Projeto de renegociação de dívidas dos estados

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado, como, por exemplo, limitar o crescimento das despesas primárias ao crescimento do IPCA e acabar com a lei de incentivos fiscais. Não é justo que os contribuintes de todo o Brasil se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou o senador Aécio Neves, na tarde de hoje (14), ao declarar apoio ao Projeto de Lei 54/2016, que estabelece a renegociação das dívidas do estados. O substitutivo do projeto, elaborado pelo senador Armando Monteiro, foi aprovado pelo Senado e voltará para votação na Câmara dos Deputados.

Aécio Neves Senado

Foto: George Gianni

Aécio vota a favor de projeto de refinanciamento da dívida de Minas e de estados endividados

O senador Aécio Neves defendeu nesta quarta-feira (14/12), no plenário do Senado, a aprovação do Projeto de Lei 54/2016, que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta aprovada foi o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que permite à União prorrogar o pagamento das dívidas e reduzir o valor das parcelas devidas.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maior dificuldade para cumprir seus compromissos financeiros, como o pagamento em dia dos servidores públicos e do 13º salário.
Ex-governador de Minas, Aécio diz que os estados precisam reequilibrar seu caixa, mas também ter maior responsabilidade no uso dos recursos públicos. O projeto aprovado pelo Senado traz contrapartidas que deverão ser cumpridas para obtenção do refinanciamento, como a redução pelos estados dos gastos com altos salários e propaganda.

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. Mas é absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha as contrapartidas apresentadas pelo Senado, como, por exemplo, limitar o crescimento das despesas primárias ao crescimento do IPCA. Não é justo que os contribuintes de todo o Brasil se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos”, alertou o senador ao defender a aprovação das medidas.

Reduzir gastos com altos salários e propaganda

O substitutivo aprovado nesta quarta-feira voltará para votação na Câmara dos Deputados. Além da redução do valor das parcelas devidas à União, o projeto permite um prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.

“O projeto é muito bem feito, mas é preciso que na Câmara dos Deputados as contrapartidas sejam cobradas, para que nós não estejamos, às custas do contribuinte, mais uma vez, daqui a um, dois ou três anos, sendo obrigados a encontrar uma nova saída para governos irresponsáveis”, ressaltou Aécio Neves.

Além do limite do crescimento das despesas primárias pelo variação do IPCA, são previstas como contrapartidas ao refinanciamento a não emissão de leis com incentivos fiscais, suspensão de contratação de pessoal, redução em 10% das despesas com cargos de livre provimento, redução de despesas com propaganda em 50% do valor médio dos últimos três exercícios.

Projeto de renegociação de dívidas dos estado

O senador Aécio Neves e a bancada do PSDB votaram hoje (14/12) em favor do Projeto de Lei 54/2016, que estabelece um regime especial para refinanciamento das dívidas dos estados junto à União. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maiores dificuldades financeiras.
A proposta aprovada pelo plenário, em forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), permite ao governo federal adotar nos contratos das dívidas um prazo adicional de até 240 meses para os pagamentos devidos e ainda a redução do valor das parcelas.

Aécio destacou que cabe aos estados agora cortar despesas e agir com responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ele defendeu a exigência das contrapartidas previstas no projeto para que os estados sejam atendidos pelo refinanciamento. O substituto depende agora de votação na Câmara dos Deputados.

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado. Não é justo que os contribuintes se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou, ao defender o projeto.