Aécio apresenta projeto para atender municípios excluídos da Sudene

O senador Aécio Neves apresentou projeto de lei que contempla municípios brasileiros que estão localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas que apresentam baixos indicadores sociais e de renda. O senador tratou sobre o PLS 334/2018 durante reunião com o presidente Temer, na manhã desta quarta-feira (11/07), quando pediu que o governo federal tenha sensibilidade para apoiar a medida que vai atender a cerca de mil municípios no país.

Se aprovado, o projeto de lei estenderá o benefício de redução de 75% do imposto de renda sobre o lucro para empresas que tenham empreendimentos protocolados e aprovados pelo governo federal até 31 de dezembro de 2025. Com o novo projeto, o senador Aécio cumpre o compromisso que assumiu em março deste ano com os prefeitos de municípios dos Vales do Rio Doce e do Mucuri e das regiões Central e Noroeste do Estado que buscavam a inclusão das cidades na Área Mineira da Sudene.

“São municípios e microrregiões em diferentes estados brasileiros que carecem de estímulo para atração de desenvolvimento econômico e, por consequência, de ganhos sociais. Esses municípios têm indicadores de desenvolvimento humano semelhantes daqueles registrados nas áreas já atendidas pelos incentivos da Sudene e da Sudam. O projeto contribui para reduzir desigualdades regionais porque estimula a desconcentração dos investimentos, beneficiando com emprego e renda a população brasileira que mais precisa”, explica o senador Aécio Neves.

A Portaria nº34/2018, do governo federal, estabelece como prioridade ações e iniciativas dentro da Política de Desenvolvimento Regional voltada a microrregiões e municípios com baixa e média renda. O Ministério da Integração Nacional calcula em 3.363 municípios dentro dos critérios de classificação. Desse total, 943 estão localizados fora das áreas da Sudam e da Sudene.

“Com reduzidos níveis de renda e baixo dinamismo econômico, esses municípios também necessitam de ações governamentais voltadas para o desenvolvimento regional. Eles não contam hoje com nenhum instrumento de incentivo fiscal”, disse o senador.

A proposta de Aécio estabelece o benefício fiscal a partir de 2020. Para ser contemplado, o empreendimento precisará ter projeto aprovado pelo Ministério da Integração Nacional e comprovada viabilidade econômica.

Serão considerados prioritários municípios com rendimento médio mensal por domicílio per capita abaixo de 75% do rendimento médio mensal domiciliar per capita do país. O prazo da redução fiscal será de dez anos.

Entrevista do senador Aécio Neves para a TV Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador.

Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.


Leia a seguir a entrevista do senador à TV Senado:

Qual a importância de se investir em saneamento?

Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Me lembro que em um dos debates, a própria presidente da República se comprometeu com esta tese. Na verdade, vimos que mais uma promessa não cumprida. Portanto, o caminho agora via Congresso Nacional, proposta está pronta para ser votada na Comissão.

E a partir daí, desta isenção, vamos quase que dobrar o número de residências atendidas com saneamento básico e esgoto tratado no país. Talvez dentre tantas medidas emergenciais, aquela que mais de perto fala à vida real, cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades, é esta, a ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas já que se calcula hoje, por organismos internacionais, que cada um dólar investido em saneamento, se economiza dois dólares na saúde, na ponta, no posto médico, no hospital que você evita, obviamente, uma série de doenças. Portanto, a importância e a urgência de esse projeto ser aprovado no Senado Federal.


Esse apoio é suficiente para reduzir o atraso do Brasil nessa área?

O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos. A carência de investimento em saneamento básico é uma das causas maiores desse déficit histórico que temos hoje de saneamento. Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que mais de 50% da população brasileira não tem saneamento básico adequado.

Essa proposta não resolve todos os problemas, mas dá um passo gigantesco para o atendimento, principalmente das populações mais carentes. É óbvio que as empresas, principalmente as empresas estaduais, precisam se planejar e fazer de forma adequada ao custo adequado esses investimentos. Criamos, quando fui governador de Minas, uma empresa de saneamento específica para atuar com subsídios do governo nas regiões mais carentes. No nosso caso, nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri, no Norte de Minas. O efeito desses investimentos, ao final de cinco anos, foi uma importante diminuição da mortalidade infantil na média nessas regiões. Então, esse é um dado objetivo que mostra que o saneamento básico atua na qualidade da saúde e na diminuição da mortalidade no país.

Projeto de Aécio que estimula investimentos em saneamento básico avança no Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador.

Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.


Leia a seguir a entrevista do senador à TV Senado:

Qual a importância de se investir em saneamento?

Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Me lembro que em um dos debates, a própria presidente da República se comprometeu com esta tese. Na verdade, vimos que mais uma promessa não cumprida. Portanto, o caminho agora via Congresso Nacional, proposta está pronta para ser votada na Comissão.

E a partir daí, desta isenção, vamos quase que dobrar o número de residências atendidas com saneamento básico e esgoto tratado no país. Talvez dentre tantas medidas emergenciais, aquela que mais de perto fala à vida real, cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades, é esta, a ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas já que se calcula hoje, por organismos internacionais, que cada um dólar investido em saneamento, se economiza dois dólares na saúde, na ponta, no posto médico, no hospital que você evita, obviamente, uma série de doenças. Portanto, a importância e a urgência de esse projeto ser aprovado no Senado Federal.


Esse apoio é suficiente para reduzir o atraso do Brasil nessa área?

O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos. A carência de investimento em saneamento básico é uma das causas maiores desse déficit histórico que temos hoje de saneamento. Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que mais de 50% da população brasileira não tem saneamento básico adequado.

