Aécio Neves vai manter o Bolsa Família

O candidato à Presidência da República, Aécio Neves, garantiu ontem que não vai acabar com o programa Bolsa Família. Em entrevista ao Jornal Nacional, Aécio afirmou que irá aprimorar os programas sociais do governo federal.

 

Sonora de Aécio Neves

“Administrar é transformar e transformar para melhor as boas experiências. O Bolsa Família é a junção do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação e do Vale Gás, que vieram do governo do presidente Fernando Henrique e corretamente o presidente Lula os unificou e adensou. Eu não só vou continuar com o Bolsa Família, como eu quero que além da privação da renda, as pessoas que o recebem possam ter uma ação do Estado para que outras carências de saneamento, de educação e segurança, possam também ser sanadas.”

 

Aécio Neves afirmou que, eleito, o seu governo será renovador, no padrão ético, no padrão moral, em relação ao governo atual, ampliando as boas políticas.

 

Boletim

Proposta de Aécio Neves que garante avanços ao Bolsa Família será votada na próxima semana

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses.  É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada, com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa  é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Família com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

 

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independentemente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Para Aécio Neves, PT tenta impedir melhorias para o Bolsa Família

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal voltou a discutir hoje o Projeto de Lei, do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, que assegura aos chefes de família receberem o benefício do Bolsa Família por mais seis meses após conseguirem um emprego com carteira assinada. No entanto, mais uma vez, a votação da proposta foi adiada. Aécio Neves acusa o PT de tentar impedir o aprimoramento do programa.

 

Sonora de Aécio Neves

“É absolutamente inaceitável que o PT esteja contra um projeto que aprimora algo iniciado lá atrás, em especial no governo do presidente Fernando Henrique, do PSDB, com o Bolsa Escola, com o Vale Gás, que foram unificados no governo do presidente Lula, nós reconhecemos isso, mas que precisa de um novo salto. Infelizmente o PT trata essa questão com pouca generosidade para com o país, prefere tratar o Bolsa Família única e exclusivamente como uma peça de propaganda eleitoral.”

 

Aécio ainda destaca o objetivo do projeto.

Sonora de Aécio Neves

“O que queremos é dar tranquilidade, em um primeiro momento, a essas famílias de que, mudando o governo, não haverá alteração no programa e, além disso, estimular aos beneficiários que possam se reincorporar ao mercado do trabalho. Como está hoje, o cidadão tem um receio muito grande de amanhã conseguir um emprego, sai do Bolsa Família e tem uma dificuldade para retornar.”

 

Boletim

Aécio Neves – Pronunciamento sobre as manobras do PT para atrasar aprovação de avanços do Bolsa Família

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pronunciamento, na noite desta quarta-feira (19/02), no plenário do Senado Federal, em defesa de dois projetos de sua autoria que representarão avanços e garantias ao Bolsa Família, tornando o programa  ação permanente do Estado no campo social ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

 

Segue transcrição de fala do senador Aécio Neves em plenário:

“Inacreditável. Vou repetir. Inacreditável o Partido dos Trabalhadores colocar-se contra um projeto que dá estabilidade ao programa Bolsa Família. A sensação que tenho aqui é de que o PT acha que estamos aqui quase que raptando o filho pródigo. Não há discussão do mérito daquilo que estamos propondo. O Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, programas criados no governo do presidente Fernando Henrique, nem por isso achávamos que eles perfeitos, que eles não precisavam de aperfeiçoamentos. O presidente Lula, quando assume, herda, além desses programas, algo mais, o cadastro único com 6,9 milhões de inscritos. Esse é o fato. O programa social do governo do PT, que se acha dono de todas as benesses, de tudo de bom que se faz nesse país,  chamava-se Fome Zero. Eu nunca entendi direito a que ele se destinava e acho que tampouco aqueles que o criaram, porque ele simplesmente desapareceu. O presidente Lula teve a virtude de unificar aqueles programas e transformá-los em Bolsa Família.

