“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição”. Foi o que disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, sobre a decisão de Eduardo Cunha, que autorizou nesta quarta-feira a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em razão do crime de responsabilidade cometido com as manobras fiscais realizadas pelo governo. O presidente da Câmara deu andamento ao pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Sonora do senador Aécio Neves
“A peça produzida pelos juristas Miguel Reali e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas. O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós da oposição, qualquer
saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina. O que posso dizer é que há um sentimento na sociedade brasileira para iniciarmos um novo momento no Brasil, de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego”.
O pedido de Bicudo, um dos fundadores do PT, inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Agora será criada uma comissão especial na Câmara que será responsável por elaborar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário da Casa. Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. De Brasília, Shirley Loiola.
Boletim
