“O Brasil pode assumir a liderança, se não da quebra de patentes, e eu reconheço até mesmo consequências futuras que isso poderia gerar, mas que o Brasil assuma, com o peso que tem, a liderança para encontrarmos uma solução alternativa, mesmo que temporária, para atender, não apenas aos interesses do Brasil, mas dos países mais pobres. Aqueles que não têm condições sequer de ter perspectivas de vacinação de sua população”, afirmou Aécio, que presidiu a audiência pública realizada, nesta quarta-feira (24/03), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. Ele foi o autor do requerimento que convidou o ministro para o debate.

A vacinação universal e mais rápida dos brasileiros contra a COVID-19 e a produção de imunizantes no Brasil e nos países mais pobres centralizaram as discussões da audiência, aberta a todos os deputados federais. A quebra das patentes das vacinas contra a COVID-19 vem sendo discutida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para ampliar o acesso aos imunizantes a todas as regiões do mundo.

Como presidente da CREDN na Câmara, Aécio abriu a audiência destacando os recordes diários de mortes por COVID. Ele afirmou que a crise sanitária alcançou no Brasil a extensão de uma crise humanitária.

“Alcançamos a terrível marca de 300 mil pessoas levadas pela Covid, são 300 mil famílias em luto e ainda todas as outras que foram acometidas pela doença e conseguiram se recuperar. Alcançamos também uma marca inimaginável de 3.000 mil óbitos por dia! Vivemos uma crise sanitária sem precedentes e essa é uma constatação unânime. Estou entre aqueles que acham que agora é a hora realmente da união de esforços para enfrentá-la da forma mais organizada e qualificada possível. Esta crise sanitária já deriva para uma crise humanitária, haja visto o que vem ocorrendo em vários estados brasileiros”, declarou Aécio Neves.

Falta de vacinas e quebra de patentes

O deputado destacou ao ministro das Relações Exteriores a liderança da diplomacia brasileira na história e alertou que a demora do acesso às vacinas coloca em risco países ricos e pobres.

“Vemos a velocidade com que esse vírus vem se transmutando, as variantes que vêm surgindo. De nada adianta ter as nações mais ricas avançando e as mais pobres passando a ser o epicentro dessa pandemia, com variantes que nem podemos avaliar ainda a gravidade. O Brasil, pela posição de relevo que detém, a meu ver, no mundo, e também por um gesto de solidariedade às nações em desenvolvimento e aos países mais pobres, pode assumir, seja a partir das reuniões do BRICS, mas mesmo na comunidade do G20, um papel de liderança na busca de uma solução temporária que facilite a produção de vacinas”, afirmou Aécio Neves.

Ele destacou que os riscos de novos atrasos no abastecimento de imunizantes é uma ameaça real para o Brasil em razão da forte demanda mundial. O deputado citou o contrato firmado com o Reino Unido para exportação da vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, que fornece preferencialmente para a União Europeia.

Aécio fez a defesa de uma nova postura do governo brasileiro junto à OMC e aos Brics depois de o ministro afirmar que a quebra de patentes pode gerar prejuízos ao país. O deputado questionou a falta de clareza do posicionamento atual do governo nesse debate.

“Um dos principais entraves da ampliação da oferta de vacinas no mercado mundial é o compromisso de patentes e a proibição de exportações de versões genéricas das vacinas em circulação. As patentes e a solicitação de licença compulsória e o acordo de propriedade intelectual têm sido debatidos na OMC desde ano passado. De um lado criticamos a ausência de oferta de vacinas e, ao mesmo tempo, nos colocamos contrários a um movimento ou uma ação concreta que pode de forma célere ampliar a oferta dessas vacinas. Quais são as perspectivas para que uma solução intermediária possa ocorrer?”, indagou.

Durante a audiência, Ernesto Araújo disse que o país não teria os insumos e tecnologia suficientes para produção emergencial de imunizantes.

Alerta de economistas e empresários

Na condução da audiência, Aécio destacou as perdas econômicas que vem sendo geradas pela pandemia e citou o documento assinado por empresários, economistas e lideranças da sociedade apontando os altos custos para a economia causados pela condução que tem sido dada pelo governo federal durante o último ano.

“O documento alerta para outra consequência extremamente nefasta dessa crise que é a consequência econômica. Já houve uma perda de arrecadação tributária em torno de 7% do conjunto da arrecadação apenas no âmbito federal. Há uma estimativa que teremos uma renda não gerada em torno de R$ 130 bilhões em 2021. Tudo isso aponta para um período pós-pandemia de extrema gravidade. A dicotomia criada entre saúde e economia mostrou-se absolutamente falsa e equivocada”, disse Aécio.

O deputado concluiu que: “Ou enfrentamos de forma adequada, unindo todos os esforços possíveis na busca da ampliação e da universalização da vacinação, acelerando esse processo que, a mim, ainda parece lento, ou, além das dramáticas mortes que diariamente nos sensibilizam, teremos ainda maiores dificuldades de superar, do ponto de vista econômico, os danos que esta pandemia nos traz”, afirmou.

Mercosul e União Europeia

Aécio apresentou para o debate com ministro o tema da condução dada pelo governo para ratificação do acordo do Mercosul com a União Europeia.

“O Mercosul esta semana completa 30 anos de fundação e, obviamente, precisa de revisões. Aguarda-se com muita ansiedade a conclusão da revisão jurídica do Acordo de Livre Comércio com a União Europeia. É a mais importante nova fronteira que se abre para o Brasil. Estudo recente fala no incremento de US$ 87 bilhões, em 15 anos, no PIB brasileiro e pode chegar em US$ 125 bilhões se consideradas as reduções das barreiras não tarifárias com aumento de investimentos no Brasil da ordem de US$ 113 bilhões. De acordo com dados coletados pela CNI e CNE, a expectativa de exportações brasileiras para a União Europeia com ganhos de US$ 100 bilhões até o ano de 2035”, mencionou.

Ele incluiu ainda na discussão a importância de que o Brasil assuma novos compromissos ambientais para a conclusão do acordo e citou também a necessidade de maior presença do país nas decisões dos Brics, grupo formado com a Rússia, Índia, China e África do Sul.

“A Declaração de Moscou, adotada por ocasião da 12ª Cúpula do Brics, no ano passado, reconhece a imunização extensiva como um bem público global. O documento garante que os Brics iriam trabalhar em conjunto para assegurar que as vacinas para a Covid19, quando disponíveis, seriam distribuídas de forma equitativa. Que tipo de vantagem a nossa presença no Brics está auferindo ao Brasil? Que tipo de posicionamento o Brasil está tendo nessa relação para que possamos, dada a dimensão da nossa população, ter um tratamento diferenciado a partir da nossa relação com o Brics?, questionou.

Como presidente da CREDN, Aécio prestou uma homenagem, em nomes dos colegas presentes, ao ex-deputado e ex-dirigente histórico do PCdoB, Haroldo Lima, que faleceu nessa quarta-feira vítima da COVID-19.