Agora, negar a esse programa o aprimoramento, o aperfeiçoamento que ele precisa ter, é negar às famílias que dele são dependentes o mínimo de estabilidade e de tranquilidade. O Bolsa Família, ao contrário do que disse aqui um dos mais ilustres senadores do PT, é uma proteção social fundamental, e a lei que define o sistema protegido no Brasil é exatamente a LOAS. É lá que está, por exemplo, o maior dos programas de transferência de renda, que ao contrário do que pensam alguns, não é o Bolsa Família, é o Benefício de Prestação Continuada, criado também no governo do presidente Fernando Henrique. É lá que ele está. É lá que está também o Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Está na LOAS não por acaso. Estão lá por que têm que ser considerados programas de Estado.

O PT, ao longo da sua história, sobretudo ao longo dos últimos 10 anos, apropriou-se desse programa como se fosse um benefício de um governo, e mais do que isso, mais grave, de um partido político a uma camada mais sensível, mais vulnerável da população brasileira. Corriqueiramente, em todas as eleições não há aqui um brasileiro que não reconheça isso. Há sempre o terrorismo de que o programa Bolsa Família vai ser retirado se, eventualmente, os adversários do PT vencerem as eleições. Não houve constrangimento sequer de uma ministra de Estado, quando de uma ação desastrada e incompetente de Caixa Econômica Federal, que gerou um caos, gerou uma insegurança enorme dos beneficiários há pouco tempo, não faltou a palavra de uma ministra de estado dizendo que aquilo era obra da oposição. É o uso do cachimbo que faz a boca torta.

O que queremos é uma correção. Elevar esse programa à condição de programa de Estado, aperfeiçoando aquilo que se inicia com Itamar Franco, depois com o presidente Fernando Henrique, avança no governo Lula, mas me parece que agora a base do governo do PT ao invés de querer um programa estável, que seja um ponto de partida, prefere ter um programa apenas para chamar de seu.

Esse debate vai longe, mas estou aqui estarrecido em ver que os argumentos do PT, hoje, para transformar esse programa em programa de Estado são absolutamente contrários àqueles que lá atrás os faziam defender esse programa.

As duas propostas discutidas hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a que eleva o Bolsa Família à condição de programa de Estado incorporando-o à LOAS, e aquele que permite que os beneficiários do programa, por pelo menos 6 meses, continuem a recebê-lo mesmo que adquirindo uma renda que ultrapasse o teto dos beneficiários são projetos essenciais à estabilidade desse programa.

O que sinto falta é de que, aqui, as lideranças do PT não estejam cobrando dos seu governo que haja o reajusto dos R$ 70. Eu me lembro, há pouco tempo, em uma grande festa, com dinheiro público mais uma vez, comemorou-se os 10 anos do Bolsa Família. Os R$ 70 , naquele instante, equivaleriam a US$1,25 diário que é o valor estabelecido pela ONU como o valor mínimo para que as famílias possam ser fora da pobreza extrema. O tempo passou, o descontrole da economia aumentou. Hoje o Bolsa Família precisaria estar pagando pelo menos R$ 85,00 per capita para que esse dado mínimo da ONU possa efetivamente estar sendo cumprido. Portanto o governo do PT foi à televisão, co dinheiro público, para dizer: “Tiramos todos os brasileiros da miséria extrema.” Só que eles voltaram senhor presidente. E não vi nenhuma propaganda do governo para pedir desculpas a esses brasileiros que voltaram ao nível de pobreza extrema.

E por fim, o que pretendem os líderes do PT é manter o Bolsa Família subordinado à Secretaria de Renda e Cidadania de um dos cerca de 40 ministérios, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle. Foram inúmeras as solicitações que encaminhei ao Ministério para saber, por exemplo, das condicionalidades, o que aconteceu com essas crianças. Diminuíram a evasão escolar? Melhoram seu rendimento pedagógico? O que aconteceu com essas mães de família? Mantiveram elevado o nível de vacinação dos seus filhos? Não temos essas informações porque esse programa é considerado de um governo e de um partido e fechado a sete chaves. Ao lado da senadora Lúcia Vânia, que teve a responsabilidade de implementar muitos desses programas, relatou esses projetos na Comissão de Assuntos Sociais, e indignou-se com a forma com que o a liderança do PT ditou.

