Pela vigésima vez, o deputado federal Aécio Neves está na lista dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. A relação dos chamados “Cabeças do Congresso” foi divulgada, nesta quinta-feira (27/06), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ex-governador de Minas e ex-senador, Aécio Neves é reconhecido como “Articulador” na Câmara dos Deputados por sua capacidade em criar consenso entre diversas correntes políticas.

Desde 1994, quando a lista do Diap começou a ser divulgada, o nome de Aécio consta entre os “Cabeças”. A exceção foi durante os oito anos em que governou Minas Gerais. Como senador, o trabalho de Aécio foi destacado em sete dos oito anos de seu mandato.

O deputado tucano Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB de Minas Gerais, também está entre os Cabeças do Congresso.

A escolha dos parlamentares mais atuantes e influentes do Congresso é feita anualmente. Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais no processo decisório do Congresso Nacional.

O deputado Aécio Neves defende isonomia no tratamento tributário a ser dado às compras internacionais até US$ 50, por meio da extensão da isenção de impostos incidentes sobre artigos importados beneficiados também aos produtos nacionais similares.

Para tal, o deputado apresentou emenda de plenário ao Projeto de Lei n.º 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.

Trata-se de assegurar igualdade de competição da indústria brasileira frente aos produtos concorrentes chineses.

O deputado considera que, tão importante quanto permitir o acesso dos brasileiros a bens importados, é dar condições equânimes de competição à indústria nacional, que continua sendo bastante prejudicada pela política econômica do PT, com a consequente perda de empregos no país.

O governo federal vem batendo seguidos recordes de arrecadação, que hoje encontra-se no mais alto patamar dos últimos 30 anos. Não se justifica, pois, penalizar ainda mais o consumidor brasileiro com mais impostos, tampouco impor novos sacrifícios àqueles que geram empregos no país.

O ex-governador de Minas e deputado federal Aécio Neves participou hoje (21/05), em Brasília, do encontro da bancada federal com prefeitos da Associação Mineira dos Municípios (AMM) para discussão da pauta de projetos que aguarda votação no Congresso Nacional.

A principal demanda dos prefeitos, que se reuniram hoje em Brasília para a Marcha em Defesa dos Municípios, é o Projeto de Lei 1.847/2024 que trata da desoneração da folha de pagamentos paga pelas prefeituras.

No encontro, Aécio manifestou apoio à proposta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios, que prevê a reoneração escalonada a partir de 2025, como deve ocorrer com 17 setores da economia brasileira.

A expectativa dos prefeitos é de que Congresso defina o assunto ainda nesta semana.

“Estamos absolutamente convencidos de que a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, com apoio da AMM, é absolutamente razoável. A questão de 2024 já está resolvida, mas temos que mergulhar em 2025, 2026 e 2027. E essa proposta de 10%, 12%, 14%, anualmente, parece absolutamente razoável”, afirmou Aécio aos prefeitos presentes.

Hoje, os municípios pagam uma alíquota reduzida de 8% sobre a folha de pagamento dos funcionários municipais. Antes, a alíquota era de 20%. O Congresso tem 60 dias para analisar o projeto, em razão da decisão do ministro do STF Cristiano Zanin que suspendeu a reoneração das prefeituras por esse período.
“Tenho acompanhado muito de perto o esforço que a AMM vem fazendo e a presença dela hoje na Confederação Nacional é estratégica, é talvez a mais relevante, pela pauta que vocês têm conseguido impor”, acrescentou o ex-governador.

Aos prefeitos, Aécio destacou que a desoneração dos municípios representa pouco impacto para a União frente aos elevados gastos do governo federal.

“É o governo mais gastador da história do Brasil. Esse governo que não tem economia para criar 40 ministérios, não tem economia para aumentar a sua base de despesas sem qualquer esforço de gestão de contenção de despesas. Portanto, tenho muita convicção de que no plenário da Câmara e do Senado vamos ter a aprovação dessa proposta. Esperamos que o ministro da Fazenda facilite esse entendimento”, avaliou.

Precatórios municipais

O ex-governador declarou apoio também à proposta que trata de novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios por parte das prefeituras. A negociação em curso busca fixar juros e o teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios.

“Contem conosco e com a nossa articulação. O que se busca é não sufocar ainda mais os municípios estabelecendo um percentual que é proposta em 2% da Receita Corrente Líquida dos municípios. Começa com 1% e chegando até 2% no máximo. Temos coordenador da bancada extremamente atuante, que conversa com todos os setores políticos, não apenas de Minas Gerais, mas de fora de Minas Gerais. Tenho certeza de que ele vai ser grande articulador para esse projeto”, disse Aécio.

Ex-governador afirma que ato do presidente da República que nomeia ministro para ações federais no RS politiza um drama sem precedentes que assola os gaúchos

O deputado federal e ex-governador Aécio Neves fez um pronunciamento, nesta quarta-feira (15/05), na Câmara dos Deputados, contrário à criação do cargo de “autoridade federal” dentro do estado do Rio Grande do Sul.

