Pronunciamento durante aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Aécio destaca aprovação de projeto que prevê compensação aos municípios prejudicados por intervenção de Dilma no setor elétrico

O senador Aécio Neves destacou, na noite desta quarta-feira (16/09), a aprovação do projeto de lei 525/2015 do Senado Federal, que prevê compensação para municípios geradores de energia que tiveram perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela intervenção do governo Dilma Rousseff no setor elétrico em 2012.

Durante pronunciamento no Senado Federal, Aécio afirmou que o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), corrige distorções provocadas pela Medida Provisória nº 579 de 2012, editada pelo governo federal com o pretexto de reduzir as tarifas de luz. A medida, porém, desregulou o setor, provocou queda de receita nas empresas e, consequentemente, baixa na arrecadação do ICMS nos municípios geradores de energia.

Leia, a seguir, pronunciamento do senador Aécio Neves:

Participamos intensamente dos debates quando foi editada a Medida Provisória 579, onde a presidente da República, a partir de um pronunciamento de cadeia de rádio e televisão, anunciava ao Brasil uma profunda redução nas contas de luz e, antes disso, uma nova remuneração para as empresas geradoras de energia.

Quando buscamos trazer esse debate, e aqui vieram técnicos do Ministério das Minas e Energia, aqui veio então o ministro interino Márcio Zimmermann, para dizer, de forma clara, que não havia, em primeiro lugar, qualquer possibilidade de que a Eletrobras tivesse seu plano de investimentos contaminado ou comprometido por aquela medida. Aconteceu o inverso.

Defendemos na Comissão, em um debate intenso e tenso, que poderiam haver prejuízos para municípios sedes de hidrelétricas. Foi dito pelo governo de forma clara e peremptória que esse risco jamais aconteceria.

O que estamos hoje aqui corrigindo é mais um dos inúmeros graves equívocos desse governo que não aceitou o debate. Porque no momento em que técnicos ligados ao próprio governo alertavam para os equívocos e riscos da Medida Provisória 579, eles foram afastados da discussão. Uma medida, portanto, autoritária e populista do governo federal trouxe prejuízo a mais de uma centena de municípios brasileiros.

Louvo aqui a decisão do governador Anastasia sob todo o tipo de pressão como outros governadores de oposição também sofreram no momento em que não aderiram aos termos desta medida provisória. Senador Anastasia, e nada melhor do que o tempo para fazer justiça, colhe hoje os louros da sua competência e coragem porque em Minas Gerais não houve prejuízos. Os municípios foram blindados porque o governo de Minas não se submeteu à arrogância e, mais uma vez, à incompetência e o desacerto do governo federal.

O senador Fernando Bezerra hoje corrige mais esse equívoco e fica aí, quem sabe, para aqueles que se acham donos da razão, que não aceitam o convencimento como arte do processo, ou até consequência do bom processo legislativo ou do bom debate, fica aí um exemplo para que medidas como esta não voltem a ocorrer no Brasil porque o prejuízo já chegou aos cidadãos brasileiros.

Em determinadas regiões do país, de lá para cá, o aumento da conta de energia já ultrapassou 50% e a responsabilidade é deste governo e da arrogância da presidente da República que não aceitou nenhum dos argumentos técnicos colocados que impediriam que estas perdas tivessem ocorrido.

Entrevista sobre o Setor Elétrico

Aécio Neves, participou, nesta sexta-feira (30/01), em Brasília, de reunião da bancada do PSDB no Congresso Nacional, para discutir a crise energética e a conjuntura política nacional. Em entrevista coletiva, Aécio falou sobre a crise do setor elétrico.

Redução de energia

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 11/04/2014

 

O governo convocou ontem uma reunião de todas as autoridades do setor elétrico para discutir a crise. Eles avaliaram o cenário de ter que iniciar ao final de abril uma campanha de restrição voluntária de consumo de energia, com foco no setor industrial. O ONS orientou formalmente as empresas hidrelétricas para desligarem as turbinas à noite para poupar água nos reservatórios.

Apesar de o governo continuar negando que haja crise de abastecimento, ela tem se agravado. O ONS havia dito em fevereiro que o nível dos reservatórios do Sudeste tinha que estar, ao final de abril, em 43% para evitar o risco de racionamento. Agora, informou que chegará ao final do mês em 36,5%. Ou seja, ficará abaixo do que ele mesmo havia dito que era o limite de segurança. Foi por causa desse número que a reunião foi convocada e foram contatadas empresas eletrointensivas.

