeronáutica, Marinha e o Exército, para que possamos definir as prioridades e que sejam também aquelas do conjunto das forças de segurança, inclusive na discussão orçamentária”, afirmou o deputado.

Também foram eleitos hoje os 1º e 2º Vices-presidentes da CREDN, deputados federais Rubens Bueno e Coronel Armando.