O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concederam entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10/12), em Brasília, sobre a reunião de governadores e lideranças tucanas.
Leia a transcrição da entrevista:
Senador Aécio Neves
Há um sentimento hoje em todo o PSDB – hoje se reuniram os governadores na sua totalidade, o presidente Fernando Henrique, os nossos líderes representando as nossas bancadas na Câmara e no Senado, de que o processo de impeachment da presidente da República ganha força. E o esforço do PSDB é para que esse debate, essa discussão, se dê dentro daquilo que propõe a peça assinada pelo ex-ministro Miguel Reale, pelo jurista Hélio Bicudo e pela advogada Janaína. A discussão tem que se dar em torno da acusação de que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ela deve ter todo o direito a defesa, mas há um sentimento hoje convergente dentro do PSDB de que as razoes objetivas para que o impeachment venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado estão colocadas. Por outro lado, há também um tensão grande do PSDB em relação ao que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral, já que houve o compartilhamento de delações tanto pelo ministro Teori quanto pelo juiz Sérgio Moro.
Estaremos, portanto, apoiando os movimentos de rua e apoiando os movimentos favoráveis ao impeachment, mas com absoluta serenidade. Não queremos transformar isso em um grande Fla-Flu. Existe, hoje, no Brasil, pleno estado de direito, os pilares básicos para que essa proposta fosse colocada em votação existem, e nós temos que ter a serenidade para discuti-la não como vem fazendo a presidente da República, se defendendo de acusações que não lhe são feitas e se omitindo em relação àquelas que foram formalizadas em relação a ela. O que eu posso garantir ao final é que o PSDB está absolutamente coeso, convergente, sabendo da sua responsabilidade hoje e no futuro e a nossa percepção final é de que a presidente da República vem, dia a dia, perdendo as condições de enfrentar essa crise e tirar os brasileiros das profundezas na qual o governo do PT e ela própria nos colocou. Portanto, é uma reunião para afinar a orquestra, nós estaremos, cada vez mais, conversando e convergindo no sentimento de que cabe à presidente da República dar respostas formais e definitivas às acusações que lhe são feitas, e não continuar a responder à acusações que jamais lhe foram feitas.
Senador, onde que a oposição vai tocar o bumbo?
A oposição tem feita seu trabalho com absoluta responsabilidade no Congresso Nacional, com respaldo dos governadores que, obviamente, têm outras responsabilidades, não cabe a eles estar no debate e no embate diário em relação à essa questão, mas essa reunião, onde todos os governadores do PSDB se fizeram presentes, há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la. Vamos fazer isso com absoluta responsabilidade, mas não podemos aceitar que um processo como esse, previsto na Constituição, que segue o rito adequado previsto no regimento do Congresso Nacional possa ser acusado de um movimento golpista. Não é. O que nós estamos decidindo no Brasil hoje é se a Lei vale para todos, inclusive para a presidente da República. É essa a resposta que os brasileiros aguardam.
Governador Geraldo Alckmin
Chegou a ser discutido algo sobre um apoio a um eventual governo Michel Temer aqui, vocês conseguiram unificar uma posição em torno disso também?
Não, a discussão é em relação à situação atual. A posição dos governadores é a mesma, é o impeachment está previsto na Constituição brasileira, a Constituição não é golpista. Aliás, o PT pediu o impeachment do presidente Collor, do Itamar Franco, do Fernando Henrique, só não pediu do Lula porque é do PT. É o rei do impeachment. Não tem nenhuma justificativa para vir com essa história de golpe. Dito isso sobre a questão constitucional, queria colocar a questão social. Há hoje uma deterioração do quadro econômico, colocando em risco o emprego das pessoas, portanto a necessidade de se definir essa questão. Então, a nossa posição é a posição de que se deve acelerar o processo. A Câmara Federal decidindo sobre o processo de afastamento e depois o Senado Federal decidindo quanto ao mérito. Essa é a posição clara do PSDB.