Algumas hidrelétricas do sistema Eletrobrás estão seguindo a determinação de desligar as turbinas à noite e liga-las de manhã. Ainda que este seja um procedimento que ocorre de vez em quando, não deve ser feito com essa periodicidade diária. Por isso, a Cemig negociou com o ONS para não ter que cumprir essa determinação. O risco de queima de turbina é muito grande. Outro problema que pode decorrer desse liga-desliga é ambiental: em época de muita produção de peixe, eles acabam se aproximando de área na qual não chegariam se a turbina estivesse ligada. Quando as máquinas são religadas aumenta muito a morte de peixes.

O nível de água na hidrelétrica de Três Marias ficará, segundo as projeções, bem abaixo do ponto a que chegou no pior momento do racionamento de 2001. A projeção é que em setembro pode chegar a 3,5% do volume útil, o que levaria a empresa a ter que desligar as máquinas. Em 2001, chegou a 8,5%.

Há quem diga no setor que Três Marias terá mesmo que parar, desmontar as máquinas, para aumentar a vazão do rio para alimentar o reservatório de Sobradinho.

O governo tem tentado evitar qualquer campanha de redução de consumo para não dar o braço a torcer neste momento pré-eleitoral. O problema é que o nível dos reservatórios torna a cada dia mais difícil adiar alguma racionalização do consumo. A tendência é tentar esse caminho: redução voluntária e com foco no setor industrial, e, principalmente, das que mais consomem energia. Isso pouparia o consumidor e derrubaria ainda mais a indústria.

Se evitar o racionamento este ano com medidas como essa, o país ainda assim chegará ao fim do ano com um nível tão baixo de água nos reservatórios que complicará o início do próximo governo. O grave problema financeiro das distribuidoras causado pelo custo da compra de energia no mercado livre e mais o custo das térmicas não se resolve com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que será tomado de um pool de bancos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Para se ter um ideia, o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somado de todas as distribuidoras é de R$ 10 bilhões. Toda a capacidade de geração de caixa das empresas não cobre sequer o preço da energia no mercado de curto prazo. E elas só estão comprando nesse mercado porque o governo geriu mal os leilões de venda e compra de energia, deixando parte das empresas “descontratadas”, como se diz no jargão do setor.

Um dia, todo esse custo será repassado para o consumidor, mas elas têm que carregar esse prejuízo até o repasse. Por isso o governo inventou essa fórmula tortuosa de repassar o dinheiro para elas via empréstimo tomado pela CCEE.

Tudo seria muito mais fácil se o governo tivesse admitido o problema em tempo, iniciado medidas de racionalização de consumo, campanhas de economia de energia. Em vez disso, o governo, para manter a quimera da energia barata como arma de campanha eleitoral, tem elevado os riscos de desabastecimento, e, principalmente, o custo da energia. O governo tenta esconder o fato de que é o consumidor quem vai pagar a conta quando passar o período eleitoral, mas esse já é um segredo de polichinelo.

A falta de chuva foi apenas um dos componentes dessa crise. Ela foi em grande parte causada por erros cometidos pelo governo no gerenciamento do setor elétrico.

 

Leita também aqui.

Aécio culpa excesso de intervencionismo do governo por crise de energia no país

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira, em Brasília, que o Instituto Teotônio Vilela – instituição vinculada a legenda e dedicada a pesquisas, irá elaborar um conjunto de propostas para o setor de energia do país a partir da avaliação de especialistas. O parlamentar tucano culpou durante a abertura do seminário “A Crise Energética Brasileira” o excesso de intervencionismo por parte do governo federal pelos problemas atuais do setor energético do Brasil. Aécio também criticou o aparelhamento das estatais do país.

 

Sonora de Aécio Neves

“Infelizmente, o aparelhamento e a própria falta de visão em relação à necessidade de serem elas compostas pela meritocracia, por pessoas qualificadas, elas foram sucateadas e viraram instrumentos não apenas de barganhas políticas, mas para usar um termo muito caro, aqueles que governam também de malfeitos.”

O presidente interino do ITV, Luiz Paulo Vellozo Lucas, afirmou que o país precisa de mudança na condução de diversos setores, inclusive de energia.

 

Sonora de Luiz Paulo Vellozo Lucas

“Mudanças de verdade em direção a um futuro em que exista previsibilidade no ambiente econômico, respeito aos contratos, e que os marcos regulatórios sejam amistosos em relação aos investimentos privado e que a palavra do governo seja uma palavra sempre coerente e indicativa do que se espera da iniciativa privada no setor de infraestrutura e, particularmente, no setor de energia.”

 

Boletim

Aécio Neves – Entrevista à Agência Reuters

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista para a agência internacional de notícias Reuters, nesta quinta-feira (03/04). Aécio Neves falou sobre as eleições deste ano, sobre a crise do setor elétrico, Copa do Mundo e sobre as propostas da oposição para o Brasil.

