O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), deputado Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu, nesta quarta-feira (25/08), a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, que veio transmitir o pleito da União Internacional dos Magistrados (UIM), endossado pela entidade brasileira, em defesa da concessão de vistos humanitários para juízas afegãs e suas famílias. A Presidente da AMB registrou a grande preocupação de magistrados brasileiros com as recorrentes violações de direitos humanos vivenciadas no Afeganistão durante o regime Talibã.

Aécio Neves informou que reiterou junto aos Ministros das Relações Exteriores e da Justiça o pedido para que a portaria interministerial regulamentando a concessão de vistos de acolhida humanitária para cidadãos do Afeganistão fosse editada com urgência.

“A instabilidade da situação local não nos deixa espaço para adiar a regulamentação do visto humanitário para cidadãos do Afeganistão. Com a proximidade da data limite para a retirada das tropas da OTAN, definida para a próxima terça-feira, 31 de agosto, é preciso que o Brasil esteja plenamente habilitado a contribuir para o esforço internacional de acolhimento dos refugiados afegãos, em especial de mulheres e meninas”.

O deputado também solicitou a ajuda da AMB na organização dos documentos necessários para dar entrada nos futuros pedidos de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê de Nacional de Refugiados (CONARE), tão logo a etapa de regulamentação dos vistos de acolhida humanitária seja finalizada.

A presidente da AMB também requisitou o apoio da Comissão para a promoção de campanha internacional contra a violência doméstica, em linha com a recém lançada campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

“Embora a lei brasileira seja considerada umas das três melhores do mundo nessa matéria, o Brasil é hoje o quinto país no mundo em número de casos registrados de violência contra a mulher”, afirmou a juíza Renata Gil.

Aécio Neves concordou com a gravidade da situação e com a necessidade de dar visibilidade à iniciativa. “A violência contra mulheres é ainda mais dramática entre a população de baixa renda e com menor escolaridade, que muitas vezes não têm meios reais e assistência técnica ou familiar para se defenderem de situações extremas”, afirmou Aécio Neves, ao indicar sua intenção de coordenar-se com a Comissão de Relações Exteriores do Senado, para que se adote ação conjunta do Congresso Nacional nesse projeto.

Assessoria de Imprensa da CREDN