Entrevista: Sabatina do ministro indicado ao STF

Entrevista do senador Aécio Neves – Senado Federal – 21-02-17

A sabatina transcorre da forma mais serena possível. O reconhecido saber jurídico do ministro Alexandre de Moraes tem prevalecido sobre questões menores de vinculação política, de filiação partidária. O Supremo Tribunal ao longo da sua história teve entre seus mais ilustres e reconhecidos membros cidadãos que tiveram militância política e honraram o Supremo Tribunal Federal.

Acho que esta sabatina pode ser pedagógica que, em momentos como esse, que estamos colocando ou não alguém na Suprema Corte brasileira, devemos nos centrar no que é essencial, as convicções do sabatinado, seu saber jurídico, a sua compreensão dos temas do momento, dos temas universais. Infelizmente, parte da oposição se apega apenas em circunstâncias, em temas como a filiação do ministro ou o serviço que o ministro prestou a determinado governo.

A meu ver, ao contrário de denegri-lo, a atuação política do ministro Alexandre de Moraes demonstra enorme apreço à democracia como fizeram inúmeros outros membros do Supremo Tribunal Federal, alguns dos mais ilustres que já passaram por aquela Corte. Ele será aprovado na Comissão, sem sombra de dúvidas, por uma larga margem e se houver tempo ainda hoje no plenário. Se não houver, a votação no plenário se dará nesta quarta-feira.

PSDB quer o equilíbrio das contas públicas

“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião com as bancadas do partido no Congresso, nesta terça-feira (23/08).

Os tucanos conversaram sobre o Projeto de Lei da Câmara que autoriza aumento salarial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que, aprovado, gerará correções para servidores também nos estados e municípios.

“Não é momento mais para aumento de despesas do governo. Não existe outro caminho que não o do equilíbrio das contas públicas”, afirmou Aécio.

Aécio Neves ressalta que impeachment é Constitucional

REPÓRTER:

Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu as declarações da presidente Dilma, que voltou a falar em “golpe” nessa terça-feira. Aécio afirmou que o processo de impeachment da presidente está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição e que Congresso deve cumprir seu papel de analisar as graves acusações que pesam contra o governo Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós da oposição que dissemos. O Supremo Tribunal Federal ao definir o rito para o processo de impeachment, na verdade, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são delas, e está agora numa posição de vitimização”.

REPÓRTER:

Aécio ressaltou que se o impeachment de Dilma for aprovado pelo Congresso Nacional, o PSDB não fugirá a responsabilidade de ajudar o Brasil a iniciar uma nova fase na sua história.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não é o PSDB o beneficiário direto disso, mas a necessidade que se impõe para que o Brasil possa resgatar a confiança mínima necessária, a retomada dos investimentos e, em consequência disso, dos empregos e da esperança para as pessoas. Nós do PSDB não fugiremos à nossa responsabilidade de ajudar o Brasil a superar essa crise”.

REPÓRTER:

O presidente tucano acredita que o Parlamento aprovará o pedido de impeachment de Dilma. Para a instauração do processo, após passar pela comissão especial, é preciso o voto favorável de 342 deputados no plenário da Câmara. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se aprovar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.

De Brasília, Shirley Loiola.

Decisão da PGR e do STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivaram, nesta sexta-feira, dia 19, falsa denúncia feita por “Ceará” no final do ano passado. As falsas declarações de “Ceará” foram desmentidas em depoimentos do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e de Alberto Yousseff. Segundo a PGR, “os elementos iniciais não se confirmaram”.

O senador Aécio Neves divulgou a seguinte nota:

“Essa decisão da PGR ratificada pelo Supremo Tribunal Federal desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a operação Lava Jato tem mostrado ao país.

O mesmo já havia acontecido com os senadores Anastasia e Randolfe. Não foi a primeira tentativa e provavelmente não será a última.

Mas, para mim, essa decisão, por mais importante que seja, não é suficiente. É preciso que se investigue o que está por trás dessas falsas e criminosas citações de nomes da oposição sem indícios mínimos que as comprovem e que têm o claro objetivo de confundir as investigações em curso no país.

A operação Lava Jato tem cumprido um papel fundamental na construção de um novo Brasil e, por isso, sempre teve e continuará tendo todo o apoio do PSDB e das oposições que reagirão sempre que tentativas como essa ocorrerem”.

O papel da oposição é blindar as nossas instituições

O senador Aécio Neves disse, na tarde de hoje (06/10), em entrevista coletiva, que a ação política do governo e do advogado-geral da União contra o TCU é um acinte. “O que estamos fazendo aqui é defender o Tribunal de Contas, a sua autonomia e a sua independência”, afirmou Aécio.

Entrevista coletiva

O senador Aécio Neves disse, na tarde de hoje (06/10), em entrevista coletiva, que a ação política do governo e do advogado-geral da União contra o TCU é um acinte. “O que estamos fazendo aqui é defender o Tribunal de Contas, a sua autonomia e a sua independência”, afirmou Aécio.