 

Confira alguns trechos da entrevista do senador:

Eleições

O que diferencia essas eleições das outras eleições é um claro sentimento de mudança. O dado relevante em pesquisas nesse momento é este, o que capta sentimentos e não o que capta intenção de voto com candidaturas ainda com níveis de conhecimento tão distintos entre elas. Isso passa a ter alguma importância após a exposição de todos os candidatos. Esse sentimento de mudança é absolutamente o oposto e inverso daquele que tínhamos em 2010, em que havia sentimento de continuidade, com a economia crescendo a 7,5 por cento, emprego crescendo 10 por cento, o presidente Lula com altíssima popularidade.

 

Sentimento de mudança

Vou voltar a 2010, existia naquele momento o sentimento de continuidade, e a candidata do governo só foi vista como tal a partir de julho. Então, para ter um paralelo, a Dilma só vestiu o figurino da continuidade, a mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a mulher do homem, a continuadora da obra do Lula, só foi passar o (José) Serra no final de julho, quando as pessoas passam a estar atentas ao processo eleitoral. Agora é hora do combate político, como nós estamos fazendo, da demonstração das fragilidades do governo, mas isso se transformar em ativo é só no final de julho. A economia está mostrando a absoluta crise que estamos vivendo e de incerteza em relação ao futuro. Na infraestrutura o Brasil patina e nos indicadores sociais paramos de avançar.

Essa última pesquisa Ibope mostra que 64% querem mudanças profundas. Desses, 70% não sabem quais são os nomes dos candidatos de oposição ainda. Então, só o tempo e a exposição nos veículos de massa vão nos permitir (subir nas pesquisas). Nós temos que ter a capacidade para as pessoas olharem para nós e enxergarem na nossa candidatura a mudança segura que o Brasil precisa. Esse é o termo, nós somos a mudança segura. Pela experiência que temos, pela capilaridade que temos no país, pelo conjunto de pessoas qualificadas que estão no nosso entorno. Então eu tenho muita confiança de que nós vamos vestir esse figurino na hora certa e acho que a partir de julho e agosto as pesquisas passam a ser um fator importante.

 

Pesquisas

70% da população não sabem quem é Aécio Neves. Oitenta% não sabem o que Eduardo Campos (governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência pelo PSB) fez. É o desconhecimento. O fato de os dois candidatos da oposição nunca terem disputado uma eleição nacional faz com que haja, sobretudo na Região Nordeste, no meu caso, e na população de baixa renda um desconhecimento ainda muito grande. Isso não nos assusta, exatamente porque no momento certo as pessoas buscam uma candidatura que representa mudança. E elas precisarão ver essas candidaturas falarem, precisarão se confrontar com essas candidaturas. Isso só vai acontecer efetivamente nos grandes veículos de comunicação a partir do final da Copa do Mundo. Até lá não há razões concretas para uma mudança efetiva nas pesquisas de intenção de votos. Há no humor das pessoas.

 

PSDB e economia

No primeiro momento, eu acho que uma eleição do PSDB traz um efeito positivo, inverso ao efeito Lula de 2002, cuja eleição gerou um clima de incerteza muito grande, o dólar e a inflação dispararam. Uma eleição do PSDB terá efeito inverso. Vai tranquilizar mercados, vai de alguma forma já na largada transmitir uma sinalização de confiança para atores e parceiros externos, e temos que utilizar esse nosso ativo para dar a largada em algumas ações que acho que são necessárias.
Em primeiro lugar, no campo tributário. Temos que dar sinalização de que acabarão essas desonerações pontuais, vamos em seis meses apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário que nos dará espaço para uma gradual diminuição da carga. O que será uma questão de impacto que vamos fazer, nós vamos restringir o aumento dos gastos correntes em relação ao crescimento da economia. Os gastos não crescerão mais do que a economia como crescem hoje. Essa conta não vem fechando.

 

Ministérios e Secretaria de simplificação do sistema tributário

Primeiro, algumas questões são simbólicas, não só pelos valores. Nós vamos cortar pela metade o número de ministérios que está aí. Vamos criar apenas uma secretaria extraordinária de simplificação do sistema tributário com os melhores especialistas do setor para num prazo de seis meses ter uma proposta que permita a partir da simplificação abrir espaço para ao longo do tempo ter uma diminuição da carga. Essa secretaria é para apresentar a proposta ao Congresso e depois ela é extinta.

Nós vamos sinalizar de forma muito clara que no Brasil governado por nós haverá respeito absoluto aos contratos, nós queremos estimular a parceria com o setor privado em todas as áreas que isso for possível, desde que interesse ao Estado brasileiro.