O que se espera da decisão do Supremo?
Que a decisão judicial se cumpra. Veja que é tão bem formatada a questão institucional que no Senado Federal, quem preside as sessões de mérito do impeachment é o presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, o poder Judiciário, a Suprema Corte, está incluída nesse arcabouço institucional.
Senador Aécio Neves
Há uma estratégia em relação ao recesso que seria ideal para a oposição. O STF na quarta-feira pode pedir vista.
Recebemos a manifestação do ministro Fachin como uma contribuição a própria celeridade do processo a partir da sua preocupação em estabelecer um rito claro que não esteja sujeito a novas demandas judiciais no correr do processo. Sendo assim, nós devemos apoiar a iniciativa do ministro Fachin. Não acredito que seja sua intenção adentrar em analise de eventuais vácuos regimentais que possa um processo já em andamento que na nossa avaliação é absolutamente correto e seguiu os procedimentos tanto constitucionais, quanto regimentais. A intenção, portanto, do Supremo que nos parece é apenas para evitar uma judicialização maior desse processo lá adiante. Vamos aguardar essa definição. As oposições tem que estar pronta para enfrentar essa discussão no momento em que ela se der. E eu, pessoalmente, no sentido de apaziguaram pouco os ânimos, apresentei ao presidente Renan no inicia desta semana e ele teria conversado com a própria presidente da República em torno dela que seria a antecipação do recesso para algo em torno do dia 15 de janeiro. Me parece essa uma medida razoável, adequada. Até para que os parlamentares possam nos festejos de final de ano e na primeira semana pelo menos do mês de janeiro conhecer pessoalmente o impacto dessa discussão nas comunidades que eles representam. Isso faz bem ao parlamentar e ao parlamento. E se nos pudéssemos retomar essa discussão em meados de janeiro acho que é um ponto razoável de equilíbrio.
Temos que alertar que a convocação do Congresso Nacional só se dá por iniciativa ou da presidente da República ou dos presidentes de ambas as Casas aprovado por maioria absoluta dos membros de cada uma dessas Casas. Não acreditamos que a tentativa de não entrar em recesso apenas pela não aprovação da LDO seja algo adequado, até porque será obviamente depois levada essa questão ao Supremo Tribunal Federal. Eu acho que o presidente do Congresso, senador Renan, pelo menos ele aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira para decidir como encaminhar essa questão. Mas é óbvio que há uma ansiedade na sociedade brasileira para que esse processo termine o mais rapidamente possível. Eu acho que se ele for interrompido agora no final do ano e se iniciar em torno de 10 a 15 de janeiro eu acho que nós da oposição temos que estar prontos para o debate dentro daquilo que a peça propõe, e não esse FLA x FLU entre presidente da República e presidente da Câmara dos Deputados.
Até porque o presidente da Câmara dos Deputados, a partir da aceitação do processo e da tramitação do processo passa a ser uma figura secundária. A discussão e as energias da presidente da República e do seu governo devem estar voltadas para responder as acusações que foram feitas na peça aceita pelo presidente da Câmara.
Sobre as manobras de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados.
Nós condenamos de forma veemente essas manobras, não fazem bem ao processo legislativo. Os próprios membros do PSDB na Comissão de Ética fizeram chegar isso através, inclusive, de ações naquela comissão e ir ao plenário da Câmara. A nossa posição em relação ao presidente da Câmara é muito clara e ela antecede a aprovação do processo de impeachment. Nós achamos que as denúncias são graves, as respostas são insuficientes e a posição do PSDB será, no Conselho de Ética, pela continuidade das investigações. E esse é o sentimento que colho do plenário. O líder Carlos Sampaio está aqui, pode expressar isso.
O sr. defende o afastamento de Cunha durante esse processo como alguns partidos vem defendendo?
Isso não foi discutido aqui nesse fórum de governadores, mas é algo que o líder da Câmara pode dizer a vocês.
