Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (5/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB/ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

Reunião com líderes da Câmara e do Senado

O senador Aécio Neves reuniu-se com líderes, na manhã de hoje (05/10), na presidência da Câmara dos Deputados, para discutir a reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional. Senadores e deputados querem agilizar a aprovação de propostas como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais que constam da PEC 36 de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço.

reunião pec36

PT quer agora copiar projeto de Aécio que torna Bolsa Família lei permanente

Após fazer oposição ferrenha a um projeto de lei do senador Aécio Neves que transforma o Bolsa Família em programa permanente, livre de interferência política, o PT agora quer se apropriar da proposta. De acordo com reportagens publicadas na imprensa nesta semana, o partido decidiu apresentar um projeto no Congresso com o mesmo teor da proposta de Aécio.

O PLS 448 torna o programa Bolsa Família uma política de Estado, incorporada à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garantindo, assim, o pagamento do benefício independentemente do partido que estiver no poder, dando tranquilidade e segurança às famílias que recebem o benefício.

O projeto foi apresentado por Aécio Neves em 30 de outubro de 2013 e sofreu oposição do PT. Em 2014, durante tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, os senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos pedindo que o projeto tramitasse em conjunto com outra proposta de Aécio, o PLS 458, e fosse apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

A manobra teve a clara intenção de atrasar o debate e a tramitação da proposta e foi revertida por decisão do presidente do Senado no fim daquele ano. Mas a bancada do PT voltou a atuar para prejudicar a aprovação da medida. No início de 2015, o senador Humberto Costa apresentou novos requerimentos pedindo novamente que o projeto fosse analisado pelas mesmas comissões. Desde então, o projeto não andou mais.

Além de atrasar a tramitação de um projeto que beneficia milhões de famílias de baixa renda, o PT, durante a campanha presidencial de 2014, acusou o senador Aécio Neves, candidato da Coligação Muda Brasil, de querer acabar com o programa. A própria candidata e então presidente Dilma Rousseff afirmou na disputa que Aécio era contra as políticas sociais.

PLS 458

Além do projeto que transforma o Bolsa Família um programa permanente de Estado, o senador Aécio Neves é autor do PLS 458, que garante a manutenção do pagamento por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.

O projeto também sofreu forte resistência dos senadores petistas e aliados da então presidente Dilma Rousseff. Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em maio de 2014, seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de lá para a de Assuntos Econômicos por solicitação do senador petista Humberto Costa, em mais uma medida protelatória. O projeto retornou para a Comissão de Direitos Humanos e está parado desde dezembro de 2014.

Sessão de Julgamento do Impeachment

“Esperamos que a presidente da República preste contas, não apenas a um tribunal no qual o Senado se transformou, neste momento, mas, em especial, à história. Quem sabe também assumir os erros monumentais do seu governo, que levaram o Brasil a esta situação de extrema gravidade”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, essa manhã, antes da abertura da sessão no Senado para depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff.

sessãodejulgamento

“Esperamos uma sessão serena, respeitosa”, diz Aécio sobre depoimento de Dilma no julgamento do impeachment

REPÓRTER:

A base que defende o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, se reuniu, neste domingo, na liderança do PSDB no Senado para definir a estratégia para o depoimento de Dilma nesta segunda-feira, na última fase da instrução do julgamento pelo Senado. Em entrevista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que o tom será dado pela presidente afastada, mas que a oposição espera uma sessão respeitosa e serena. Aécio destacou que a orientação dos partidos será fazer perguntas técnicas sobre os decretos e as chamadas pedaladas fiscais que embasam o pedido de impeachment.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Em primeiro lugar, nosso sentimento é de que poderemos ter uma sessão, nessa segunda-feira, histórica, mas respeitosa. Caberá à senhora presidente afastada dar o tom, porque ela é a primeira a falar. Sendo assim, toda nossa disposição de fazer perguntas duras, técnicas, sempre na direção dos crimes, a nossa ver, cometidos pela presidente da República para que ela possa se manifestar em relação a eles. Só que esperamos uma sessão serena, respeitosa porque o Brasil inteiro vai estar acompanhando o que está acontecendo aqui no Congresso Nacional.”

REPÓRTER:

A presidente afastada terá 30 minutos para fazer um pronunciamento em defesa própria, tempo que poderá ser estendido a critério do presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowki, do Supremo Tribunal Federal. Depois do discurso, Dilma será questionada pelos senadores. Aécio Neves acredita que o depoimento da presidente não deverá mudar os votos dos senadores, assim como ocorreu ao longo da semana com os depoimentos das testemunhas de defesa, que segundo ele, não acrescentaram em nada no processo.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Acredito que a presença da presidente aqui nessa segunda-feira não tem o objetivo de mudar votos. A convicção de cada senador veio sendo formada ao longo do tempo, mesmo antes do início desse processo, e obviamente essa convicção se consolida na oitiva das testemunhas na comissão, depois aqui no plenário. Eu achei que a participação das testemunhas de defesa não acrescentou absolutamente nada naquilo que já se conhecia. Portanto, não vejo que isso tenha alterado absolutamente nenhum voto, e cada senador acho que já acordará amanhã sabendo como apertará o botão do painel.”