 

Gastos do governo

É quase como uma lei de responsabilidade federal. Já existe nos Estados e municípios e não existe para a União. Nós vamos resgatar uma política fiscal austera, transparente, que foque no centro da meta (de inflação) e não no teto na meta como está sendo feito hoje. Não espero facilidades, não vamos esperar um ambiente de tranquilidade no início do governo. Mas uma certeza que eu posso dar é que, se vencer as eleições, não governarei de olho nas curvas de popularidade. Se eu precisar passar quatro anos devendo popularidade para fazer o que tem que ser feito, eu vou fazer. É a única chance que nós temos de resgatar parte das conquistas que estão indo embora. Infelizmente, a agenda de hoje é a agenda de 10 anos atrás. Enquanto nós devíamos estar falando em aumento da competitividade da nossa economia, estamos voltando a falar de crise de confiança, volta de inflação. Essa sim é a herança maldita que o PT vai deixar ao sucessor.

Eu posso dizer que estou preparado para as medidas impopulares, vamos limitar gastos correntes, vamos qualificar os gastos públicos. E aí trago minha experiência de Minas Gerais, que acho que é muito relevante. Minas é o único Estado hoje que avalia o conjunto, 100 por cento dos seus servidores, que recebem um bônus no final do ano quando atingem a meta estabelecida. Acho que temos que ter metas também para o governo federal.

 

Setor Elétrico

Temos que primeiro respeitar os contratos que estão assinados, mas nós vamos abrir discussão sobre, por exemplo, o setor do petróleo. Se em determinadas áreas é mais vantajoso fazer pelo modelo de concessão ou pelo modelo de partilha.
Vamos discutir isso à luz do dia, sem o viés ideológico. Do ponto de vista das concessões de energia, repito, respeitado o que está aí, todos queremos que haja o barateamento do custo de energia. Energia cara é aquela que você não tem. E hoje ela está faltando.

 

Política de reajuste do salário mínimo

Ela foi uma conquista e não penso em mexer na política do salário mínimo. Temos é que investir fortemente na formalização do mercado de trabalho. É um dos instrumentos que temos para ajudar a diminuir o déficit previdenciário. Isso vem acontecendo inclusive, reconheço, mas temos que ser mais eficazes na política de estímulo à formalização. Mas não é uma questão que esteja na prioridade, defender uma nova política de reajuste que não garanta um crescimento real. Essa é uma conquista que temos que conviver com ela. Foi uma conquista, até porque foi feita também com o nosso apoio. Não acredito que haja espaço para modificação, pelo menos no curto prazo, na política do salário mínimo.

 

Eduardo Campos

Não conheço com profundidade as propostas do Eduardo Campos. O que eu vejo com alegria, até porque se trata de um candidato que esteve nas hostes governistas, participou do governo Lula e a própria Marina, que deve ser sua vice, também participou, vejo com muita alegria que eles venham para o campo oposicionista. E que eles passem a incorporar um discurso que nós já vínhamos defendendo há muito tempo, de eficiência na gestão pública, do desalinhamento ideológico na política externa, uma nova interlocução com o mundo desenvolvido.

Tenho defendido a fuga dessas amarras da relação aduaneira que impediu o Brasil de firmar acordos bilaterais com vários países do mundo. Em 10 anos, firmamos acordos com Egito, Palestina e Israel. O México, que compete conosco, está fazendo uma lista de reformas muito interessantes que não fizemos e então é uma bola da vez muito mais interessante que o Brasil. O que eu vejo é que há no discurso do Eduardo uma aproximação ao nosso discurso: respeito ao mercado, uma gestão mais profissional, com acompanhamento mais efetivo das políticas sociais.

Acho que pelas responsabilidades dos gestores do PSDB, teremos uma capacidade mais clara de representar mudanças. Mas a candidatura do Eduardo é essencial para o jogo político.

 

Copa do Mundo e eleições

É uma coisa nova, vamos ter que aprender. Não acho que o resultado dentro de campo influencie o resultado fora de campo. Acho que talvez na década de 1970. O Brasil está evoluído para isso. O que pode influenciar é o resultado fora de campo, da fragilidade da nossa infraestrutura e da nossa mobilidade. Do que foi prometido extra campo, principalmente em mobilidade, 23% (do proposto) serão entregues. 77% não. Isso pode ser cobrado.

 

A responsabilidade por essa baixa entrega não é culpa, também, dos governos estaduais?

Eu acho que não, porque esse compromisso com mobilidade é do governo federal. Mas claro que, como vimos nas manifestações, todos os governantes sofreram. Acho que aí há um efeito colateral do hiper presidencialismo que vivemos no Brasil. A força do poder central é tão grande, para o bem, para distribuir benesses e dizer que o Brasil superou a miséria, mas também na cobrança. Quando veem transporte caótico e saúde trágica, eu acho que o governo federal é o primeiro, mas não obstante acho que governos estaduais também sofrerão.

 

Leia a entrevista completa aqui