O senador concedeu entrevista sobre a aprovação em 2º turno pelo Senado da PEC 65/2011, que cria o TRF da 6ª Região, que atenderá Minas Gerais exclusivamente.
Aécio Neves comemora aprovação da criação do TRF de Minas Gerais
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) comemorou, na noite desta quarta-feira (07/11), a aprovação da PEC 65/2011, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, para atender Minas Gerais. No plenário do Senado Federal, o tucano agradeceu a todos os parlamentares pela votação dessa proposta.
“Há esforço de estender essa medida a outros estados, e a aprovação do TRF de Minas Gerais não impede que essa intenção possa ir adiante. Na verdade, a aprovação desta PEC pode estimular a discussão e o estabelecimento de uma posição clara do Superior Tribunal de Justiça no sentido de estabelecer cronologia para implementação de outros tribunais regionais. A PEC 65 atende a primeira das demandas, a mais urgente, já que o TRF da 12ª. Região atende hoje outros 12 estados, sendo que 50% das demandas vem de Minas Gerais. A aprovação desta PEC garante que os processos serão julgados com maior celeridade e eficiência, não só em Minas como nos outros estados”, disse o senador.
Durante o debate no Plenário, o senador mineiro rebateu argumentos de parlamentares a respeito da constitucionalidade da medida. De acordo com Aécio, a PEC foi exaustivamente debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e foi aprovada sem qualquer vício de constitucionalidade.
“A questão da constitucionalidade da PEC foi exaustivamente discutida e vencida, e do contrário não teria sido enviada ao Plenário para ser aprovada, A avaliação majoritária naquela comissão é de que esta questão foi completamente sanada, até porque estamos criando, com a aprovação desta PEC, o início de uma discussão que pode levar à racionalização dos trabalhos dos diversos tribunais regionais brasileiros. Com a aprovação desta PEC, podemos estimular o STJ a efetivamente estabelecer uma cronologia de reorganização dos tribunais, que hoje tem sua situação agravada pelo excesso de demandas de diversos estados”, afirmou o senador Aécio.
O senador Aécio Neves agradeceu o empenho da base do governo e das lideranças de todos os partidos para aprovação da PEC.
“Esse é um projeto que atende uma demanda não apenas da Justiça Federal, mas dos cidadãos mineiros que, ao apresentarem seus recursos, esperam que eles sejam decididos, a favor ou contra. O que estamos fazendo é garantir agilidade, serviços judiciais céleres, rápidos, ágeis aos mineiros. É uma proposta do senador Clésio, que eu tive o privilégio de relatar”, afirmou Aécio.
A criação do TRF da 6ª região é uma reivindicação histórica de Minas Gerais. Hoje, o estado é atendido pelo TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que abrange também outros 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Os tribunais regionais julgam recursos apresentados à Justiça após julgamento em primeira instância nos estados. O acúmulo de processos no TRF da 1ª Região tem gerado atrasos de anos na análise dos recursos apresentados. Quando governador de Minas Gerais, Aécio Neves já havia cedido o prédio do antigo Tribunal de Alçadas para a instalação do TRF da 6ª Região em Belo Horizonte.
De acordo com o senador Aécio Neves, o tribunal que atende hoje Minas Gerais é o da 1ª Região e também atende outros 13 estados.
“Isso significa que aquele cidadão, sobretudo o mais desprotegido, que tem um recurso para ser analisado, está demorando não anos, mas décadas para que o recurso seja julgado, já que o acúmulo é enorme nesse tribunal regional do qual faz parte Minas Gerais. Desses 13 estados, Minas responde por quase 50% das demandas. Portanto, nada mais natural que se crie o tribunal de Minas Gerais porque vai garantir um alívio processual, uma agilidade maior aos processos referentes aos mineiros e também, de alguma forma, atende esses outros 13 estados, porque terão, obviamente, também a pauta aliviada”, defendeu o tucano.