Essa proposta não resolve todos os problemas, mas dá um passo gigantesco para o atendimento, principalmente das populações mais carentes. É óbvio que as empresas, principalmente as empresas estaduais, precisam se planejar e fazer de forma adequada ao custo adequado esses investimentos. Criamos, quando fui governador de Minas, uma empresa de saneamento específica para atuar com subsídios do governo nas regiões mais carentes. No nosso caso, nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri, no Norte de Minas. O efeito desses investimentos, ao final de cinco anos, foi uma importante diminuição da mortalidade infantil na média nessas regiões. Então, esse é um dado objetivo que mostra que o saneamento básico atua na qualidade da saúde e na diminuição da mortalidade no país.

Aécio Neves e Anastasia voltam a Montes Claros para debater o desenvolvimento do Norte de Minas

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, reúne, na próxima segunda-feira (02/12), lideranças do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri para discutir propostas e políticas de inclusão para essas regiões do Estado, entre elas o fortalecimento de seus municípios. O encontro reunirá Aécio, o governador Antonio Anastasia, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças do PSDB e de 10 partidos aliados em Minas.

Em entrevista, Aécio Neves reafirmou que o Norte de Minas e os Vales são as regiões mineiras que mais necessitam de investimentos por parte do poder público. Para o senador, é necessário debater o futuro de Minas com atenção especial à inclusão social e à ética na gestão pública.

“Vamos estar juntos nesta próxima segunda-feira para iniciarmos uma grande discussão sobre o futuro de Minas e o futuro de toda essa região. Vocês sabem que no nosso governo e no governo de Anastasia temos dado prioridade absoluta aos investimentos nesta que é a região que mais precisa do apoio do Estado. Mas queremos mudar de patamar, discutir novas políticas de inclusão e, sobretudo, um comportamento sempre ético na gestão da coisa pública”, disse Aécio Neves.

O senador destacou também sua alegria em visitar novamente o Norte de Minas.

“É com muita alegria que vou rever meus companheiros e minhas companheiras, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e a população dessa região que sempre confiou em nosso trabalho e, quem sabe, vai nos ajudar a construir, dentro em breve, a partir de Brasília, um novo grande momento para Minas, para o nosso Norte e para Montes Claros”, disse.

 

Conversa com Mineiros

O encontro faz parte dos debates que têm sido realizados por Aécio Neves em todo país. Em Minas Gerais, tucanos e aliados já se reuniram em Poços de Caldas, Uberlândia e Belo Horizonte. Os debates no estado – chamados de “Conversa com os Mineiros” – têm o objetivo de ouvir as demandas de cada região e contribuir na construção de propostas do PSDB e partidos aliados para as eleições do ano que vem.  O encontro em Montes Claros acontece na próxima segunda-feira, às 11h30, no Automóvel Clube.

Projeto de Aécio estende a produtores de cana de açúcar em MG e no ES subsídio dado à área da seca

O senador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira (07/11), projeto de lei que estende aos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca nos municípios da Área Mineira da Sudene ajuda financeira dada aos estados do Nordeste. O projeto do senador Aécio corrige injustiça cometida pelo governo federal na Medida Provisória 615, que concedeu subsídios aos produtores atingidos pela seca, mas deixou de fora os municípios de Minas e do Norte do Espírito Santo que também integram a Sudene.

Aprovado o projeto do senador Aécio Neves, os produtores de cana em Minas e no Espírito Santo terão acesso a crédito de até R$ 75,8 milhões. Cada produtor terá direito a receber até o fim do próximo ano R$ 12,00 por tonelada  da safra 11/12 comercializada. O limite é de 10 mil toneladas por produtor.

“Estamos garantindo benefícios para que os produtores de cana-de-açúcar das regiões mais pobres de Minas e do Espírito Santo possam ser atendidos e possam sobreviver. O que nos espanta é essa absoluta falta de critério do governo federal, que considera uns merecedores e outros não, mas todos estão na mesma situação”, afirmou Aécio Neves.

A MP 615 sancionada mês passado pela presidente Dilma Rousseff deixou de fora do programa de crédito municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, do Norte de Minas, e Norte do Espírito Santo, sendo eles municípios do semiárido atingidos pelos mesmos danos causados pela seca e com baixos indicadores sociais.

“A gravíssima seca assolou o Nordeste brasileiro e também municípios de Minas e do Norte do Espírito Santo, mas o governo federal concedeu incentivos apenas para a região Nordeste. Os produtores merecem sim o apoio do governo federal, mas todos aqueles que sofreram prejuízos. Esse apoio, portanto, deve ser estendido a todo conjunto de municípios que fazem parte da Sudene”, disse Aécio Neves.

Os produtores de Minas responderam por 2,13 milhões de toneladas na safra nacional 2011/2012 e 4,18 milhões pelo Espírito Santo.

Aécio apresenta projeto que poderá garantir ajuda financeira a produtores de cana

Projeto do senador Aécio Neves vai garantir ajuda financeira aos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca, nos municípios da área da Sudene em Minas e no Espírito Santo. A proposta corrige injustiça cometida pelo governo federal que concedeu subsídios aos produtores do Nordeste, mas deixou de fora municípios mineiros e do Norte do Espírito Santo. Aprovado o projeto de Aécio, os produtores terão acesso a crédito de até R$ 75,8 milhões até o final do ano.

Fala do senador Aécio Neves

 

“Apresentei projeto de lei que corrige enorme injustiça do governo federal para com os produtores de cana do Norte de Minas, dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri e também do Norte do Espírito Santo. Em razão da gravíssima seca que assolou o nordeste brasileiro e também essas regiões, que fazem parte da Sudene, o governo federal concedeu incentivos fiscais apenas para a região Nordeste, extremamente justos esses benefícios. Mas a injustiça foi não tê-los estendido a essas regiões que, exatamente por terem as mesmas características de grande parte do nordeste, compõem a Sudene”.

 

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