É preciso generosidade. Esse Brasil não é de um grupo de pessoas, o país não é de um partido político. Os programas de Estado não podem se apropriados com objetivos eleitorais. Vamos dar um exemplo ao Brasil de que não existe “nós” ou “eles”. Quem é a favor do governo somos “nós”, quem é contra somos “eles”. Não. O Brasil precisa que sejamos todos “nós”. Com a capacidade para fazer aprimoramentos em matérias dessa gravidade. Minha proposta, que espero ver aprovada, quem sabe com o voto do PT, tem como objetivo final dar tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família. Porque para nós existe apenas uma diferença para nós do PSDB em relação ao PT na compreensão do que é o Bolsa Família. Para nós é um ponto de partida, infelizmente, para boa parte do PT, ele é um ponto de chegada.”

Pronunciamento sobre as manobras do PT para atrasar aprovação de avanços do Bolsa Família

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pronunciamento, na noite desta quarta-feira (19/02), no plenário do Senado Federal, em defesa de dois projetos de sua autoria que representarão avanços e garantias ao Bolsa Família, tornando o programa  ação permanente do Estado no campo social ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

 

Segue transcrição de fala do senador Aécio Neves em plenário:

“Inacreditável. Vou repetir. Inacreditável o Partido dos Trabalhadores colocar-se contra um projeto que dá estabilidade ao programa Bolsa Família. A sensação que tenho aqui é de que o PT acha que estamos aqui quase que raptando o filho pródigo. Não há discussão do mérito daquilo que estamos propondo. O Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, programas criados no governo do presidente Fernando Henrique, nem por isso achávamos que eles perfeitos, que eles não precisavam de aperfeiçoamentos. O presidente Lula, quando assume, herda, além desses programas, algo mais, o cadastro único com 6,9 milhões de inscritos. Esse é o fato. O programa social do governo do PT, que se acha dono de todas as benesses, de tudo de bom que se faz nesse país,  chamava-se Fome Zero. Eu nunca entendi direito a que ele se destinava e acho que tampouco aqueles que o criaram, porque ele simplesmente desapareceu. O presidente Lula teve a virtude de unificar aqueles programas e transformá-los em Bolsa Família.

Agora, negar a esse programa o aprimoramento, o aperfeiçoamento que ele precisa ter, é negar às famílias que dele são dependentes o mínimo de estabilidade e de tranquilidade. O Bolsa Família, ao contrário do que disse aqui um dos mais ilustres senadores do PT, é uma proteção social fundamental, e a lei que define o sistema protegido no Brasil é exatamente a LOAS. É lá que está, por exemplo, o maior dos programas de transferência de renda, que ao contrário do que pensam alguns, não é o Bolsa Família, é o Benefício de Prestação Continuada, criado também no governo do presidente Fernando Henrique. É lá que ele está. É lá que está também o Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Está na LOAS não por acaso. Estão lá por que têm que ser considerados programas de Estado.

O PT, ao longo da sua história, sobretudo ao longo dos últimos 10 anos, apropriou-se desse programa como se fosse um benefício de um governo, e mais do que isso, mais grave, de um partido político a uma camada mais sensível, mais vulnerável da população brasileira. Corriqueiramente, em todas as eleições não há aqui um brasileiro que não reconheça isso. Há sempre o terrorismo de que o programa Bolsa Família vai ser retirado se, eventualmente, os adversários do PT vencerem as eleições. Não houve constrangimento sequer de uma ministra de Estado, quando de uma ação desastrada e incompetente de Caixa Econômica Federal, que gerou um caos, gerou uma insegurança enorme dos beneficiários há pouco tempo, não faltou a palavra de uma ministra de estado dizendo que aquilo era obra da oposição. É o uso do cachimbo que faz a boca torta.