REPÓRTER:

Além dos líderes e senadores do PSDB, participaram da reunião parlamentares do PDT, PMDB, PP, PR, PSD, PV e DEM.

De Brasília, Shirley Loiola.

Entrevista coletiva sobre a reunião de senadores pró-impechment

Sobre sessão de segunda-feira

Em primeiro lugar, nosso sentimento é de que poderemos ter uma sessão, nessa segunda-feira, histórica, mas respeitosa. Caberá à senhora presidente afastada dar o tom, porque ela é a primeira a falar. Caberá a ela se manifestar e acredito que o fará com absoluto respeito ao Senado Federal. Sendo assim, toda nossa disposição de fazer perguntas duras, técnicas, sempre na direção dos crimes, a nosso ver, cometidos pela presidente da República para que ela possa se manifestar em relação a eles. Obviamente, se o tom que vier da presidente, ou mesmo de senadores que lhe apoiam, for outro, obviamente a reação será à altura. Só que esperamos uma sessão serena, respeitosa, porque o Brasil inteiro vai estar acompanhando o que está acontecendo aqui no Congresso Nacional. E assistimos a alguns episódios nos últimos dias que não estão à altura das tradições da Casa de Ruy Barbosa e do que essa Casa representa para o país.

Qual será a ordem das perguntas?

As inscrições estão feitas e eventualmente parlamentares podem – isso vem acontecendo sucessivamente ao longo desses últimos dias – em razão de alguma circunstância pode haver alguma troca, mas apenas entre parlamentares que concordem no nosso campo político. Mas as inscrições estão feitas e vamos definir se haverá uma ou outra alteração apenas do correr da reunião, a partir portanto de amanhã às 9 horas. Por enquanto, fica tudo como está.

Vocês vão fazer perguntas sobre os crimes de responsabilidade e de outros assuntos?

É natural que haja uma contextualização de como chegamos aqui, mas a orientação que estamos dando e recebendo dos companheiros é de que vamos, sempre que possível, nos ater a questões técnicas, formais dos crimes cometidos, seja em relação aos decretos fraudulentos, seja em relação aos empréstimos, da mesma forma, também fraudulentos.

Todos os senadores vão fazer perguntas ou só os líderes?

No nosso campo político, todos os senadores se inscreveram. O que não vi foi o mesmo número de votos que a presidente teve favorável na última votação corresponder com as inscrições. Acho que nem todos que votaram com a presidente, pelo menos na lista de hoje, de agora, estão inscritos. No nosso campo político, favorável, pelo menos do PSDB todos estarão inscritos e teremos acho que uma maioria larga de inscrições de senadores que já se manifestaram a favor do impeachment, bem maior do que aqueles que já se manifestaram contra o impeachment.

Sabe-se que a presidente está sendo aconselhada a fazer um discurso mais emocional, menos técnico, para não se prender nas questoes sobre os crimes dos quais ela é acusada. O senhor acha que isso pode prejudicar a atuação dos senhores, porque ela vai investir nesse discurso mais emocional?

Acho que não. Essa etapa do processo é uma etapa fundamental, é o momento em que a presidente da República se defende e devemos respeitar esse momento. Ela definirá a melhor forma de se defender. Em nada muda a nossa determinação de fazer a ela questionamentos formais em relação aos crimes cometidos. A grande maioria dos senadores que apoia o impeachment decidiu por fazer perguntas técnicas, e ela, obviamente, esperamos que esteja preparada para respondê-las. Eu acredito e espero que nós, repito, possamos ter uma sessão nessa segunda-feira à altura do que espera dos senhores senadores a população brasileira. Com absoluta serenidade, as perguntas serão firmes, duras, mas serão em sua grande parte perguntas técnicas, que demonstrem de forma clara que os empréstimos foram fraudulentos e os decretos foram ilegais.

Ela poderá conseguir mudar votos?

Acredito que a presença da presidente aqui nessa segunda-feira não tem o objetivo de mudar votos. A convicção de cada senador veio sendo formada ao longo do tempo, mesmo antes do início desse processo, e obviamente essa convicção se consolida na oitiva das testemunhas na comissão, depois aqui no plenário. Eu achei que a participação das testemunhas de defesa não acrescentou absolutamente nada naquilo que já se conhecia, achei até uma participação frágil da grande maioria delas, que aqui se preocuparam muito mais em defender tese e mostrar solidariedade política e até mesmo afinidade ideológica com a presidente da República, do que se preocuparam em entrar efetivamente nas questões que foram levantadas. Ao contrário, quando nós recebemos aqui o doutor Júlio Marcelo e o doutor D’Ávila, foram aos melhores momentos dessa última etapa, porque foram questionamentos que se detiveram no objeto daquilo que aqui está sendo decidido, julgado. Ali nós tivemos o ponto alto dos debates, tanto que o interesse foi muito grande. O interesse veio diminuindo em razão da opção da defesa de fazer aqui, como disse o líder Cássio, alguns seminários de economia, de direito penal, enfim, de políticas sociais do governo, como o caso do representante do Ministério da Educação. Portanto, não vejo que isso tenha alterado absolutamente nenhum voto, e cada senador acho que já acordará amanhã sabendo como apertará o botão do painel.