Costumamos dizer que o PSDB faz política pensando na próxima geração, não na próxima eleição

O partido cometeu erros recentes, seja na equivocada condução das questões partidárias em São Paulo que afastaram quadros importantes da nossa legenda, seja, especialmente, ao impedir o lançamento de uma candidatura presidencial contra a vontade dos atuais dirigentes partidários que a defendiam. Mesmo assim, jamais nos afastamos do nosso ideal e da razão de existir dos tucanos, que sempre foi trabalhar por um futuro melhor para a sociedade, e não para o partido ou para os seus quadros.

É claro que queremos colher frutos eleitorais. Queremos ganhar eleições para implementar as melhores políticas públicas que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Lutamos para que o PSDB seja um partido relevante em todas as esferas da vida política brasileira para seguirmos defendendo os princípios programáticos que nos fundaram e seguimos defendendo ferrenhamente, como a democracia, as liberdades individuais, a redução de desigualdades, a inclusão, a modernização da atividade econômica, a produtividade, a inovação e a tecnologia. Seguimos e seguiremos combatendo o radicalismo populista, os extremos da política, e fazendo oposição ao lulo-petismo que deixa o Brasil à deriva.

Já fomos governo no país, fizemos o Plano Real e inúmeras políticas públicas reconhecidas e valorizadas pelos brasileiros no governo federal e nos 18 Estados que já governamos, alguns diversas vezes. Temos uma nova e talentosa geração de tucanos que seguem fazendo a boa política e levando adiante os ideais da social-democracia e o legado de FHC, Montoro, Covas, Jereissati e tantos outros.

Estamos nos reconstruindo, e esta campanha eleitoral mostra que temos feito um bom trabalho ao defender nossos valores.

Em São Paulo não é diferente. Diante do cenário imposto, temos convicção de que José Luiz Datena é o candidato certo para defender os ideais do PSDB e um legado que passa pelas excelentes gestões tucanas na cidade. E ele vem cumprindo um excelente papel, o de ajudar a livrar São Paulo do extremismo populista, das mentiras e da política do ódio.

O PSDB não defende, recomenda ou estimula a violência. Praticar a boa política é também combater a violência em todos os seus aspectos, inclusive mentiras, agressões físicas ou verbais e violência moral. A agressão de Datena durante um debate televisivo foi reprovável, como ele mesmo reconheceu, porém, veio na medida da violência a que vinham sendo submetidos São Paulo e o Brasil.

Com seu ato, uma reação humana a atitudes baixas, vis e desqualificadas moralmente, Datena trouxe à luz o terrorismo psíquico que vinha sendo praticado durante a campanha. Quem o acompanha diariamente na TV sabe que Datena, à sua maneira, defende a todo custo a população de bem e só sai do sério com bandidos.

O PSDB segue defendendo a democracia e a boa política, contra os extremos, a favor do Brasil e dos brasileiros. São valores inegociáveis. Jamais abriremos mão de combater a política feita com ódio. O Brasil merece e precisa disso, não pela próxima eleição, mas pela próxima geração!

Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB

Aécio Neves, deputado federal, presidente do ITV (Instituto Teotônio Vilela)

O deputado Aécio Neves protocolou, nesta quarta-feira (31/07), Projeto de Lei (PL 3009-2024) que estabelece critérios rígidos para a convocação de rede nacional de rádio e televisão.

No último domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou por sete minutos em rede nacional para fazer propaganda de seu governo — um extemporâneo balanço de um ano e meio — e tecer críticas a seus opositores. O pronunciamento, na interpretação do PSDB, foi eleitoreiro e o partido vai recorrer à Justiça para que avalie a irregularidade da medida.

Para evitar novos abusos, como os que vêm acontecendo nos últimos anos, o deputado Aécio Neves apresentou um projeto que especifica limites para a convocação da cadeia de emissoras de comunicação.

O principal critério do texto defendido pelo PSDB é que a rede nacional de rádio e TV só poderá ser convocada para mobilizar a população para ações em que a participação popular seja obrigatória — como em eleições e plebiscitos — ou esperada — campanhas de vacinação em massa, por exemplo. Situações de emergência sanitária ou de defesa nacional também seriam passíveis de convocação.

A proposta também estabelece que é proibida a edição de imagens e a utilização de recursos gráficos ou computacionais, exceto legendas e tradução para Libras (língua brasileira de sinais). Apenas a autoridade responsável poderá aparecer nas imagens, em formato de pronunciamento, e sem cortes ou sobreposição de imagens ou gráficos.

