Aécio destaca no Senado onda de ataques em MG e pede prioridade a projeto de lei que torna obrigatório repasses dos fundos de segurança

O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (06/06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a gravidade da série de ataques a ônibus e bens públicos em Minas Gerais, iniciados no domingo passado. Já são 60 ônibus incendiados e vandalizados em pelo menos 29 cidades no Estado, além de ataques a bancos e viaturas.

O ex-governador de Minas reiterou o pedido de apoio ao Estado feito ao governo federal para a identificação dos responsáveis. Ontem, o senador conversou com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que garantiu a ajuda dos órgãos federais de inteligência nas investigações em curso.

“Faço mais um apelo ao governo federal, ao presidente da República e o ministro da Segurança, com quem falei ontem pessoalmente, para que apoiem o governo do Estado na identificação e punição dos responsáveis por esses ataques, cujas razões ainda, infelizmente, não estão inteiramente esclarecidas”, disse o senador.

Fundos nacionais e projetos de segurança

Durante a reunião da CCJ, o senador Aécio Neves voltou a pedir prioridade na comissão do Projeto de Lei 698/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). A proposta do senador por Minas propõe também a definição de novo cálculo para a divisão dos recursos desses fundos, dando maior autonomia aos estados e municípios.

“É um projeto que estabelece os critérios para a distribuição desses fundos federais. Defendemos que esses recursos sejam transferidos por duodécimos, portanto, mensalmente, a cada Estado da Federação. Os senhores (senadores) sabem exatamente a necessidade que cada governador tem de planejar os investimentos em segurança. É fundamental que eles saibam com que parcela de recursos, tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Segurança, o Estado vai contar”, afirmou o ex-governador de Minas.

Na proposta de sua autoria, o senador Aécio defende a transferência mensal dos recursos dos fundos por meio de cotas que têm como base a taxa populacional do Estado e a população carcerária.

Nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves votou a favor do Projeto de Lei 580/2015, que prevê o ressarcimento ao Estado por parte de cada preso de gastos feitos na manutenção de presídios. A proposta é do senador Waldemir Moka. E também do Projeto de Lei 63/2018, do senador Eduardo Braga, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem uso de violência e em regime semiaberto.

Os números do Atlas da Violência, divulgados esta semana, mostram que o Brasil atingiu em 2016 a taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes. Em Minas Gerais, a taxa teve alta, em 10 anos, de 2,7%, passando de 21,4 em 2006 para 22 em 2016. No governo Aécio, a taxa caiu a partir de 2005, atingindo o menor índice no ano de 2010 (18,6).

Site inglês ‘Apolitical’ destaca Fica Vivo! como uma das melhores iniciativas da América Latina no controle de homicídios

O Fica Vivo!, uma das ações mais bem-sucedidas do país no controle de homicídios e na prevenção à violência, é destaque neste mês de maio em um site inglês de divulgação das principais soluções para os desafios enfrentados pela sociedade em todo o mundo.

Criado em Minas Gerais durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), o programa foi responsável pela redução de até 55% do número de homicídios nas comunidades onde foi implantado e ainda hoje é a principal política de prevenção à criminalidade entre jovens em Minas.

O Fica Vivo! foi desenvolvido para atender áreas urbanas atingidas pela alta incidência de crimes, oferecendo atividades e apoio a jovens de 12 a 24 anos de idade por meio de oficinas de esporte, cultura, inclusão produtiva e comunicação, além de cursos profissionalizantes. Longe da violência e da criminalidade, os jovens passaram a ser ouvidos e atendidos por equipes formadas por diferentes profissionais e orientadores.

Até 2014, o Fica Vivo! havia sido implantado em 35 centros distribuídos por várias regiões do Estado. Mesmo após a interrupção de suas atividades por vários meses durante a gestão do PT, o programa foi retomado e permanece produzindo bons resultados. Entre janeiro e julho do ano passado houve redução de 30% nos assassinatos nas áreas atendidas pelo programa, em relação ao mesmo período de 2016, segundo dados do governo do Estado.

