Aécio Neves homenageia Eduardo Campos

O senador Aécio Neves participou, nesta quarta-feira (10/06), de homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um desastre aéreo em agosto de 2014, durante a campanha presidencial. A cerimônia realizada em Brasília, durante o 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, reuniu diversas lideranças nacionais e de Pernambuco.

“Tenho 30 anos de mandato e vi pouquíssimos líderes políticos liderarem com a naturalidade de Eduardo. A lealdade de seus companheiros não se dava pela imposição ou por uma circunstancial possível expectativa de poder que Eduardo pudesse gerar. Era algo absolutamente natural. Era sua forma de expressar, era a sinceridade das suas palavras, era a capacidade dele de enxergar sempre adiante”, afirmou Aécio Neves, em seu discurso.

A homenagem a Eduardo Campos contou com as presenças dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, que representou a família do ex-governador; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do senador José Serra e do ministro do STF, Gilmar Mendes, além de outras lideranças.

No discurso, Aécio Neves relembrou o dia do acidente e destacou a capacidade e a alegria do ex-governador.

“Me lembro que, em campanha, como Eduardo, pousava naquele instante em um avião exatamente igual ao dele, em Natal, na capital do Rio Grande do Norte, e começaram a vir as notícias, de início desencontradas e, depois, as confirmações para estarrecimento de todos nós. A única coisa que vinha à minha mente era a efemeridade, a fragilidade da vida. Me vinha à cabeça a sua família, porque Eduardo tinha uma capacidade, e é isso talvez também tenha feito dele um político tão vitorioso, de ser feliz, de ter alegria no que fazia. Esse prazer pela vida, esse afeto que ele demonstrava ao lado da sua família é algo que, para mim, e tenho certeza que para tantos que com ele compartilharam momentos da sua vida, é a faceta mais marcante da trajetória desse jovem idealista”, afirmou Aécio.

O senador destacou também que, além de colegas desde a Constituinte de 1988, quando ambos eram deputados, os dois foram eleitos governadores em seus estados, Minas Gerais e Pernambuco, no mesmo período.

Aécio Neves agradeceu aos representantes do PSB presentes à homenagem o apoio que recebeu do partido no 2º turno das eleições presidenciais.

“Eduardo e eu sabíamos que estaríamos juntos em um projeto de país. Ambos já denunciávamos a fraude daquilo que estabeleceu-se chamar de uma nova matriz econômica no Brasil, e hoje está aí o desastre sendo inevitavelmente e infelizmente compartilhado por todos os brasileiros, de uma visão equivocada que ambos denunciávamos lá atrás. Mas sabíamos, não importasse qual fosse o destino, o resultado daquela eleição, que estaríamos juntos fosse agora ou no futuro de um projeto de país. E devo agradecer imensamente, aproveitando a presença das principais lideranças do PSB pela solidariedade e pelo apoio que tive para buscar, claro que com as minhas limitações, dar sequência ao sonho de Eduardo, ao sonho de cada um de vocês”, disse o presidente tucano.

Aécio concluiu seu pronunciamento com uma mensagem à família de Campos.

“Quero encerrar minhas palavras pedindo que levem à Renata (Campos) e aos meninos, a minha palavra de carinho, de amizade e de extrema saudade pelo Eduardo”, afirmou.

Aécio Neves – 25 anos da Constituição brasileira

Em uma sessão especial em comemoração aos 25 anos da Constituição brasileira, realizada pelo Senado Federal, nesta terça-feira (29/10), o senador Aécio Neves recebeu a Medalha Ulysses Guimarães, uma homenagem do Congresso aos parlamentares e políticos que participaram desse momento histórico.

Aécio Neves foi um dos 559 congressistas que participaram da formulação da nova Constituição, aprovada após a redemocratização do Brasil. Hoje, em Brasília, ele destacou a importância dos avanços conquistados pelos brasileiros após 21 anos sob regime militar.

Aécio Neves – Medalha Ulysses Guimarães

Aécio Neves foi um dos homenageados hoje (29/10) na sessão especial do Senado Federal em comemoração aos 25 anos da Constituição brasileira. Em entrevista coletiva, Aécio relembrou os trabalhos da Constituinte e falou sobre a importância da nova Carta na garantia da democracia, dos direitos civis e avanços sociais no país.