“A convocação de cadeia de rádio e televisão é um instrumento previsto na Constituição para atender ao interesse do país em situações específicas. Mais uma vez o presidente Lula e o PT colocam o interesse do partido acima dos interesses da nação, transformando esse legítimo instrumento em mera propaganda eleitoral. Em razão disso considero urgente que criemos restrições legais que inibam definitivamente esse tipo de abuso”, afirmou o deputado Aécio Neves.

Leia a íntegra do Projeto de Lei

Pela vigésima vez, o deputado federal Aécio Neves está na lista dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. A relação dos chamados “Cabeças do Congresso” foi divulgada, nesta quinta-feira (27/06), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ex-governador de Minas e ex-senador, Aécio Neves é reconhecido como “Articulador” na Câmara dos Deputados por sua capacidade em criar consenso entre diversas correntes políticas.

Desde 1994, quando a lista do Diap começou a ser divulgada, o nome de Aécio consta entre os “Cabeças”. A exceção foi durante os oito anos em que governou Minas Gerais. Como senador, o trabalho de Aécio foi destacado em sete dos oito anos de seu mandato.

O deputado tucano Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB de Minas Gerais, também está entre os Cabeças do Congresso.

A escolha dos parlamentares mais atuantes e influentes do Congresso é feita anualmente. Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais no processo decisório do Congresso Nacional.

O deputado Aécio Neves defende isonomia no tratamento tributário a ser dado às compras internacionais até US$ 50, por meio da extensão da isenção de impostos incidentes sobre artigos importados beneficiados também aos produtos nacionais similares.

Para tal, o deputado apresentou emenda de plenário ao Projeto de Lei n.º 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.

Trata-se de assegurar igualdade de competição da indústria brasileira frente aos produtos concorrentes chineses.

O deputado considera que, tão importante quanto permitir o acesso dos brasileiros a bens importados, é dar condições equânimes de competição à indústria nacional, que continua sendo bastante prejudicada pela política econômica do PT, com a consequente perda de empregos no país.

O governo federal vem batendo seguidos recordes de arrecadação, que hoje encontra-se no mais alto patamar dos últimos 30 anos. Não se justifica, pois, penalizar ainda mais o consumidor brasileiro com mais impostos, tampouco impor novos sacrifícios àqueles que geram empregos no país.

O ex-governador de Minas e deputado federal Aécio Neves participou hoje (21/05), em Brasília, do encontro da bancada federal com prefeitos da Associação Mineira dos Municípios (AMM) para discussão da pauta de projetos que aguarda votação no Congresso Nacional.

A principal demanda dos prefeitos, que se reuniram hoje em Brasília para a Marcha em Defesa dos Municípios, é o Projeto de Lei 1.847/2024 que trata da desoneração da folha de pagamentos paga pelas prefeituras.

No encontro, Aécio manifestou apoio à proposta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios, que prevê a reoneração escalonada a partir de 2025, como deve ocorrer com 17 setores da economia brasileira.

A expectativa dos prefeitos é de que Congresso defina o assunto ainda nesta semana.

“Estamos absolutamente convencidos de que a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, com apoio da AMM, é absolutamente razoável. A questão de 2024 já está resolvida, mas temos que mergulhar em 2025, 2026 e 2027. E essa proposta de 10%, 12%, 14%, anualmente, parece absolutamente razoável”, afirmou Aécio aos prefeitos presentes.

Hoje, os municípios pagam uma alíquota reduzida de 8% sobre a folha de pagamento dos funcionários municipais. Antes, a alíquota era de 20%. O Congresso tem 60 dias para analisar o projeto, em razão da decisão do ministro do STF Cristiano Zanin que suspendeu a reoneração das prefeituras por esse período.
“Tenho acompanhado muito de perto o esforço que a AMM vem fazendo e a presença dela hoje na Confederação Nacional é estratégica, é talvez a mais relevante, pela pauta que vocês têm conseguido impor”, acrescentou o ex-governador.

Aos prefeitos, Aécio destacou que a desoneração dos municípios representa pouco impacto para a União frente aos elevados gastos do governo federal.

“É o governo mais gastador da história do Brasil. Esse governo que não tem economia para criar 40 ministérios, não tem economia para aumentar a sua base de despesas sem qualquer esforço de gestão de contenção de despesas. Portanto, tenho muita convicção de que no plenário da Câmara e do Senado vamos ter a aprovação dessa proposta. Esperamos que o ministro da Fazenda facilite esse entendimento”, avaliou.

Precatórios municipais

O ex-governador declarou apoio também à proposta que trata de novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios por parte das prefeituras. A negociação em curso busca fixar juros e o teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios.

