Última chance para o Congresso enfrentar a situação caótica

Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?

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Fortalecimento de municípios com fim de perdas financeiras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, nesta quarta-feira (14/04), em Brasília, a descentralização em favor dos municípios de recursos públicos hoje concentrados no governo federal. Ao falar durante a Marcha dos Prefeitos, Aécio destacou que a redução de recursos dos municípios provoca menos investimentos nos serviços prestados à população em saúde, segurança e educação. Aécio Neves também defendeu a aprovação de proposta de sua autoria que torna obrigatória a compensação financeira às prefeituras pelas perdas de dinheiro causadas pelas desonerações fiscais decididas unicamente pelo governo federal.

 

Aécio Neves defende fortalecimento de municípios com fim de perdas financeiras

“O governo federal concentra poder para distribuir favores. O que defendo é desconcentrar poder para o país inteiro ganhar”, disse hoje (14/05) o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em encontro com prefeitos de todo Brasil reunidos durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao falar como convidado da Confederação Nacional dos Municípios, Aécio Neves reafirmou seu compromisso assumido 12 anos atrás em defesa do fortalecimento e da autonomia política de estados e municípios e defendeu a aprovação da proposta de lei de sua autoria que torna obrigatória a compensação financeira às prefeituras pelas perdas de dinheiro causadas pelas desonerações fiscais decididas unicamente pelo governo federal. Aécio destacou que a redução de recursos dos municípios provoca menos investimentos nos serviços prestados à população na saúde, segurança e na educação.

“Você não pode permitir que um município que planeja seu orçamento com determinados investimentos, veja parte de sua receita extinta pela desoneração que o governo federal fez por uma ação unilateral, sem qualquer discussão com o município. As desonerações são um instrumento que o poder central pode ter para situações específicas, mas o governo só deve fazer essas desonerações na parcela da arrecadação que lhe compete”, afirmou.

A PEC 31, de 2011, do senador Aécio Neves, estabelece que as isenções fiscais dadas pelo governo federal sobre recursos que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) sejam compensadas de forma a garantir que as prefeituras cumpram seus orçamentos sem sofrerem perdas inesperadas ao longo do ano.

“Tenho pedido apoio de todos os partidos para proposta que tramita desde 2011, quando me elegi senador da República, que garante que, feitas as desonerações pelo governo federal, que a parcela dos municípios seja devolvida no exercício seguinte”, afirmou.

 

Mais qualidade no gasto público

Aécio Neves falou aos prefeitos sobre o bom uso do dinheiro público e a importância da boa gestão e qualidade dos serviços prestados à população nas áreas fundamentais da educação, segurança e da saúde. O presidente do PSDB criticou o mecanismo usado pelo governo federal para manipular os gastos em saúde. Os recursos são autorizados, mas não são liberados na realidade. Passam a constar como restos a pagar.

“Não existe ação de maior alcance social do que o bom uso e a correta aplicação do dinheiro público. Tenho defendido no Congresso propostas no campo da saúde e da educação que melhorem o financiamento e qualificam o gasto público. E disso eu conheço. Fiz em Minas Gerais. Não se justifica que de R$ 83 bilhões da rubrica de saúde do ano passado, R$ 10 bilhões tenham sido simplesmente transformados em restos a pagar pelo governo federal. Sabe-se lá quando isso vai ser aplicado de fato na saúde. O recurso já é pouco e aplica-se menos ainda do que aquilo que a legislação define. Qualificar o gasto público é essencial para os estados e principalmente para os municípios”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves defende fortalecimento do agronegócio

Na ExpoZebu, senador ressalta importância do setor na geração de renda e empregos

O senador Aécio Neves visitou, nesta quinta-feira (03/05), a 78ª ExpoZebu, em Uberaba (MG). Em encontro com produtores rurais, entre eles o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), Eduardo Biagi, o senador discutiu demandas da agropecuária brasileira.

“O fortalecimento do agronegócio é importante para Minas Gerais, para todo o Brasil. Esse é um setor fundamental, que gera renda e emprego. O Brasil se sustenta economicamente, cresce economicamente pelo esforço do trabalho no campo”, afirmou o senador em entrevista, antes da abertura do evento.

A ExpoZebu, além de promover exposição e comercialização de animais, é referência como uma feira de genética e tecnologia, voltada para a pecuária. Durante a ExpoZebu, ocorrem diversos encontros em que autoridades e empresários do setor discutem aspectos legais, ambientais, sanitários e econômicos, entre outros, do agronegócio brasileiro. Este ano, o tema central da feira, “Zebu: o futuro em boas mãos”, é a sustentabilidade.

Antes do início da solenidade, o senador percorreu, ao lado do governador de Minas, Antonio Anastasia, o parque de exposição. Durante o evento, o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, entregou ao governador do Estado e ao presidente da ABCZ o “Resumo Executivo do Projeto Genoma Zebu Leiteiro”, que se refere à conclusão do sequenciamento do genoma das raças gir e guzerá por pesquisadores brasileiros.