O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador.
Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.
“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.