O que queremos é uma correção. Elevar esse programa à condição de programa de Estado, aperfeiçoando aquilo que se inicia com Itamar Franco, depois com o presidente Fernando Henrique, avança no governo Lula, mas me parece que agora a base do governo do PT ao invés de querer um programa estável, que seja um ponto de partida, prefere ter um programa apenas para chamar de seu.

Esse debate vai longe, mas estou aqui estarrecido em ver que os argumentos do PT, hoje, para transformar esse programa em programa de Estado são absolutamente contrários àqueles que lá atrás os faziam defender esse programa.

As duas propostas discutidas hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a que eleva o Bolsa Família à condição de programa de Estado incorporando-o à LOAS, e aquele que permite que os beneficiários do programa, por pelo menos 6 meses, continuem a recebê-lo mesmo que adquirindo uma renda que ultrapasse o teto dos beneficiários são projetos essenciais à estabilidade desse programa.

O que sinto falta é de que, aqui, as lideranças do PT não estejam cobrando dos seu governo que haja o reajusto dos R$ 70. Eu me lembro, há pouco tempo, em uma grande festa, com dinheiro público mais uma vez, comemorou-se os 10 anos do Bolsa Família. Os R$ 70 , naquele instante, equivaleriam a US$1,25 diário que é o valor estabelecido pela ONU como o valor mínimo para que as famílias possam ser fora da pobreza extrema. O tempo passou, o descontrole da economia aumentou. Hoje o Bolsa Família precisaria estar pagando pelo menos R$ 85,00 per capita para que esse dado mínimo da ONU possa efetivamente estar sendo cumprido. Portanto o governo do PT foi à televisão, co dinheiro público, para dizer: “Tiramos todos os brasileiros da miséria extrema.” Só que eles voltaram senhor presidente. E não vi nenhuma propaganda do governo para pedir desculpas a esses brasileiros que voltaram ao nível de pobreza extrema.

E por fim, o que pretendem os líderes do PT é manter o Bolsa Família subordinado à Secretaria de Renda e Cidadania de um dos cerca de 40 ministérios, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle. Foram inúmeras as solicitações que encaminhei ao Ministério para saber, por exemplo, das condicionalidades, o que aconteceu com essas crianças. Diminuíram a evasão escolar? Melhoram seu rendimento pedagógico? O que aconteceu com essas mães de família? Mantiveram elevado o nível de vacinação dos seus filhos? Não temos essas informações porque esse programa é considerado de um governo e de um partido e fechado a sete chaves. Ao lado da senadora Lúcia Vânia, que teve a responsabilidade de implementar muitos desses programas, relatou esses projetos na Comissão de Assuntos Sociais, e indignou-se com a forma com que o a liderança do PT ditou.

É preciso generosidade. Esse Brasil não é de um grupo de pessoas, o país não é de um partido político. Os programas de Estado não podem se apropriados com objetivos eleitorais. Vamos dar um exemplo ao Brasil de que não existe “nós” ou “eles”. Quem é a favor do governo somos “nós”, quem é contra somos “eles”. Não. O Brasil precisa que sejamos todos “nós”. Com a capacidade para fazer aprimoramentos em matérias dessa gravidade. Minha proposta, que espero ver aprovada, quem sabe com o voto do PT, tem como objetivo final dar tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família. Porque para nós existe apenas uma diferença para nós do PSDB em relação ao PT na compreensão do que é o Bolsa Família. Para nós é um ponto de partida, infelizmente, para boa parte do PT, ele é um ponto de chegada.”

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei do senador Aécio Neves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do senador Aécio Neves que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Em seu pronunciamento, durante a votação, o senador agradeceu aos relatores, Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, por possibilitarem a rápida aprovação do projeto, permitindo segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda.

“Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal”, declarou Aécio Neves.

O senador ressaltou que integrar o Bolsa Família à Loas, dando a ele caráter de um programa de Estado, impede eventuais e recorrentes manipulações, as quais vem sofrendo ao longo de sua existência.

“Vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto”, disse Aécio em seu pronunciamento.