Referência para gestores públicos

Sediado em Londres, na Inglaterra, o ‘Apolitical’ é uma plataforma gratuita utilizada divulgar aos gestores públicos de todo o mundo ideias e propostas que possam ser usadas com bons resultados no enfrentamento dos problemas contemporâneos.

A experiência de Minas foi destacada pela integração de ações de diversas instituições e se tornou referência para toda a América Latina no combate à violência.

“Por meio da integração de instituições de justiça criminal e iniciativas de segurança cidadã, o Fica Vivo engloba o melhor dos esforços de prevenção da violência na América Latina, mesmo nas regiões mais violentas. O Fica Vivo tornou-se uma das grandes histórias de sucesso da América Latina e um marco para projetos de segurança dos cidadãos em toda a região”, diz o site. Leia mais aqui https://bit.ly/2K5r78s

Avanço no combate ao crime

Em setembro de 2006, o Fica Vivo foi escolhido como um dos 48 finalistas do Prêmio Dubai (Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida), criado pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat).

Em 2013, também foi apontado como exemplo de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada nos Estados Unidos, a instituição citou a experiência de Minas com o Fica Vivo como um “importante avanço no combate ao crime do Brasil”.

Combate à indústria do crime

Aécio Neves – Estado de Minas – 06/05/2017

As cenas de violência e medo a que temos assistido ocorrer no interior de Minas Gerais, com assaltos a agências bancárias e dos Correios, expõem mais uma vez o problema da segurança pública no país.

Vivemos sob o signo do terror no Brasil inteiro, nas capitais e no interior. Os números são eloquentes: são mais de 160 registros de mortes violentas por dia, ou 60 mil por ano, índice superior ao de países em guerra.

As crianças e os adolescentes são vítimas diretas dessa realidade. Por um lado, eles alimentam precocemente as estatísticas da violência. Segundo o relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado recentemente pela Fundação Abrinq, 10.465 crianças e jovens foram assassinados no Brasil, em 2015. Por outro lado, as facções criminosas têm cada vez mais recrutado menores de idade para o cometimento de crimes, jogando sobre eles a responsabilidade de tais atos.

O crime se aproveita, como poucos, da vulnerabilidade social e econômica da população infantil no Brasil. Esse mesmo relatório informa que 40% das crianças até 14 anos, no país, vivem na pobreza. Elas são a mão de obra mais disponível e frágil que o crime pode empregar.

É certo que a questão da segurança pública no país exige ações amplas e profundas, em várias frentes, incluindo o enfrentamento dos nossos desafios sociais. Mas é certo, igualmente, que não podemos ficar de braços cruzados vendo o crime avançar sobre os jovens brasileiros, com a sociedade cada vez mais refém de organizações criminosas. Nesse sentido, na última quarta-feira, dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria, que recebeu substitutivo do senador José Pimentel, tornando muito mais rigorosa a pena para adultos que exploram crianças e adolescentes na prática de crimes.

É preciso combater com firmeza essa verdadeira indústria de utilização de menores para a prática de crimes que se formou no Brasil. O projeto traz importantes mudanças. A proposta prevê a aplicação de penas em dobro para o adulto condenado pelos crimes tipificados na Lei de Drogas e de Organizações Criminosas, sempre que houver a participação de criança ou adolescente no ato. Da mesma forma, aumenta a pena para o crime de corrupção de menores, que, pela legislação em vigor, tem penas entre um a quatro anos. Nesse projeto, pode chegar a 12 anos de reclusão para o adulto, a depender do crime cometido.

A proposta também prevê que o menor de idade autor de atos cometidos por meio de violência e grave ameaça, considerados pela Justiça como similares a crime hediondo, poderá ter sua pena ampliada para até oito anos de internação, contra os três anos autorizados pela legislação atual. Nesse período de internação, mesmo a provisória, permanece como obrigatório o acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Um importante avanço nos direitos já garantidos no ECA está na formalização do acesso do adolescente a trabalho externo durante o cumprimento da medida socioeducativa, desde que autorizado pela Justiça.

