“É a oportunidade para nós chamarmos a atenção para a gravidade hoje que a questão dos prematuros vive no País, sem equipamentos, sem pessoas qualificadas e treinadas. Na rede pública, a diferença entre o atendimento adequado e o não atendimento é simplesmente a diferença entre a vida e a morte. Portanto, é um estímulo a mais para que a rede pública se prepare, se qualifique e invista em equipamentos que possibilitem inúmeras, milhares de mães verem seus filhos nascidos prematuramente sobreviverem com saúde, com qualidade de vida”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento no Senado Federal, esta noite (09/12), na aprovação unânime do plenário da Casa da PEC 99, de sua autoria, que amplia o direito da licença maternidade para mães de bebês prematuros.


Leia o pronunciamento do senador Aécio Neves, saudando a importante conquista para mães de prematuros no Brasil:

Esta Casa, Srs. Senadores, dedica-se cotidianamente à discussão de temas áridos no campo financeiro, no campo tributário, no campo social e, por que não, sempre no campo político. Mas, neste momento, aproximando-se os festejos de fim de ano, momento em que o País vive uma quadra política extremamente conturbada, houve a oportunidade, a partir de uma decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, de darmos às milhares de mães de prematuros que nascem a todo ano no País uma tranquilidade no momento em que suas vidas acabam se resumindo à luta pela vida de seus filhos.

Eu vivi essa experiência pessoal no ano passado e, a partir do contato com inúmeras mães, tive a iniciativa de, apoiado por elas, apresentar essa proposta, que é extremamente singela. Ela apenas permite que, no caso das mães de prematuros, que são obrigadas a estar na UTI com seus filhos durante um período muito mais longo do que aquele que é natural, o prazo da licença-maternidade passe a contar após a alta desses seus filhos, desses bebês.

Eu o fiz por uma simples razão: foram inúmeras as mães que me procuraram, a partir dessa experiência que vivi, para dizer que estavam ali e que perdiam o emprego por que o prazo da licença-maternidade expirava. Obviamente, entre o emprego e o cuidado com seu filho, não há de se questionar qual era a opção da totalidade das mães. E, mesmo na alta, se o filho precisava de cuidados especiais, a mãe chegava em casa sem o seu emprego e, portanto, com um problema a mais para cuidar desse seu filho. A proposta que teve a relatoria extremamente sensível e competente da Senadora Simone Tebet permite que esse prazo, portanto, passe a ser contado após alta das crianças.

Houve uma ponderação dos Líderes do Governo, e, em torno disso, nós nos dedicamos no dia de hoje a fazer o aprimoramento, com o receio de que esse prazo pudesse, mesmo que raramente, passar de um prazo razoável. O que estabelecemos em uma emenda de plenário que estou apresentando é que esse prazo não poderá estender os oito meses. Portanto, o prazo em que não seria descontado o tempo da licença-maternidade será de no máximo oito meses. Pode não ser o ideal, mas é um avanço considerável, já que a grande maioria dos casos não ultrapassa esse período. A média, talvez, seja menos da metade disso.

Portanto, com o acordo feito com as Lideranças do Governo e com o apoio já recebido na Comissão de Constituição e Justiça pela totalidade daqueles que lá se manifestaram sobre essa matéria, acredito, que poderemos agora, antes do final do ano, fazer um gesto que mostre a sensibilidade desta Casa, composta também por inúmeras mulheres.

Acredito que nós poderemos agora, antes do final do ano, fazer um gesto também que mostra a sensibilidade desta Casa, composta também por inúmeras mulheres, porque, a partir de agora, nesse caso específico da licença maternidade até o limite de 8 meses, o prazo, portanto, passa a ser contado após a alta dos bebês.

É a oportunidade para nós chamarmos a atenção para a gravidade hoje que a questão dos prematuros vive no País, sem equipamentos, sem pessoas qualificadas e treinadas. Na rede pública, a diferença entre o atendimento adequado e o não atendimento é simplesmente a diferença entre a vida e a morte.

Portanto, é um estímulo a mais para que a rede pública se prepare, se qualifique e invista em equipamentos que possibilitem inúmeras, milhares de mães verem seus filhos nascidos prematuramente sobreviverem com saúde, com qualidade de vida.

Mais uma vez, agradecendo ao Plenário, esperando que os Senadores possam aqui estar, porque é uma matéria que demanda quórum constitucional. Eu, em nome de todas essas mães, agradeço imensamente ao apoio que essa matéria teve até aqui e que acredito, certamente, terá na sequência dessa discussão.

Muito obrigado.