 

Aécio Neves recebe medalha em homenagem 
aos 25 anos da Constituição brasileira

O senador Aécio Neves foi um dos parlamentares constituintes homenageados na manhã de hoje (29/10), em sessão especial realizada pelo Senado Federal em comemoração aos 25 anos da Constituição brasileira. Ex-presidentes da República e constituintes receberam a Medalha Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

Aécio Neves foi um dos 559 congressistas que participaram da formulação da nova Constituição, aprovada após a redemocratização do Brasil. Hoje, em Brasília, ele destacou a importância dos avanços conquistados pelos brasileiros após 21 anos sob regime militar.

“A Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil, após o encerramento de 21 anos de autoritarismo”, afirmou Aécio Neves.

 

Voto aos 16 anos

Ao longo da Assembleia Nacional Constituinte, Aécio Neves apresentou 46 propostas de emendas ao texto. Entre elas a que instituiu o direito ao voto para jovens de 16 a 18 anos. Cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal, após receber votação histórica em Minas Gerais, Aécio foi um dos constituintes mais jovens no Parlamento, com 28 anos.

“Existia um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, o atual senador e ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e eu. Éramos os mais novos. Foi uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil. Lembro que o primeiro projeto que assinei, em vigor até hoje, ao lado de outros colegas, foi o que estabeleceu o voto a partir dos 16 anos de idade. Foi uma forma de trazer para a participação política, para que se interessassem pela política, os jovens brasileiros. Tenho muito orgulho daquela participação”, disse Aécio.

 

Medalha Ulysses Guimarães

Receberam a medalha 25 homenageados. Foram agraciados os ex-presidentes José Sarney – que convocou a Constituinte, em 1985 -, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e todos os atuais senadores que participaram da elaboração da Constituição. A cantora Fafá de Belém representou artistas que atuaram nas mobilizações populares em favor da Constituinte. O jornalista Rubem Azevedo Lima representou repórteres e profissionais de imprensa que trabalharam na cobertura do Parlamento.

Aécio Neves – Entrevista sobre os 25 anos da Constituição

O senador Aécio Neves afirmou, em entrevista coletiva, hoje (29/10), em Brasília, que a Constituição de 1988 institucionalizou a democracia no Brasil e trouxe muitos avanços para o país, no que se refere aos direitos individuais e às garantias sociais. Aécio Neves comentou que o primeiro projeto que assinou, como constituinte, foi o que estabelecia o voto facultativo a partir dos 16 anos.

Leia a transcrição da entrevista abaixo:

 

Sobre Constituição de 1988

Na verdade, a Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte de 88, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil. A constituinte ocorre logo após o encerramento de um ciclo de 21 anos de autoritarismo. E ela surge diferente da sua proposta inicial. Ainda quando havia perspectiva da posse do presidente Tancredo havia um esboço de um projeto inicial que orientaria as discussões da Assembleia Constituinte. O presidente Sarney preferiu não vir por esse caminho e permitiu, portanto, que a própria Assembleia Constituinte, ouvindo a sociedade brasileira, construísse a nova Constituição.

Ela pode pecar por ser extremamente detalhista em alguns aspectos. Mas ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira.

 

Sobre uso da máquina pela presidente Dilma

Não temos hoje mais uma presidente full time, temos uma candidata full time. E as ações do governo, todas elas, são da direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República. Vamos aguardar que, no tempo certo, no momento da discussão, no momento do contraditório, possamos mostrar que, para o Brasil, é muito bom que esse ciclo que encerre e inicie outro com eficiência na gestão pública, com uma visão mais pragmática e moderna das nossas relações externas, com clareza e transparência nos atos dos governantes. Tenho muita confiança que vamos ter, dentro de um futuro próximo, um novo governo no Brasil.

 

Qual a idade o senhor tinha quando foi Constituinte?

Me elegi com 26 anos. A Constituinte foi dois anos depois, já tinha 28 anos. Existia realmente um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, mais ou menos também nesta idade, o atual senador e ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima e eu. Acho que éramos os mais novos. Portanto, para nós, imagina, é uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil e me lembro que o primeiro projeto que assinei e vigora até hoje, ao lado outros colegas, foi o que estabelecia o voto facultativo a partir dos 16 anos de idade, como uma forma de você trazer para a militância, para a participação política, para que se interessassem pela política os jovens brasileiros. Portanto, foi uma experiência extraordinária e me lembro com muito orgulho daquela participação.

