Proposta restringe publicidade a jogos e equipes patrocinadas

Projeto de lei do deputado federal Aécio Neves (PL 3545/2026) proíbe a propaganda de apostas online (bets) em todos os veículos de comunicação em massa no país, incluídos portais de notícias, rádios, redes de televisão, revistas, jornais, serviços de streaming, redes sociais e outdoors, entre outros.

O deputado Aécio reuniu-se, nessa quarta-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a quem detalhou o projeto, defendendo que ele seja votado em regime de urgência .

Fica vedada a propaganda em todos os formatos, incluindo publicidade e patrocínios de produtos ou na grade de programação dos veículos.

Proíbe também a contratação de artistas, celebridades, influencers ou de qualquer pessoa para divulgação de bets.

A proposta apresentada na Câmara dos Deputados altera a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023. Se aprovada, a única exceção para propaganda será em eventos esportivos patrocinados oficialmente.

As empresas de apostas online terão sua divulgação autorizada desde que sejam patrocinadoras da arena ou do estádio, da competição, equipes ou dos times participantes.

As ações de comunicação das apostas ficarão restritas aos sites e aplicativos próprios das empresas, nas modalidades de jogos ofertadas.

“Mesmo operando há não muito tempo no Brasil, os serviços de apostas online se tornaram uma ameaça para a economia popular e um problema de saúde pública de grandes proporções para as famílias. Hoje são 187 bets legalizadas no Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo Banco Central, somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em plataformas digitais de apostas, montante que corresponde a 21% do valor repassado às famílias no país”, adverte o deputado na justificação do projeto.

A proposta de Aécio torna lei federal norma que veda também a aceitação de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, cheques, ativos virtuais ou outros tipos de criptoativos, pagamentos ou transferências provenientes de contas que não tenham sido previamente cadastradas pelo apostador.

E ainda pagamentos ou transferências provenientes de terceiros, cartão de crédito ou quaisquer outros instrumentos de pagamento pós-pagos que não permita a identificação do apostador.

Segundo pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, entre os apostadores entrevistados, 63% tiveram sua renda comprometida por conta do consumo dos serviços de apostas. Além disso, quase um quarto afirma ter deixado de comprar roupas, e 9% reduziram despesas no supermercado.

​“Nosso projeto busca regular a ampla publicidade das bets feita hoje nos meios de comunicação de massa, sem grandes restrições. Isso será feito sem a retirada repentina desses recursos dos patrocínios do futebol brasileiro, de equipes e de outras modalidades esportivas hoje patrocinadas oficialmente”, explica Aécio.

​Pelo projeto, os espaços autorizados para publicidade de bets devem exibir avisos sobre os riscos para os apostadores das modalidades ofertadas e advertências sobre eventuais malefícios, como transtornos psicológicos.

A publicidade com restrições já se aplica no país na venda de cigarros e bebidas alcoólicas. Há exatos 30 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei Nº 9.294 que vedou os comerciais de cigarros em todo o território nacional.

CONHEÇA O PROJETO

O que diz o Projeto de Lei de Aécio Neves que bane a livre publicidade das Bets:

Impede a publicidade e propaganda de jogos de apostas online em todos os meios de comunicação em massa: rádio, TV, sites, serviços de streaming, redes sociais e provedores de internet, revistas e outdoors, entre outros.

Proíbe ações de comunicação, de marketing, de merchandising e de patrocínio durante a grade de programação de TVs e a contratação de artistas, influencers e qualquer tipo de pessoa para divulgação de apostas.

Autoriza a publicidade exclusivamente em estádios, arenas, competições e times durante eventos patrocinados oficialmente pelas empresas operadoras. É obrigatório que o agente operador seja o patrocinador do espaço físico, da prova em curso ou da equipe ou time participante.

Regras para venda e promoção de jogos nos sites, aplicativos e plataformas eletrônicas das operadoras:

As ações de comunicação devem conter de forma clara para os apostadores as regras e riscos do jogo.

São obrigatórias a informação sobre a venda exclusiva para maiores de 18 anos de idade e sobre a classificação da faixa etária, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069).

Devem conter aviso e advertências sobre malefícios causados e mensagens informativas sobre prevenção de transtornos do jogo patológico.

É vedada a associação de ganhos financeiros dos jogos com emprego, fonte de renda, investimento ou solução de problemas financeiros.

É proibido o uso de dados sobre probabilidades de ganhos ou chances de vantagens financeiras.

É proibida a associação do jogo com êxito pessoal ou social.

É vedada a aceitação de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, cheques, ativos virtuais ou outros tipos de pagamentos ou transferências provenientes de conta que não tenha sido previamente cadastrada pelo apostador.

São vedados pagamentos ou transferências de terceiros, cartão de crédito ou quaisquer outros modos pagamento pós pago que não permita a identificação do apostador.

O deputado federal e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, se encontrou nesta sexta-feira (20/03), em São Paulo, com o ex-presidente Michel Temer (MDB). Durante o encontro, eles conversaram sobre o quadro político nacional. O ex-governador de Minas afirmou que o partido busca formar uma força vigorosa no centro democrático como alternativa ao atual quadro de polarização política no país.

