O deputado Aécio Neves defende isonomia no tratamento tributário a ser dado às compras internacionais até US$ 50, por meio da extensão da isenção de impostos incidentes sobre artigos importados beneficiados também aos produtos nacionais similares.

Para tal, o deputado apresentou emenda de plenário ao Projeto de Lei n.º 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.

Trata-se de assegurar igualdade de competição da indústria brasileira frente aos produtos concorrentes chineses.

O deputado considera que, tão importante quanto permitir o acesso dos brasileiros a bens importados, é dar condições equânimes de competição à indústria nacional, que continua sendo bastante prejudicada pela política econômica do PT, com a consequente perda de empregos no país.

O governo federal vem batendo seguidos recordes de arrecadação, que hoje encontra-se no mais alto patamar dos últimos 30 anos. Não se justifica, pois, penalizar ainda mais o consumidor brasileiro com mais impostos, tampouco impor novos sacrifícios àqueles que geram empregos no país.