 

Balanço sobre avanços da Constituição

Sem dúvida alguma, extremamente mais positivo. Ela trouxe avanços nos direitos individuais, nas garantias sociais. Ela institucionalizou a democracia no Brasil. Ela talvez tenha pecado por um excesso de detalhamento. Na verdade, avança em questões que poderiam ser objeto de regulação, por Lei Complementar. Até mesmo, alguns, por lei ordinária. Mas o arcabouço da Constituição de 88 é extremamente positivo. Permitiu uma página de descentralização inclusive das receitas, de fortalecimento dos estados e municípios do seu escopo. Apenas, a meu ver, este pecado, mas não se pode ter apenas virtudes. Ela é extremamente detalhista, o que gera recorrentes dúvidas na sua interpretação.

 

Sobre projetos que restringem abuso de medidas provisórias (MP)

É verdade, porque o sistema atual faz com que o Parlamento seja uma instituição de segunda linha. Porque ficamos aqui, o tempo inteiro, apenas a discutir e votar medidas provisórias. Não há tempo para a agenda construída pelo Congresso. Apenas homologamos ou não, e na maioria das vezes homologamos, a agenda do Poder Executivo. Quando apresentei um projeto que obrigava que as medidas provisórias fossem à votação, pelo menos inibíamos em parte as suas edições, já que antes da minha presidência na Câmara elas eram reeditadas sucessiva e indefinidamente. Me lembro que, em 2001, tínhamos medidas provisórias sem que estivessem sido votadas, do Plano Real de 1994. Apenas para citar um exemplo.

Estabelecemos uma nova regra. Depois de determinado tempo elas iriam à votação, exatamente para que houvesse uma inibição do governo a suas edições. Mas aí vieram outros efeitos colaterais, como por exemplo, o excesso de trancamento da pauta, e apresentamos agora, já como senador, relatei um projeto de autoria do presidente Sarney, que estabelece outras regras. Infelizmente, apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, ele aguarda ainda a deliberação da Câmara dos Deputados.

 

Sobre independência do Parlamento

Em 1988, vimos o reencontro da sociedade com o Parlamento. A Constituição de 1988 trouxe avanços extremamente importantes, seja na garantia de direitos individuais, de avanços sociais, e permitiu a consolidação efetiva da democracia no Brasil. Vínhamos de 21 anos de regime autoritário. Ela teve essa grande virtude. Talvez tenha pecado pelo excesso de detalhamento em várias das suas propostas. Ela desce a temas que poderiam ter sido discutidos através de projetos de lei ou de lei ordinária. Mas tem a virtude de ter interpretado o sentimento da sociedade brasileira.

O Parlamento vem se divorciando da sociedade, a verdade é essa. Hoje, somos um apêndice do Poder Executivo. O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje, nada fez mais que homologar as decisões do governo. Nada mais faz que votar a agenda do governo, grande parte dela através de medidas provisórias. Quando presidi a Câmara dos Deputados, consegui aprovar proposta que impedia a reedições indefinidas ou ilimitadas das medidas provisórias.

Exatamente para inibir sua edição. Foi um avanço importante naquele tempo, elas passaram a trancar a pauta. Mas tivemos um efeito colateral, que foi o trancamento excessivo da pauta. Apresentamos nova proposta no Senado, na verdade, relatei uma proposta do presidente José Sarney, que foi aprovada por unanimidade no Senado, mas, infelizmente, não teve até hoje deliberação da Câmara dos Deputados. Já faz quase dois anos. Era preciso que essa proposta fosse aprovada para que o Congresso pudesse, interpretando o sentimento das ruas, ele próprio apresentar sua agenda.

Hoje, o Congresso Nacional não tem autonomia para apresentar uma agenda de projetos. Essa autonomia, infelizmente, foi usurpada pelo Poder Executivo.

 

Sobre pesquisas eleitorais

Essas pesquisas, se você analisá-las com maior profundidade, todas elas mostram que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma presença na mídia diária e avassaladora. Acho que quem for para o 2º turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições.

 

Sobre a independência do Banco Central

Acho que não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida como em parte vem sendo feita hoje pelo governo. A autonomia do Banco Central tem que ser preservada e isso pode ser feito independente de mudanças na legislação.