Apesar de espionagem dos EUA, orçamento para defesa cibernética é reduzido em R$20 milhões

 

Ao contrário do esperado após as ações de espionagem do governo americano ao Brasil, o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, valor que representa 78% dos R$ 90 milhões previstos no Ploa 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.

Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), criado em 2012 para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. As atividades do CDCiber estão centradas em ações relativas à segurança do Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. Desde a criação, o Centro atuou na Rio+20, na Copa das Confederações e na visita do papa ao país.

O Ministério da Defesa (MD) informou que o orçamento da ação foi definido antes das recentes denúncias sobre práticas ilegais de interceptação de dados de cidadãos e de autoridades do governo brasileiro. “À luz desses novos fatos, o Ministério da Defesa iniciou uma série de iniciativas com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção das redes de dados dos órgãos, militares e civis, que compõem a defesa nacional”, afirma em nota.

No início de setembro, o MD criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor, em 60 dias, medidas para ampliar a capacidade da defesa cibernética nacional. “As medidas a serem propostas deverão demandar mais recursos para o setor cibernético a partir de 2014, valores que serão submetidos à consideração da área econômica do governo”, afirma o ministério.

O MD reforçou que o montante previsto do Ploa 2014 refere-se apenas ao orçamento para o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro. Não contempla, portanto, outros valores que os comandos das Forças Armadas investem em ações de proteção de suas redes e sistemas informatizados, e nem os investimentos que outros órgãos e entidades governamentais fazem com o mesmo propósito.

Em entrevista recente ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil está vulnerável a ataques cibernéticos e é necessário promover uma modernização tecnológica. Para Amorim, o CDCiber precisa evoluir, criar capacidades e uma “escola de defesa cibernética”. “Precisamos desenvolver tecnologia brasileira. Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura”, apontou o ministro.

Questionado a respeito do orçamento destinado a ação de defesa cibernética, Celso Amorim não mostrou preocupação com a verba destinada à iniciativa: “O orçamento do Centro, este ano, é de R$ 90 milhões. Os outros países, com exceção dos EUA, não gastam muito mais. Talvez três ou quatro vezes mais, não chegando à casa dos bilhões. A Marinha faz alguma coisa em sua área, a Aeronáutica também, a Abin investe em criptografia”.

Como já divulgado pelo Contas Abertas em reportagem anterior (relembre aqui), os recursos destinados à ação estão mal executados. Dos R$ 90 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 15,7 milhões foram empenhados (reservados em orçamento para pagamento posterior) e somente R$ 14,4 milhões haviam sido pagos até o dia 21 deste mês.

De acordo com o Ministério da Defesa, o fato de ter havido empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados. “O orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra uma concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano” afirma o órgão. Ainda segundo a Defesa, há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante previsto na LOA.

 

Ação contra espionagem

Durante apresentação na 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua indignação em relação à espionagem da NSA. Dilma considerou a ação de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos uma de violação de direitos humanos, não só em relação ao país, mas sobre todos os cidadãos e aos Estados.

A presidente afirmou que o Brasil apresentará uma proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.

 

Leia também aqui.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o cancelamento da viagem da presidente da República aos EUA

Em entrevista coletiva, hoje (17/09), em Brasília, o senador Aécio Neves comentou a decisão da presidente da República de cancelar a viagem aos EUA, devido à espionagem do governo americano no Brasil.

 

Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação ao que ocorreu, a espionagem havida. Ela é inadmissível. Mas na nossa avaliação, seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e, até mesmo, de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente.

O evento corrido é inadmissível e dissemos isso de forma absolutamente clara. Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Fica aqui uma sugestão à presidente da República para que façam investimentos previstos no Orçamento. Nem 10% foram feitos.

O correto seria que a presidente mantivesse esta viagem  porque nelas estão ou estariam previstas reuniões de interesse do Brasil, de setores importantes da economia brasileira, que diz respeito ao nosso saldo da balança comercial, à superação do déficit  existente hoje em relação aos Estados Unidos. Estas são questões reais que deveriam estar sendo tratadas pela presidente da República. Inclusive à questão do acesso indevido às informações, seja de empresas, seja de pessoas. Ela deveria estar usando isso, neste momento, para conversar frente a frente com o presidente americano.

Eu vou usar um termo, talvez uma frase, que sintetiza o que estou querendo dizer: abdica-se mais uma vez a defesa de interesses reais do Brasil para privilegiar uma ação de marketing eleitoral.

 

Ouça um trecho da entrevista:

Aécio Neves: presidente privilegia marketing ao cancelar ida aos EUA

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves criticou, nesta terça-feira (17/09), a presidente Dilma Rousseff pelo cancelamento da viagem aos Estados Unidos marcada para outubro. Aécio Neves considerou a decisão, anunciada hoje pelo Planalto, como uma nova ação de marketing em prejuízo de interesses do país, sobretudo na área econômica. Para o senador, a presidente deveria aproveitar a oportunidade para cobrar providências sobre a crise diplomática provocada pelas denúncias de espionagem de autoridades e empresas brasileiras.

“Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação à espionagem. Ela é inadmissível. Mas seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e até mesmo de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente”, disse o senador.

Aécio Neves também considerou inaceitável o baixo investimento por parte do governo federal em defesa cibernética, que busca proteger o país de espionagens e ataques virtuais. Para Aécio, a proteção ao país é assunto que interessa a toda a nação.

“Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma, é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Parece muito mais uma jogada de marketing porque se cria uma ideia de uma eventual independência, uma eventual valentia, e amanhã depois remarca esta viagem. É um gesto, a meu ver, de pouca consequência”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista após a entrega das Medalhas JK

 Em entrevista coletiva, após a entrega das Medalhas JK, em Diamantina (MG), o senador Aécio Neves falou, hoje (12/09), sobre a presença do governador de São Paulo no evento, a exclusão de Minas de benefícios dados pelo governo a produtores de cana de açúcar atingidos pela seca e sobre as denúncia de espionagem no Brasil

 

Sobre a presença do governador Geraldo Alckmin na entrega da Medalha JK, hoje, em Diamantina.

Hoje é um dia de muita alegria para nós recebermos não apenas o governador de São Paulo, o estado irmão, mas um grande líder nacional que se orgulha muito e não cansa de dizer isso das suas origens mineiras, que é Geraldo Alckmin. Portanto, esse privilégio veio em uma hora extremamente importante para o Brasil.

O governador Anastasia dizia isso no seu pronunciamento, que em todos os momentos cruciais da vida nacional, São Paulo e Minas Gerais estiveram juntos. E na reconquista da democracia, talvez tenha sido, na nossa história mais recente, o mais marcante desses momentos. Não estamos ainda falando de candidaturas, mas não tenho dúvidas de que o sentimento de São Paulo é o mesmo sentimento de Minas, por mudanças, por governos que olhem mais para o futuro, menos para o marketing, para os slogans, como disse o governador Geraldo Alckmin.

A nossa identidade é profunda no sentimento que temos em relação àquilo que precisa ocorrer no Brasil e da capacidade que Geraldo já demonstrou, Anastasia vem demonstrando, José Serra demonstrou, para ficar em apenas alguns poucos exemplos, da capacidade de gestão. Mas, sobretudo, na sensibilidade para os problemas brasileiros.

Sobre exclusão de Minas de benefícios dados pelo governo a produtores de cana de açúcar atingidos pela seca.

Gostaria hoje de ter apenas boas notícias, mas não tenho. Devo dizer aqui, na porta de entrada do Vale do Jequitinhonha, que ontem, infelizmente, no Senado Federal, assistimos mais uma demonstração do descaso do governo federal para com Minas Gerais. Aprovou-se a Medida Provisória de número 615, editada pela presidente da República, que permite uma remuneração a mais, permite o ressarcimento financeiro aos plantadores de cana da região Nordeste atingidos pela seca.

Absolutamente justa a medida e realmente precisávamos atender os nordestinos defendemos esta proposta. Mas é inconcebível, inexplicável, injustificável que a região mineira da Sudene, onde existem cerca de 70 mil pequenos plantadores de cana-de-açúcar, estamos falando apenas dos pequenos, quase plantadores familiares, estejam fora dessa emenda. Apresentei uma emenda para que fosse corrigido esse equívoco e a maioria do governo não permitiu que ela fosse votada. E a orientação da liderança do governo foi no sentido de não incluir a totalidade da região da Sudene nesse benefício. Isso significa que ficam fora, apenas, os municípios mineiros dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e uma parcela pequena do Norte do Espírito Santo.  Mais uma demonstração clara da insensibilidade desse governo para com os interesses de Minas Gerais.

Sobre votação de hoje no STF.

Ainda não posso fazer essa avaliação. Falo mais como cidadão do que como líder da oposição, é que esse processo possa ter um desfecho. Qualquer que seja ele. Eu não aponto culpados, não sou capacitado para isso. Mas que esse processo precisa ter um desfecho até para que o Brasil cuide de outras questões. Absolvendo, aqueles que no julgamento final do Supremo se justifique a absolvição, e condenando aqueles que devam ser condenados. Essa página precisa ser virada e caberá ao Supremo Tribunal Federal definir o melhor momento.

Sobre espionagem no Brasil.

Todos nós estamos vulneráveis. Não se justifica o que foi feito. O Brasil tem se manifestado, e nesse momento não existe oposição e governo, somos todos brasileiros para nos colocarmos de forma absolutamente indignada contra qualquer tipo de espionagem, sobretudo aqueles que dizem respeito a questões de interesse comercial e não em relação a questões de segurança.

Já me manifestei em nota, inclusive, quando surgiram as primeiras denúncias, mas é preciso que o governo federal invista também na sua própria segurança. Assistimos ao abandono de alguns projetos que visavam criar um mínimo de segurança ao país no que diz respeito a essas supostas espionagens. Esse episódio mostra a vulnerabilidade do Brasil. Nesse momento não existe governo ou oposição, existe a nação brasileira, que se sentiu extremamente atingida por essas denúncias de espionagem e aguardamos ainda uma manifestação formal do governo americano.

Aécio Neves diz que faltam esclarecimentos sobre as denúncias de espionagem dos EUA

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse ontem em Brasília, que as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos no Brasil devem ser devidamente esclarecidas porque ferem a soberania nacional.

 

Fala do senador Aécio Neves

“Em todo momento que houver qualquer risco à soberania nacional, a repulsa deve ser de todos. É preciso que o governo esteja cada mais atento a esses riscos, o que demonstrou também uma enorme fragilidade também no nosso sistema de defesa. Nesse momento, se confirmadas essas violações, tanto oposição quanto o governo devem se unir na busca de respostas e explicações minimamente consequentes e razoáveis por parte do governo americano.”

 

Boletim

 

Sonora