PEC da Reforma Política e do Teto dos gastos públicos serão prioridades na pauta do Senado em novembro

REPÓRTER:
Após reunião de líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que as pautas prioritárias da Casa serão a PEC 241/2013, que limita o aumento dos gastos públicos, e a PEC 36/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para os partidos políticos. O presidente nacional do PSDB anunciou que a PEC da Reforma Política terá a votação concluída até o dia 23 de novembro e ressalta que a proposta normatiza o funcionamento de partidos no Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 legendas. Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão.”

REPÓRTER:
Aécio Neves adiantou também que a PEC dos gastos públicos deve ter a votação concluída em Plenário até o dia 13 de dezembro. O presidente tucano afirma que a proposta representa uma importante mudança para buscar o equilíbrio das contas públicas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.”

REPÓRTER:
De Brasília, Shirley Loiola

Aécio Neves pede urgência do Senado para votação da reforma política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado conclua neste semestre a discussão de projetos relacionados à reforma política. Em pronunciamento na retomada dos trabalhos legislativos, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.

“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço antes do recesso parlamentar, em julho. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos. A proposta não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos recebem mensalmente recursos públicos para funcionamento e têm direito ao tempo gratuito no rádio e TV para exibirem propagandas partidárias, independentemente da quantidade de votos obtidos dos eleitores.

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Obras inacabadas

Em seu pronunciamento, o senador Aécio Neves também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo estudo preliminar divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, existem hoje cerca de 20 mil obras paralisadas no país. Nesta terça-feira, o Senado anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o problema.

“O ministro [das Cidades] Bruno Araújo me dizia, dias atrás, que, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande porte -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para elas existia. É o engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá”, criticou o senador Aécio Neves.

Aécio em reunião com Temer reafirma compromisso do PSDB com agenda para o Brasil

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu, na manhã desta quarta-feira (27/04), em sua residência, em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, para discutir a contribuição que o partido dará ao novo governo, se confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

No encontro, realizado a pedido de Temer, Aécio reafirmou que o PSDB prepara um conjunto de propostas que será discutido semana que vem pela Executiva nacional do partido e depois apresentado publicamente.

“Recebi a visita do vice-presidente Michel Temer. Uma visita de cortesia, reiterando sua intenção de ampliar as conversas com o PSDB e fazê-las como deve ser feito, institucionalmente. Foi uma conversa preliminar. Disse a ele que o PSDB, na terça-feira, apresentará ao país a síntese dessas medidas que, do nosso ponto de vista, são as emergenciais. Foi essa a conversa e, obviamente, vamos ter outras após a definição desses pontos que serão submetidos à Executiva Nacional do partido”, afirmou Aécio Neves.

Durante o encontro, essa manhã, o senador comunicou ao vice-presidente da República que o apoio das bancadas do PSDB no Congresso a um eventual governo Temer não se dará em troca de cargos e ministérios.

“O apoio do PSDB não está vinculado nem de longe a qualquer ocupação de espaço público, a qualquer cargo. Não vamos entrar nesse tipo de negociação. Nosso compromisso é ajudar o Brasil e, na eventualidade da substituição da presidente, que poderá ocorrer dentro de poucos dias, o PSDB se coloca ao lado do Brasil”, defendeu Aécio Neves.


Recomeço sem barganha

O presidente tucano reafirmou que um novo governo deve buscar a montagem de uma equipe de alto nível, sem barganha política, ao contrário do que foi praticado pelos governos do PT nos últimos anos com a negociação de ministérios e cargos federais em troca de votos no Congresso.

“Me sentiria mais confortável se pudéssemos dar um apoio efetivo e sincero, profundo e corajoso a uma agenda de reformas que este governo do PT não fez, sem a necessidade de participar do governo. Por que? Porque daríamos o exemplo, daríamos uma sinalização clara de que o vice-presidente Michel deve montar um governo acima dessa lógica de distribuir ministérios para partidos políticos ou para grupos de poder dentro do Congresso Nacional”, ressaltou Aécio.