Aécio classificou o ato do presidente da República de nomear o atual chefe da Comunicação do governo e deputado federal pelo PT, Paulo Pimenta, como autoridade federal dentro do RS como um novo instrumento de ação política equivalente à criação de um poder paralelo, em desrespeito à autoridade e autonomia garantidas pela Constituição aos governadores eleitos.

“O Rio Grande do Sul, assim como os outros estados brasileiros, tem governador eleito pelo seu povo para tratar de todas as questões da sociedade, no enfrentamento dessa calamidade que afeta de forma inédita e única a população daquele Estado”, denunciou Aécio.

“O alerta que trago é a criação desse novo instrumento de ação política, indicando um parlamentar desta Casa, notório adversário político do governador e com pretensões políticas que são públicas. A meu ver, não contribui para aquilo que todos nós queremos, que é o enfrentamento da tragédia, minimizando os danos para as pessoas”, disse.

E acrescentou:

“Houvesse a intenção efetiva de coordenar as ações do governo naquele Estado, o natural seria que houvesse entendimento com o governador, na busca de alguém com perfil técnico que pudesse efetivamente contribuir. Fosse um estado governado pelo PT, estaria o Presidente da República criando um poder paralelo no estado?”, questionou Aécio.

Veja abaixo íntegra do pronunciamento do deputado federal:

Gostaria de compartilhar com meus pares, de forma absolutamente serena, uma questão que deve sim chamar a atenção desta Casa. Desde ontem à noite, através da imprensa, ficamos sabendo que havia uma decisão do governo de criar uma autoridade federal que passaria a coordenar as ações federais no Rio Grande do Sul.

Conversei durante a tarde por duas vezes com o governador Eduardo Leite para que pudéssemos entender exatamente do que se tratava. Obviamente, perguntando se ele havia sido consultado e participado dessa decisão. Ele não tinha absolutamente nenhuma informação.

Ele, assim como todos nós, soube não apenas da decisão de criar essa nova figura, quanto daquele que seria o responsável por essas ações pela imprensa.

Trago esse tema porque essa é a Casa da Federação e todos nós temos, desde que assumimos o nosso mandato, um dever que precede todos os outros, que é a sua manutenção e o seu fortalecimento.

O Rio Grande do Sul, assim como os outros estados brasileiros, tem um governador eleito pelo seu povo para tratar de todas as questões que dizem respeito à população do Rio Grande do Sul. Tive a oportunidade de inclusive reconhecer o esforço do governo federal de cooperação com o governo do Rio Grande do Sul, com as prefeituras municipais, com a sociedade no enfrentamento dessa calamidade que afeta de forma inédita e única a população daquele Estado.

O alerta que trago é a criação desse novo instrumento de ação política, indicando um parlamentar desta Casa mais notório adversário político do governador e com pretensões políticas que são públicas, a meu ver, não contribui para aquilo que todos nós queremos, que é o enfrentamento da tragédia, minimizando os danos para as pessoas. É um alerta que fiz inclusive a pessoas com as quais eu tenho relação dentro do governo.

Houvesse a intenção efetiva de coordenar as ações do governo naquele Estado, o natural seria que houvesse entendimento com o governador, na busca de alguém com perfil técnico que pudesse efetivamente contribuir. Acho que está se criando, na verdade, é mais um instrumento de colisão e não de solução para aqueles problemas. Fica aqui um alerta grave. Não poderia dizer, e acho até que a resposta seria não, fosse um estado governado pelo PT, por exemplo, estaria o Presidente da República criando um poder paralelo no estado?

Para concluir, porque o assunto é extremamente sério, e vai tomar hoje as discussões em boa parte da nossa tarde no plenário, o que estamos percebendo é que há, na verdade, uma intervenção do governo federal no Rio Grande do Sul. Queremos colaboração, a participação do governo federal na solução da tragédia.

Me parece que com esse ato o presidente da República politiza um drama sem precedentes que assola aquela população. Estaremos aqui alertas para, ao longo dessa caminhada, denunciar se percebermos que a intenção foi muito mais política do que humanitária.

Apoio fundamental para o sustento de filhos e familiares de desaparecidos com morte presumida, o Projeto de Lei 2.958/19, de autoria do deputado Aécio Neves, foi aprovado, nesta quarta-feira (08/05), de forma terminativa e por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue, agora, para o Senado Federal.

Trata-se de um importante amparo para as famílias de segurados da Previdência Social com morte presumida em razão de desastres naturais, catástrofes ou de acidentes.

Aprovada também no Senado, a nova lei já atenderá a centenas de famílias de vítimas dos desastres de Mariana, Brumadinho e, agora, da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul.

O projeto altera a Lei 8.213/91 que trata dos Planos de Previdência Social, permitindo o acesso antecipado de filhos e dependentes desses segurados à pensão provisória, já a partir da comprovação direta junto ao INSS do desaparecimento e da morte presumida.