O desafio que a luta contra a violência impõe à sociedade brasileira é enorme. No longo e penoso embate contra o crime, cada vitória é a celebração da vida. As nossas crianças e adolescentes não podem viver à mercê de um destino cruel e injusto. É nosso dever protegê-los. Precisamos romper o ciclo vicioso e covarde que perpetua a violência e a exploração dos jovens brasileiros.

Reféns da violência

Aécio Neves – Estado de Minas – 11/03/2017

Somos um país em guerra. É este o sentimento quando nos confrontamos com o quadro da violência no Brasil. Nas grandes cidades ou no interior, o medo tornou-se um componente da vida cotidiana. São mais de 160 homicídios por dia, ou quase 60 mil por ano, número superior ao de uma Síria em conflito. Em sua grande maioria, as vítimas são jovens, negros e pobres.

Segundo dados do Unicef de 2014, o Brasil está em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de adolescentes. Uma juventude anônima e esquecida que sai de cena antes da hora e que deixa também de servir ao país. Os anos de vida perdidos atingem em cheio a economia. Estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que o custo do crime e da violência alcança 3,7% do PIB brasileiro.

As mulheres são vítimas preferenciais dessa realidade de violência, notadamente a doméstica. Mesmo com conquistas como a Lei Maria da Penha e as Delegacias da Mulher, os dados do Atlas da Violência de 2016, organizado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 13 mulheres são assassinadas por dia no país. Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é triste constatar que ainda há tanto por fazer em prol da dignidade feminina.

A verdade é que vivemos sob risco constante. O Atlas da Violência revela ainda que, em seis estados do Nordeste, entre os anos de 2004 e 2014, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes apresentou crescimento superior a 100%. Números como esses configuram um quadro de epidemia. Nesse contexto, importante relembrar os dados de Minas que mostram que, na mesma época, houve crescimento de apenas 1%. Entre 2004 e 2010, a taxa de homicídio caiu de 22,3% para 18%, uma redução de quase 20%.

Diante da barbárie que amedronta a sociedade, é preciso acreditar em mudanças. Creio ser perfeitamente possível combater a violência com ações de prevenção e políticas públicas mais amplas. Se o Estado se omite ou é ineficaz, os grupos criminosos, as milícias urbanas e o tráfico ocupam o território vazio. É preciso apostar em ações como a recuperação de espaços públicos, a implantação de programas de apoio às famílias em escolas situadas em áreas de risco e o envolvimento das comunidades em projetos de prevenção da violência.

Em Minas, projetos que implantamos e fortalecemos durante os nossos governos como o Fica Vivo, que reduziu em 50% o índice de homicídios entre jovens de até 24 anos nas regiões onde foi implantado, o Campos de Luz, que iluminou campos de futebol de várzea em vários municípios, e o Escola Viva, Comunidade Ativa, que incentivou a integração de alunos, professores, pais e moradores da comunidade em atividades culturais, artísticas, esportivas e recreativas na própria escola, são exemplos de iniciativas bem-sucedidas de resgate de espaços públicos em favor da população.

Além de políticas sociais e culturais voltadas para a promoção da inclusão, precisamos agir em várias frentes. Velhas questões precisam ser enfrentadas, como a descentralização necessária de recursos e poder. Os municípios brasileiros estão à míngua para cuidar da segurança de seus cidadãos. O Código Penal carece de reformas e já estamos atrasados na implantação do novo plano nacional de segurança pública.

Estamos diante de um desafio gigantesco. Esta guerra só será vencida com a cooperação efetiva do governo federal, dos governos estaduais e municipais, das universidades e escolas, das organizações religiosas, da sociedade civil e das instituições internacionais comprometidas com a questão. Há muito a ser feito, mas a tarefa não é impossível. O que não podemos aceitar é que nos tornemos reféns da violência.

