Farei breves considerações em relação a um projeto que, esse, sim, trará uma mudança substantiva no processo eleitoral e, por consequência, no processo político brasileiro.
Essa é uma questão que o nosso Partido, o PSDB, vem discutindo e defendendo, há muitas eleições, a mudança no nosso sistema eleitoral. A possibilidade de transformarmos o sistema teoricamente proporcional, mas não exclusivamente proporcional, que é o sistema atual, num sistema misto. A proposta do senador Serra, corroborada pela proposta do senador Eunício, permitem ao Congresso Nacional, depois de muitos e muitos anos, a possibilidade de algo estruturante, de uma mudança de fundo do nosso sistema eleitoral. Haverá sempre o questionamento que foi feito pelo senador Lindberg, é feito também por outros eminentes parlamentares, sobre a constitucionalidade da medida.
Na verdade, é preciso que se lembrem que o atual sistema chamado de sistema proporcional não é um sistema proporcional puro, apesar de ser essa a previsão constitucional. Por uma razão muito simples, ele estabelece limites menores e maiores, pesos e tetos para as representações parlamentares dos diversos estados brasileiros. Nenhum Estado poderá ter menos que oito representantes, mesmo que proporcionalmente a população daquele estado não justifique esses oito representantes, e tão pouco nenhum estado poderá ultrapassar o número de 70 representantes, que é o caso hoje de São Paulo. Buscou o legislador, portanto, fazer o equilíbrio entre a proporcionalidade e a possibilidade de todos os estados estarem minimamente representados no parlamento.
E essa proposta não difere muito desse sistema proporcional. Porque ela garante a eleição a partir da proporcionalidade dos votos obtidos por cada candidato nos distritos ou por cada partido fora deles. O que nós teremos é um mix, uma simbiose entre parlamentares com identidades, com as suas diversas regiões, portanto que se comuniquem permanentemente com as suas regiões e delas ouçam as suas demandas, não apenas por obras, mas demandas políticas, por posicionamentos em relação aos mais variados temas, sem que se iniba o espaço para aqueles que a partir da sua inclusão na lista partidária possam representar segmentos de pensamentos mais variados de uma sociedade tão estratificada como a nossa.
Portanto, o voto distrital misto possibilita, em primeiro lugar, uma aproximação maior do eleitor com o seu candidato, com o eleito. E a perspectiva de aquelas figuras notórias, de amplo conhecimento pela sociedade, que se dedicam a debater temas específicos, seja em relação por exemplo à questão sindical, à questão federativa e tantos outros temas, esses candidatos poderão ter espaço nas listas partidárias. E esses candidatos terão a possibilidade de participar da campanha dos diversos outros candidatos majoritários dentro dos distritos.
Esses candidatos poderão ter espaço nas listas partidárias e esses candidatos terão a possibilidade de participar da campanha dos diversos outros candidatos majoritários dentro dos distritos. Portanto, esta proposta a meu ver, na sua essência, fortalece os partidos políticos porque possibilita que na lista partidária, aqueles candidatos que não tenham densidade geográfica, que não tenham base eleitoral constituída, possam participar do pleito sem que a população deixe de votar em candidatos com os quais se identifiquem do ponto de vista pessoal.
Repito, como toda mudança, e aqui foi dito pelo ilustre relator, senador Valdir Raupp, como toda mudança estruturante, obviamente, ela traz impactos, mas essa seria uma iniciativa corajosa do Congresso Nacional: transformar o já deficiente sistema proporcional com todos os seus vícios e incorreções num sistema a meu ver muito mais avançado, que não é uma jabuticaba, que está longe de ser uma invenção do parlamento brasileiro, ao contrário, inspira-se no modelo alemão, com outras derivações por vários outros países evoluídos do mundo. E, certamente, possibilitará uma requalificação da nossa representação parlamentar.
E, ao final, relembro que a proposta do senador Serra limita o início da implantação desse sistema aos municípios com mais de 200 mil habitantes. Portanto, isso servirá como um laboratório para que a proposta possa, obviamente, avançar e tomar conta, no futuro, de todo o país. É a posição do nosso partido, o PSDB, de apoio, compreendendo que se trata de uma inovação na direção correta do aprimoramento das nossas instituições e, em especial, do nosso sistema eleitoral.