Aécio Neves – Entrevista – Votação em 2º turno da PEC de criação do TRF-MG
Local: Brasília
Assunto: Votação em 2o. turno da PEC de criação do TRF-MG
Acredito que teremos condições agora, diferente do que ocorreu na votação do primeiro turno do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da sexta região, portanto o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. Esperamos que agora no segundo turno tenhamos maior facilidade para aprovação da matéria. Sem a objeção do líder do governo no Congresso, o senador do PT do Ceará, José Pimentel que se colocou frontalmente contra a criação desse tribunal que é fundamental para Minas Gerais e, principalmente, para aqueles que demandam a justiça e tem seus recursos aguardando, às vezes, anos ou até uma década para que sejam julgados. Portanto é um projeto de altíssimo interesse de Minas Gerais, principalmente daqueles que necessitam de um a justiça mais ágil. Esperamos que, desta vez, parlamentares do PT não se coloquem contrários à criação desse tribunal como ocorreu na votação do primeiro turno.
Aécio Neves cobra recuo do PT na criação do TRF de Minas
“Esperamos que o PT possa refletir um pouco melhor ou dizer de forma muito clara que não tem interesse naquelas questões que interessam a Minas Gerais”, diz senador
O senador Aécio Neves protestou, na noite dessa quarta-feira (08-08-12), no plenário do Senado, em relação à posição do PT contra a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atender Minas Gerais. A PEC 65/2011 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estava na pauta do plenário do Senado, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT, impediu a votação da proposta, alegando inconstitucionalidade.
Como a criação do TRF de Minas Gerais poderia ser rejeitada, o senador Aécio Neves pediu o adiamento da votação e cobrou clareza da bancada do PT com relação ao projeto. A PEC entrará novamente na pauta do Senado em 28 de agosto.
“Conseguimos superar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as objeções que havia para a criação do tribunal de Minas Gerais. Mas, infelizmente, quando chegamos na votação do Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador do PT do Ceará, José Pimentel, de forma absolutamente surpreendente para nós, se colocou contrariamente à criação do TRF de Minas Gerais. Algo inadmissível, até porque, é uma demanda da própria Justiça. Não é um privilégio para Minas Gerais. É preciso que o PT e o governo do qual o deputado é líder, se manifestem. Esperamos daqui a duas semanas, quando voltaremos com esse projeto, que o PT possa refletir um pouco melhor ou dizer de forma muito clara que não tem interesse naquelas questões que interessam a Minas”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista após a sessão do Senado.
A PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PR-MG), altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. Atualmente, Minas Gerais encontra-se sob jurisdição do TRF da 1ª Região, com outros 12 estados (Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá) e o Distrito Federal, o que tem gerado um grande atraso no julgamento de processos.
Justiça mais rápida
“Esse desmembramento e a criação do TRF da 6ª Região, a pauta de processos poderá ser desafogada, os julgamentos terão agilidade maior. E outro dado a favor do desmembramento: 45% do volume de processos julgados no TRF da 1ª região são oriundos de Minas Gerais, portanto, é equivocada a ideia, de que estarmos atendendo a um pleito de Minas. Na verdade, estamos atendendo a 12 outros estados, incluindo aí o Distrito Federal, que poderão ter seus processos julgados com maior celeridade”, defendeu Aécio Neves.
O senador reiterou que a bancada do PT deve explicações sobre o atraso na votação da PEC.
“Se tivéssemos tido unanimidade, poderíamos essa semana já ter dado um passo grandioso para a constituição desse tribunal, levando justiça mais célere, mais ágil, mais rápida para tantos mineiros e brasileiros. Lamentavelmente, a posição do senador do PT, líder do governo no Congresso, impediu que, já esta semana, se aprovasse esse importantíssimo projeto no plenário do Senado Federal”, disse o senador Aécio.
Aécio Neves defende criação do TRF de Minas em embate com líder do governo no Congresso
Proposta foi aprovada em primeiro turno e volta à pauta em setembro
O senador Aécio Neves travou, na noite dessa quarta-feira (29/08) mais um embate com o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-PI), em defesa da aprovação da PEC 65/2011, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, para atender Minas Gerais. Após acalorado debate entre os dois parlamentares, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo plenário do Senado Federal por 58 votos contra seis.