“Estive hoje em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer para uma longa conversa sobre o quadro político nacional, num momento que ainda inspira atenção e responsabilidade diante do acirramento da polarização no país. Ambos concordamos que, a seis meses da eleição, o cenário ainda não está totalmente definido. Há espaço para diálogo, construção política e, eventualmente, para o surgimento de alternativas aos dois polos que hoje dominam o debate nacional”, disse o deputado.

Aécio afirmou que as conversas entre lideranças dos dois partidos serão mantidas nas próximas semanas.

“Combinamos manter essas conversas com mais assiduidade nas próximas semanas, inclusive com a participação de outras lideranças do MDB, como o presidente Baleia Rossi, e também do PSDB. A reaproximação entre PSDB e MDB, com o objetivo de formar uma força vigorosa no centro democrático, sempre foi uma aspiração que compartilhamos. Continuamos acreditando que esse caminho poderá se consolidar, assim que as condições políticas permitirem, disse Aécio Neves.

Aécio também se encontrou nesta sexta-feira, em São Paulo, com o ex-governadores do Ceará, Ciro Gomes e Tasso Jereissati.

“Fizemos uma análise do quadro político do Ceará, onde o governador Ciro desponta nas pesquisas eleitorais como o candidato mais forte ao governo. Discutimos também o cenário político nacional. Todos concordamos que ainda há espaço para alternativas ao quadro colocado até o momento”, afirmou o ex-governador de Minas e candidato tucano à Presidência da República em 2014.

Aécio também se reuniu com governador Tarcísio de Freitas

Na semana passada, Aécio reuniu-se com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, acompanhado do presidente estadual do PSDB, Paulo Serra, ex-prefeito de Santo André, e do vice-presidente estadual do partido, Vinícius Camarinha, prefeito de Marília. Na pauta, o quadro político nacional e paulista.

“O governador Tarcísio vem fazendo uma gestão com resultados muito relevantes para a população, algo sempre muito caro ao PSDB. O governador fez questão de destacar os avanços que São Paulo teve no período em que foi governado pelo PSDB, em especial pelo governador Mário Covas. O PSDB passa por um momento de reestruturação em todo o país, e estou certo que também em São Paulo, sairemos dessas eleições mais fortes para voltarmos a liderar um projeto no centro democrático tão necessário ao país”, disse Aécio.

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, deu início hoje (05/02), em Porto Alegre (RS), a encontros regionais que o partido fará no país como preparação de pré-candidaturas para as eleições deste ano.
Aécio foi recebido pelo novo presidente do PSDB no estado, vereador Moisés Barboza, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo prefeito de Guaíba e pré-candidato a governador, Marcelo Maranata, e pelo deputado federal Daniel Trzeciak. O encontro reuniu dezenas de lideranças.

“Estamos recebendo adesões no Nordeste do país, no Centro-Oeste, na região Central, na região Sudeste e sairemos fortalecidos das próximas eleições. Vamos ultrapassar 30 parlamentares federais eleitos, alguns governadores, e queremos voltar a apresentar um projeto para o Brasil. Por isso, estou aqui muito feliz com o que estou vendo. Temos uma pré-candidatura colocada do prefeito Maranata, que tem muita determinação, tem uma administração muito bem avaliada no seu município, e vai mostrar isso no estado do Rio Grande”, disse Aécio.

Em seu discurso, Aécio destacou o papel histórico do PSDB na condução do país na economia, nos programas sociais e nos avanços mais importantes ocorridos após a redemocratização.

“O PSDB é um partido que o Brasil conhece, não é uma novidade. O PSDB é responsável pelas principais transformações ocorridas no Brasil nas últimas décadas, em todas as áreas. O nosso projeto está vivo e, na política, o caminho mais fácil não é o que nos leva mais longe. Vamos sair fortalecidos das eleições e aqueles que hoje chegam, acreditando nesse novo momento, sabem que vale a pena lutar para reconstruir o PSDB”, afirmou.

E acrescentou:

“Aqueles que estão hoje ajudando na reconstrução do nosso partido sabem que vamos reassumir novamente, em pouco tempo, o papel que nos cabe na política nacional: o de apontar caminhos para o Brasil”.

Ao avaliar o atual quadro partidário, Aécio reafirmou sua defesa pelo centro democrático em lugar da atual polarização entre direita e esquerda e criticou a negociação de apoios pelo governo federal.

“O Brasil precisa hoje, mais do que nunca, de partidos políticos que não se curvem às facilidades. O Brasil está inundado de partidos pragmáticos que vivem a lógica de aumentar o fundo partidário, aumentam suas bancadas e, com isso, aumentam mais ainda os fundos, para depois apoiar qualquer governo, seja de esquerda, seja de direita. O PSDB optou pelo caminho mais difícil, de construir um projeto ao centro para o Brasil. Então, isso faz com que, mesmo com menos parlamentares, estejamos hoje muito mais unidos”, disse.

Ao final, Aécio anunciou que os encontros darão origem a uma agenda de reuniões no Rio Grande do Sul e nos demais estados.

“O prefeito Maranata, nosso pré-candidato a governador, tem uma agenda de encontros no Estado, outros pré-candidatos nossos estão fazendo isso em outros estados e, logo após o fechamento da janela partidária, faremos uma grande reunião em Brasília com os novos filiados, com as novas adesões, para aí sim, partirmos para a campanha eleitoral com o discurso na questão nacional unificado”, concluiu.