O senador Aécio Neves e a bancada do PSDB votaram hoje (14/12) em favor do Projeto de Lei 54/2016, que estabelece um regime especial para refinanciamento das dívidas dos estados junto à União. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maiores dificuldades financeiras.
A proposta aprovada pelo plenário, em forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), permite ao governo federal adotar nos contratos das dívidas um prazo adicional de até 240 meses para os pagamentos devidos e ainda a redução do valor das parcelas.

Aécio destacou que cabe aos estados agora cortar despesas e agir com responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ele defendeu a exigência das contrapartidas previstas no projeto para que os estados sejam atendidos pelo refinanciamento. O substituto depende agora de votação na Câmara dos Deputados.

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado. Não é justo que os contribuintes se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou, ao defender o projeto.