Juventude em Alto Risco

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 02/07/2016

Nas últimas semanas, episódios de violência chocaram o país, como os estupros coletivos no Rio de Janeiro e no Piauí, o assassinato de dois meninos e de um estudante por policiais em São Paulo e o acidente rodoviário que matou universitários no interior paulista, entre dezenas de outros casos. Em todos eles, as principais vítimas são jovens ou mesmo crianças. O país tem hoje mais de 50 milhões de pessoas na faixa dos 15 aos 29 anos, justamente aqueles onde a violência tem sido mais letal.

Em pleno século 21, a mortandade de jovens por causas violentas é um retrato cruel da incapacidade do país de enfrentar problemas históricos. Há um bom tempo, as estatísticas e pesquisas não deixam qualquer dúvida quanto ao grau de violência no cotidiano brasileiro. Somente no Rio de Janeiro, por exemplo, a cada duas horas uma mulher é estuprada – e as principais vítimas são menores de idade. Além de assustadores, os indicadores são moralmente inaceitáveis em uma sociedade democrática.

O Atlas da Violência divulgado em março deste ano, compilados pelo IPEA com dados de 2014, mostra que o Brasil se mantém o recordista mundial em número de homicídios – são quase 60 mil por ano, mais de 10% de todos os que ocorrem no planeta. Em sua grande maioria, jovens, negros, do sexo masculino e com baixa escolaridade.

Alguma coisa está muito errada quando se olha para estes números. Nas últimas décadas, o Brasil conquistou avanços na proteção à infância, na redução da mortalidade infantil e na inclusão escolar. Mas é necessário fazer mais e melhor. Na educação, por exemplo, fomos capazes de universalizar o ensino fundamental de 6 a 14 anos, mas a partir daí os jovens ficaram à deriva. A baixa adesão ao ensino médio e a péssima qualidade da educação brasileira, comprovada em todos os rankings internacionais de avaliação, são sinais de um enorme desafio a ser cumprido.

Muitas promessas foram feitas a essa juventude. Ensino público de qualidade, acesso ao mercado de trabalho, perspectiva de um futuro com mais mobilidade social. A realidade nua e crua é que os jovens são os mais vulneráveis à crise que abala a economia brasileira. Entre os milhares de novos desempregados no Brasil, 75% tem até 24 anos. Há também um enorme contingente de jovens que não se coloca no mercado por falta de qualificação. Com tudo isso, toda uma geração corre o risco de não se inserir socialmente, perpetuando um ciclo de pobreza e desigualdade.

O Brasil precisa de um salto efetivo em cidadania. A desaceleração econômica, provocada pelos erros contínuos dos governos petistas, coloca em risco avanços sociais duramente conquistados. Um quarto dos brasileiros ainda é hoje beneficiário do Bolsa Família, dado este que, a despeito de toda a propaganda acerca da redução da pobreza no país, revela a dimensão de miseráveis no país.

Proteger, qualificar e investir em seus milhões de jovens deveria ser uma prioridade de todos os que têm responsabilidade com os destinos do país. O nosso futuro, em grande parte, está nas mãos dessa juventude que hoje busca um lugar ao sol. Este é um bom tema para se refletir no momento em que os brasileiros começam a se preparar para as próximas eleições.

Encontro com a desembargadora Luislinda Valois

O senador Aécio Neves reuniu-se, nesta terça-feira (28/06), com a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania, a desembargadora Luislinda Valois. Aécio Neves acompanhou a secretária até o plenário do Senado, onde ela foi saudada pelo presidente, Renan Calheiros.

“Fiquei entusiasmado com a determinação com que ela defende propostas que fazem parte do programa do PSDB e que quer implementar no governo, sobretudo no que se refere ao combate à violência que atinge e vitima jovens negros no Brasil”, afirmou Aécio Neves, após reunião com a secretária Luislinda Valois.

George Gianni

George Gianni