“Contem conosco e com a nossa articulação. O que se busca é não sufocar ainda mais os municípios estabelecendo um percentual que é proposta em 2% da Receita Corrente Líquida dos municípios. Começa com 1% e chegando até 2% no máximo. Temos coordenador da bancada extremamente atuante, que conversa com todos os setores políticos, não apenas de Minas Gerais, mas de fora de Minas Gerais. Tenho certeza de que ele vai ser grande articulador para esse projeto”, disse Aécio.

Ex-governador afirma que ato do presidente da República que nomeia ministro para ações federais no RS politiza um drama sem precedentes que assola os gaúchos

O deputado federal e ex-governador Aécio Neves fez um pronunciamento, nesta quarta-feira (15/05), na Câmara dos Deputados, contrário à criação do cargo de “autoridade federal” dentro do estado do Rio Grande do Sul.

Aécio classificou o ato do presidente da República de nomear o atual chefe da Comunicação do governo e deputado federal pelo PT, Paulo Pimenta, como autoridade federal dentro do RS como um novo instrumento de ação política equivalente à criação de um poder paralelo, em desrespeito à autoridade e autonomia garantidas pela Constituição aos governadores eleitos.

“O Rio Grande do Sul, assim como os outros estados brasileiros, tem governador eleito pelo seu povo para tratar de todas as questões da sociedade, no enfrentamento dessa calamidade que afeta de forma inédita e única a população daquele Estado”, denunciou Aécio.

“O alerta que trago é a criação desse novo instrumento de ação política, indicando um parlamentar desta Casa, notório adversário político do governador e com pretensões políticas que são públicas. A meu ver, não contribui para aquilo que todos nós queremos, que é o enfrentamento da tragédia, minimizando os danos para as pessoas”, disse.

E acrescentou:

“Houvesse a intenção efetiva de coordenar as ações do governo naquele Estado, o natural seria que houvesse entendimento com o governador, na busca de alguém com perfil técnico que pudesse efetivamente contribuir. Fosse um estado governado pelo PT, estaria o Presidente da República criando um poder paralelo no estado?”, questionou Aécio.

Veja abaixo íntegra do pronunciamento do deputado federal:

Gostaria de compartilhar com meus pares, de forma absolutamente serena, uma questão que deve sim chamar a atenção desta Casa. Desde ontem à noite, através da imprensa, ficamos sabendo que havia uma decisão do governo de criar uma autoridade federal que passaria a coordenar as ações federais no Rio Grande do Sul.

Conversei durante a tarde por duas vezes com o governador Eduardo Leite para que pudéssemos entender exatamente do que se tratava. Obviamente, perguntando se ele havia sido consultado e participado dessa decisão. Ele não tinha absolutamente nenhuma informação.

Ele, assim como todos nós, soube não apenas da decisão de criar essa nova figura, quanto daquele que seria o responsável por essas ações pela imprensa.

Trago esse tema porque essa é a Casa da Federação e todos nós temos, desde que assumimos o nosso mandato, um dever que precede todos os outros, que é a sua manutenção e o seu fortalecimento.

O Rio Grande do Sul, assim como os outros estados brasileiros, tem um governador eleito pelo seu povo para tratar de todas as questões que dizem respeito à população do Rio Grande do Sul. Tive a oportunidade de inclusive reconhecer o esforço do governo federal de cooperação com o governo do Rio Grande do Sul, com as prefeituras municipais, com a sociedade no enfrentamento dessa calamidade que afeta de forma inédita e única a população daquele Estado.

O alerta que trago é a criação desse novo instrumento de ação política, indicando um parlamentar desta Casa mais notório adversário político do governador e com pretensões políticas que são públicas, a meu ver, não contribui para aquilo que todos nós queremos, que é o enfrentamento da tragédia, minimizando os danos para as pessoas. É um alerta que fiz inclusive a pessoas com as quais eu tenho relação dentro do governo.

Houvesse a intenção efetiva de coordenar as ações do governo naquele Estado, o natural seria que houvesse entendimento com o governador, na busca de alguém com perfil técnico que pudesse efetivamente contribuir. Acho que está se criando, na verdade, é mais um instrumento de colisão e não de solução para aqueles problemas. Fica aqui um alerta grave. Não poderia dizer, e acho até que a resposta seria não, fosse um estado governado pelo PT, por exemplo, estaria o Presidente da República criando um poder paralelo no estado?

Para concluir, porque o assunto é extremamente sério, e vai tomar hoje as discussões em boa parte da nossa tarde no plenário, o que estamos percebendo é que há, na verdade, uma intervenção do governo federal no Rio Grande do Sul. Queremos colaboração, a participação do governo federal na solução da tragédia.

Me parece que com esse ato o presidente da República politiza um drama sem precedentes que assola aquela população. Estaremos aqui alertas para, ao longo dessa caminhada, denunciar se percebermos que a intenção foi muito mais política do que humanitária.