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O valor da boa gestão pública

Aécio Neves – Tribuna de Minas – 17/03/2017

Os números divulgados dias atrás confirmaram a tragédia anunciada. Na pior crise da nossa história, o PIB caiu 3,6% em 2016, e os brasileiros perderam 9,1% da renda per capita. Estão nas ruas quase 13 milhões de desempregados. Famílias endividadas, empresas quebradas, perdas sociais enormes. Diante da gravidade da crise legada pelo Governo petista, será longo e penoso o percurso até que se instaure um novo ciclo virtuoso na economia.

Nesse contexto de precarização da vida cotidiana e de implementação de reformas que exigem um tempo razoável de maturação até que se percebam resultados efetivos, torna-se essencial inserir na agenda do país a questão da melhoria da gestão pública. No Brasil, há um sentimento muito arraigado de que o Estado voraz pouco retribui à sociedade o que dela recebe em termos de impostos, taxas, juros e similares.

Os brasileiros já explicitaram a sua insatisfação nas ruas, em movimentos populares que exigem maior qualidade dos serviços públicos. Agora, em tempos de vacas magras, o desafio é ainda maior. É preciso fazer mais e melhor com recursos escassos.

A questão é muito séria. A má gestão pública cobra um preço alto ao país. Quando se fala em infraestrutura, por exemplo, como rodovias e hidrelétricas, há projetos que se arrastam durante anos e décadas por erros de gestão. Quem paga o custo de tanta ineficiência é o consumidor, o empresário, o trabalhador. Grande parte de nossos problemas, como o atraso no sistema educacional, a crise na segurança e o déficit de mobilidade nas grandes cidades, decorre de gestão deficiente nos municípios, nos estados e no Governo federal.

Os gastos públicos devem ser tratados com enorme responsabilidade, transparência e eficácia. Políticas públicas boas são aquelas que melhoram a vida dos cidadãos. Em especial, que sejam capazes de afetar os menos favorecidos socialmente. Nesse sentido, a profissionalização da área pública é pré-condição para uma governança responsável, comprometida com a boa qualidade dos gastos públicos. A administração pública requer profissionais mais capacitados, preparados para coordenar programas de envergadura. A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Minas, escolhida recentemente pelo Enade como o melhor curso de administração pública do Brasil, é um ótimo exemplo de zelo com a formação para a vida pública. Conheço bem essa excelência: quando governador, muitos profissionais egressos dessa escola estiveram à frente dos projetos estruturadores do Estado.

No contexto da sociedade cada vez mais participativa, a defesa da melhoria da gestão pública é um imperativo da cidadania. As reformas que estamos a discutir na macroeconomia são essenciais, assim como o saneamento das contas públicas e a volta da responsabilidade fiscal. Mas não se deve nunca perder de vista o objetivo final de todo esse esforço, que é construir um país melhor e mais igualitário. Não chegaremos lá sem o bom uso do dinheiro público.

Nota do senador Aécio Neves sobre o resultado do PIB de 2015

O resultado do PIB de 2015, divulgado nesta manhã pelo IBGE, infelizmente, confirma as previsões mais pessimistas. Nossa economia teve o pior desempenho em 25 anos e caminha para a mais prolongada recessão do período republicano.

O governo que prometia “pibão” entrega recessão, a mais grave de toda a história. O grupo político que se vangloriava de estar a salvo da “marolinha” das crises internacionais, agora, está atolado na lama, e junto levou a economia do país.

O inferno da economia brasileira não está em fatores externos, como provavelmente argumentarão – mais uma vez – os petistas. O responsável único pelo desastre é o governo do PT, suas políticas malsucedidas, suas opções equivocadas e sua arrogância em desdenhar os avisos recorrentes feitos pelos mais variados analistas, ao longo de anos.

O país foi nocauteado pela incompetência, pela ineficiência e por um modelo ruinoso: estímulo desmesurado ao consumo, farta concessão de crédito bancada por instituições públicas, redução de tarifas públicas e juros na marra, intervenção excessiva no mercado, agigantamento do Estado. Não tinha como dar certo.