Nos casos de acidentes, desastres naturais ou catástrofes, a família poderá pedir a concessão da pensão provisória antecipada a partir da data do fato ocorrido e comprovado.

Pela lei atual, os dependentes precisam cumprir trâmites burocráticos que podem demorar meses ou anos, alguns deles na Justiça.

“A pensão provisória é um direito adquirido que chegará com menos burocracia às famílias numa hora em que estão vivendo uma perda extrema e inesperada. É um avanço na concessão de um direito garantido aos filhos, pais e dependentes das vítimas em situações de grande gravidade”, defendeu Aécio.

Autonomia do INSS nos casos de morte presumida

Pelas regras atuais, a concessão de pensão no caso de morte presumida requer autorização judicial após seis meses de ausência do segurado.

Com a mudança aprovada hoje, o INSS terá autonomia para a concessão do benefício desde que o desaparecimento seja atestado pela família, como, por exemplo, com a apresentação de provas do fato ocorrido, de boletim de ocorrência ou investigação policial. A Justiça agirá somente se for requisitada por uma das partes.

Proposta é aclamada por deputados como um direito social.

A proposta que garante o rápido acesso das famílias de desaparecidos à pensão do INSS foi aclamada por diferentes deputados durante a votação de hoje na CCJC.

Veja as declarações:

“É fundamental a aprovação dessa matéria. Parabenizo o deputado Aécio, pela autoria, e o deputado Gilson Daniel, pela relatoria. O PL 2958/19 é uma matéria relevante e importante, especialmente nesse momento em que vivemos uma grande tragédia ambiental no RS porque permite a concessão antecipada da pensão por morte. Sabemos quanto tempo demora a concessão desse benefício e as pessoas têm pressa”, disse o deputado Helder Salomão (PT/ES)

“Essa proposta do deputado Aécio Neves tem caráter social e humanitário. Foi inspirada nos terríveis desastres que se abateram sobre Mariana e Brumadinho, mas ela precisa estar presente sempre. A perda repentina de um ente querido deixa famílias desamparadas. Só em Brumadinho cerca de 150 crianças ficaram órfãs. Estamos superando uma legislação atrasada e anacrônica”, disse o deputado Bacelar (PV-BA).

“É uma matéria da maior importância, de autoria do deputado Aécio Neves e relatoria do deputado Gilson. Acompanhei as famílias nas comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce (tragédia de Mariana) e elas gastavam o dinheiro que não tinham na burocracia que durou muito tempo. Votar esse direito é de extrema necessidade”, disse a deputada Célia Xacriabá (PSOL/MG).

“É um projeto eivado de sensibilidade humana. Me coloco no lugar dessas pessoas que perderam entes queridos. Filhos que perderam pai, mãe; pais que perderam filhos, netos que perderam avós, irmãos. Esse projeto permite que as famílias, principalmente as mais pobres, não tenham que também enfrentar toda uma burocracia”, disse o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG).

O que o projeto de Aécio prevê:

Altera a Lei 8.213/91 que trata dos Planos de Previdência Social.

Permite a concessão antecipada da pensão por morte aos filhos/familiares dependentes das vítimas de acidentes ou catástrofes, a partir da comprovação junto ao INSS do desaparecimento do segurado e da provável morte.

A pensão será devida aos seus dependentes a contar da data provável do falecimento, em caso de acidente, desastre ou catástrofe.

O dependente deverá apresentar prova material do fato ocorrido, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior.

Como prova será válida a notificação do desaparecimento à autoridade policial, em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, mesmo que ainda não tenha decisão judicial declarando a morte presumida.

Será considerada má-fé os dependentes que deixarem de comunicar imediatamente ao INSS sobre a possível sobrevivência do segurado, estando sujeitos às sanções.

Na noite dessa terça-feira (07/05), as direções dos dois partidos, a convite do Solidariedade, se reuniram em Brasília com o objetivo de avançar na constituição de uma nova federação que buscará agregar ainda novas forças do centro democrático brasileiro.
 
Ficou acertado que, nos próximos dias, os dois partidos se reunirão com o Cidadania, que já se encontra federado ao PSDB, para avançar nessa proposta que deverá ser formalizada ainda este ano, logo após as eleições municipais.
 
Desde já, as duas legendas deixam claro que continuarão conversando com outras forças políticas para a ampliação e viabilização de um projeto alternativo de centro para o Brasil nas eleições presidenciais de 2026.
 
Pelo PSDB participaram o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, os deputados Aécio Neves (presidente do ITV), Adolfo Viana (líder da bancada na Câmara); Beto Richa e Paulo Abi-Ackel (Secretário-Geral)
 
Pelo Solidariedade: Eurípedes Júnior (Presidente nacional do partido), Paulinho da Força, Felipe Espírito Santo, Jefferson Coriteac e Marcelo Cavalcante.