“Conseguimos, felizmente, hoje, no plenário do Senado Federal, depois de um embate duro com o líder do governo no Congresso, o senador do PT, José Pimentel, aprovar em primeiro turno a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. Tivemos aqui um embate desde o início deste ano em torno dessa proposta e esperamos que o segundo turno definitivo no Senado, seja votado até o dia 12 do mês de setembro”, disse o Aécio Neves.
A criação do TRF da 6ª região é uma reivindicação histórica de Minas Gerais. Hoje, o estado é atendido pelo TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que abrange também outros 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Os tribunais regionais julgam recursos apresentados à Justiça após julgamento em primeira instância nos estados. O acúmulo de processos no TRF da 1ª Região tem gerado atrasos de anos na análise dos recursos apresentados. Quando governador de Minas Gerais, Aécio Neves já havia cedido o prédio do antigo Tribunal de Alçadas para a instalação do TRF da 6ª Regiãoem Belo Horizonte,
“Na verdade, hoje, o tribunal que atende Minas Gerais, que é o da 1ª Região, atende outros 13 estados. Isso significa que aquele cidadão, sobretudo o mais desprotegido, que tem um recurso para ser analisado, está demorando não anos, mas décadas para que o recurso seja julgado, já que o acúmulo é enorme nesse tribunal regional do qual faz parte Minas Gerais. Desses 13 estados, Minas responde por quase 50% das demandas. Portanto, nada mais natural que se crie o tribunal de Minas Gerais porque vai garantir um alívio processual, uma agilidade maior aos processos referentes aos mineiros e também, de alguma forma, atende esses outros 13 estados, porque terão, obviamente, também a pauta aliviada”, defendeu o senador no embate com o líder do governo no Congresso.
Justiça mais ágil
O governo federal vinha se posicionando contra a proposta, alegando que ela geraria gastos extras para o governo. O líder do governo também questionou a constitucionalidade da criação de um tribunal regional através de uma PEC. O senador Aécio rebateu as questões apresentadas pelo petista, lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância que analisa a legalidade das propostas, julgou a PEC constitucional e que caberá ao Superior Tribunal de Justiça definir valores orçamentários para sua implantação.
“Esse é um projeto que atende uma demanda não apenas da Justiça Federal, mas dos cidadãos mineiros que, ao apresentarem seus recursos, esperam que eles sejam decididos, a favor ou contra. O que estamos fazendo é garantir agilidade, serviços judiciais céleres, rápidos, ágeis aos mineiros. É uma proposta do senador Clésio, que eu tive o privilégio de relatar e, apesar da objeção do líder do governo do Congresso, que defendeu a não aprovação da proposta, venceu o bom senso e venceu Minas Gerais”, afirmou o senador Aécio Neves.
Aécio Neves vota pela criação de Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas
Proposta relatada pelo senador foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (18/04), favoravelmente à criação da 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), que atenderá exclusivamente Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. A proposta (PEC 65/2011) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador assumiu a relatoria da matéria na última sessão da comissão. No início do mês, a PEC passou a tramitar em regime de urgência, após Aécio Neves apresentar requerimento nesse sentido. Agora, a proposta, de autoria do senador Clésio Andrade, segue para o Plenário da Casa.
“Essa proposta não atende apenas a Minas Gerais. Atende a Goiás, ao Distrito Federal, à Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Porque todos esses estados participam da 1ª Região do TRF, sendo que 42% das demandas que chegam a esse tribunal têm sua origem em Minas Gerais. Portanto, no momento em que houver esse desmembramento, estaremos desafogando, criando instrumentos que agilizarão os processos demandados pelos estados da Federação”, disse o senador Aécio Neves.
Após a promulgação da PEC, que também deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados, o STJ encaminhará ao Congresso projeto de lei, dentro do prazo de 90 dias, dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento do novo tribunal, assim a nova composição da 1ª Região.
Volume de processos
Ainda como governador de Minas, Aécio Neves disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado. Atualmente, Minas integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal.
Hoje, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como 42% dos processos julgados pelo TRF são provenientes de Minas Gerais, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.