As estatísticas frias apenas dão contornos numéricos aos dramas observados cotidianamente nas ruas de todo o país: o aumento impressionante do desemprego, a escalada da inflação, a paralisia da atividade econômica, o desalento e a desconfiança. São estas as características da recessão que assola o Brasil.

Não há quem alimente expectativa de que, com o atual grupo político no poder, a situação do país possa mudar. Não há confiança na economia e a presidente da República não inspira um pingo de credibilidade. Não satisfeito, seu partido insiste em aprofundar o que já se mostrou desastroso.

O Brasil tem uma única alternativa para sair da crise em que atolamos: mudar o governo que aí está.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

A favor do Brasil

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 29/02/2016

Temos um embate muito claro no Brasil de hoje. De um lado, ideias ultrapassadas que insistem em um modelo que privilegia o Estado centralizador, demoniza o capital privado, subestima os fundamentos econômicos e dispõe da máquina pública para servir a um projeto de poder. O resultado é o país imerso em escândalos e com a economia em frangalhos.
De outro lado – e estamos falando da grande maioria dos brasileiros – estão os que acreditam na urgência de se promover mudanças capazes de resgatar o país e recolocá-lo em uma rota de crescimento e credibilidade.
Ciente de suas responsabilidades neste momento delicado, a oposição tem dado provas concretas de que fará o que for possível em favor do Brasil.
Duas vertentes têm nos mobilizado: a primeira passa por manter o apoio claro e decidido à operação Lava Jato, assim como às investigações que se dão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e por fortalecer a crítica aos descaminhos desse governo.
A segunda é o esforço para, mesmo sendo minoritários nas duas Casas do Congresso Nacional, garantir a aprovação de iniciativas que possam sinalizar o início de um novo momento no país. Alguns projetos em tramitação ilustram bem este movimento. A mudança na lei do petróleo, proposta pelo senador José Serra, é um bom exemplo. A iniciativa é tão significativa que a Firjan já calcula que a nova regra, ao destravar os processos licitatórios e estimular a cadeia de fornecedores da indústria, pode trazer US$ 420 bilhões em investimentos até 2030.
Também é urgente enfrentar o loteamento político no Estado e a ineficiência dos serviços públicos, que tanto prejudicam os brasileiros
O projeto de lei 555, de autoria do senador Tasso Jereissati, estabelece normas de governança corporativa para as empresas públicas e torna a gestão mais transparente. Já o projeto do senador Paulo Bauer combate o aparelhamento político dos fundos de pensão das estatais, que, sob o comando de sindicalistas ligados ao PT, estão hoje com um rombo bilionário, ameaçando o futuro dos beneficiários. Outra proposta pronta para ser votada é a que apresentei e que limita o número e garante critérios de meritocracia para o preenchimento dos cargos comissionados, hoje em grande parte ocupados pelos “companheiros”.
Essas iniciativas, dentre outras, não vão por si só nos tirar do abismo econômico em que as administrações petistas nos lançaram, mas servem de alento em um país que se especializou em medidas equivocadas.
A verdade é que o Brasil não aceita mais este padrão de governo, incompetente na administração, conivente com a corrupção, incapaz de prover os cidadãos de serviços mínimos de qualidade em qualquer área.

Parcerias Público-Privadas

No governo de Aécio, foram realizadas seis importante parcerias entre o Estado e o setor público. Uma delas contempla uma moderna penitenciária.

Mais indústrias para Minas Gerais

Um importante investimento garantido no governo de Aécio Neves foi a implantação da fábrica de tubos de aço da Vallourec & Sumitomo do Brasil (VSB), em Jeceaba (Região Central). O município deu um salto de desenvolvimento com a geração de 2,5 mil empregos e 10 mil empregos durante a implantação.

Clamor

Minas se reúne hoje, nas celebrações da Inconfidência Mineira, para também homenagear a página mais importante da nossa história contemporânea: os 30 anos da Campanha das Diretas, que nos legou o resgate da democracia e o retorno ao regime pleno do Estado de Direito.

Nos últimos dez anos, a solenidade tem sido marcada pela defesa de um novo pacto federativo que signifique maior responsabilidade e solidariedade da União para com os Estados e municípios.