Projetos do PSDB

O senador também ressaltou que o apoio do PSDB ao eventual governo Temer não inviabilizará o projeto eleitoral do partido em 2018. Ele afirmou que a legenda tem dois caminhos diante da possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff: lavar as mãos ou ajudar o país a superar a crise.

“O PSDB tem um projeto para o Brasil e vai, no momento certo, apresentá-lo à sociedade brasileira e buscar viabilizá-lo pela via eleitoral. Hoje, estamos frente a uma circunstância que provavelmente levará o PMDB à Presidência da República. A alternativa é lavar as mãos ou dar a nossa contribuição para o país sair da crise. Vamos dar a nossa contribuição, independentemente do desgaste que isso possa nos trazer. O nosso compromisso é com o país”, afirmou.

Sobre encontro com o vice-presidente Michel Temer

Em uma coletiva à imprensa, o senador Aécio Neves reiterou que o PSDB trabalha para apresentar um conjunto de propostas como contribuição a um novo governo, se confirmado o afastamento da presidente Dilma, mas não condicionará o apoio à indicação de nomes para cargos federais.

“Essa é uma questão para absolutamente clara. O apoio do PSDB a essa agenda não está vinculado nem de longe a qualquer ocupação de espaço público, a qualquer cargo. Não vamos entrar nesse tipo de negociação”, disse Aécio. Ele falou também sobre o encontro, nessa manhã, com o vice-presidente.

O PSDB se coloca do lado do Brasil

“Desde o início desse processo, o PSDB sempre optou por falar a verdade. Desde a campanha eleitoral, desde as denúncias que fazíamos em relação, seja às pedaladas, seja à corrupção generalizada no país, à necessidade de uma mudança de rumo na economia. Passada a eleição, ficou claro que aquilo que dizíamos era verdade e não vamos faltar ao Brasil nesta hora”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após encontros hoje (27/04), em Brasília, com o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Em encontro com Temer, Aécio defende agenda emergencial para retirar país da crise

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu visita na manhã desta quarta-feira do vice-presidente da República, Michel Temer, em Brasília. A intenção do encontro, solicitado por Temer, foi para falar sobre a relação com o PSDB. Aécio afirmou que na ocasião defendeu uma agenda emergencial para o país. O senador ressaltou que o partido vai apresentar, na próxima semana, um conjunto de medidas que consideram essenciais para retirar o país da atual crise econômica, social e moral.

Sonora do senador Aécio Neves

“Reiterei ao vice-presidente que a preocupação do PSDB é com uma agenda emergencial para o Brasil, que comece pela preservação da Lava Jato, passe pela qualificação dos programas sociais, mas que também tenha uma ênfase grande na qualificação do Estado, na diminuição do número de ministérios, portanto, qualificação dos gestores públicos e obviamente também ações na área econômica”.

Já no fim da manhã, Aécio se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que o convidou à residência oficial para conversar sobre o processo de impeachment que está sob análise de uma comissão especial no Senado. O presidente da Casa tem ouvido lideranças políticas sobre o pedido de afastamento de Dilma. Em entrevista, Aécio reiterou que o PSDB apoiará o possível futuro governo Temer com apresentação de sugestões e ressaltou que o partido não irá negociar cargos e pastas.

Sonora do senador Aécio Neves

“O apoio do PSDB a essa agenda não está vinculado nem de longe a qualquer ocupação de espaço público, a qualquer cargo. Não vamos entrar nesse tipo de negociação. Portanto, o nosso compromisso é ajudar o Brasil na eventualidade da substituição do presidente, que poderá ocorrer dentro de poucos dias. O PSDB se coloca ao lado do Brasil”.

Caso a comissão especial do impeachment do Senado decida pelo prosseguimento do processo, Dilma será afastada por 180 dias e Temer assumirá. O eventual afastamento definitivo da presidente será decidido pelo plenário do Senado depois que os senadores julgarem se ela cometeu crime de responsabilidade. De Brasília, Shirley Loiola.

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