Aécio destaca importância do sistema único de segurança pública aprovado no Senado
“A integração das forças de segurança e a criação de uma política nacional de combate ao crime retiram estados e municípios da situação de abandono por parte do governo federal”, diz Aécio
O senador Aécio Neves subiu à tribuna do Senado, nessa quarta-feira (16/05), para defender a aprovação do sistema único de segurança pública (SUSP) no país e a criação de uma política nacional de segurança e de defesa social integrando os órgãos federais, estaduais e municipais.
O PLC 19/2018 foi aprovado e depende agora da sanção do presidente da República. Em seu pronunciamento, o senador Aécio considerou a integração, defendida por ele desde 2014, como avanço fundamental para combate ao crime.
“Não construímos hoje uma solução definitiva ou completa para a grave situação da segurança pública no Brasil, mas damos um passo essencial para que possamos ter, a partir de agora, uma ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e dos municípios”, afirmou o senador Aécio.
Ele destacou que há mais dez anos tem denunciado o abandono dos estados e municípios pelo governo federal frente ao aumento da violência e das ações do crime organizado.
O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, relatado pelo senador Antonio Anastasia, prevê a organização de funcionamento de todos os órgãos de segurança pública e das forças policiais. Entre elas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e Militares, Corpo de Bombeiros e guardas municipais, onde existem.
Integra também órgãos do sistema penitenciário, os institutos de criminalística, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e secretarias estaduais, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.
“O crime não respeita fronteiras, sejam elas externas ou internas. O que esse novo sistema vai permitir é que haja uma integração, além de ações planejadas, também naquilo que é essencial para o enfrentamento da criminalidade: que é a informação. São os órgãos de inteligência”, destacou o senador.
Recursos dos Fundos de Segurança
Ex-governador de Minas Gerais, o senador Aécio alertou que é necessária a aprovação também do Projeto de Lei 698/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). Ele ressaltou que a definição de novos critérios para divisão desses recursos e a garantia de repasses por parte do governo federal precisam ocorrer para dar condições financeiras aos estados nos gastos em segurança.
“É absolutamente fundamental que estados e municípios saibam, no início da execução orçamentária, com que nível de recursos vão contar para as ações na área de segurança. Definir critérios para aplicação do Fundo Penitenciário, levando em conta índices de criminalidade e população carcerária, investimentos na área, assim como a definição de critérios para os investimentos nos estados do Fundo Nacional de Segurança Pública, são etapas ainda a serem vencidas”, disse Aécio.
O sistema integrado aprovado nesta quarta-feira será coordenado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
Aécio destaca fim do contingenciamento dos recursos da segurança e defende repasses mensais aos estados
O senador Aécio Neves destacou ontem, (10/04), a aprovação do projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB) que proíbe o contingenciamento de recursos federais para a área de segurança pública em todo o país. Com o PLS 90/2007, aprovado por unanimidade no Senado, todo recurso do Orçamento da União destinado a projetos de segurança deverá ser integralmente repassado aos estados.
Na ampla discussão ocorrida no plenário do Senado, Aécio fez a defesa do projeto de sua autoria (PLS 698/2011) que torna obrigatória a transferência mensal da União aos estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS) e do Fundo Penitenciário (Funpen).
“Nada adianta não contingenciar esses recursos no Orçamento se deixarmos que apenas em dezembro, último mês do ano, eles sejam transferidos aos estados, porque não haverá o planejamento necessário, não haverá as condições adequadas de esses recursos serem bem gastos. Por isso defendo que os repasses sejam garantidos mensalmente a cada estado. E que, no início do ano, cada estado saiba como se dará a repartição definida no Orçamento do ano anterior”, afirmou o senador.
Aécio Neves afirmou que a transferência mensal dos recursos da segurança permitirá o planejamento das ações de combate à violência e os investimentos em inteligência, em equipamentos para as forças de polícia e também na manutenção e modernização do sistema prisional, e na política salarial dos servidores.
“Todos sabem a importância de receber mensalmente da União os recursos a que têm direito tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Nacional de Segurança. Não há nada mais em falta e mais urgente hoje nas administrações do que o planejamento. E só no momento em que você souber como vai ser a repartição desses recursos entre os entes federados, que os governadores terão as condições de fazer seu planejamento de investimentos, seja na melhoria das condições salariais dos servidores da segurança, seja em equipamentos e inteligência”, disse.
Indicadores definirão repasses
O senador explicou que, em razão da importância da atual discussão em torno de mais recursos federais para a segurança pública, ele irá aprimorar o debate com outro projeto de lei estabelecendo critérios para a repartição dos fundos. Entre eles estão os indicadores de violência de cada estado, o percentual dos alunos matriculados na educação básica, o nível de aparelhamento das forças de segurança, o efetivo policial e a remuneração dos servidores das polícias.
Esses critérios foram amplamente debatidos por Aécio Neves durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2012), de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Relatada por Aécio, a PEC 24 foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e o texto já enviado à Câmara dos Deputados.
“A próxima proposta que trarei para essa ação levará em conta análise de questões relativas à população, aos índices de criminalidade em cada um dos estados”, explicou.
Em plenário, Aécio defende a obrigatoriedade de repasse de recursos do Funpen
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou, em Plenário, nesta terça-feira (27/02), a aprovação unânime do Projeto de Lei do Senado 25/2014 Complementar, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Aécio ressaltou a importância da proposta para assegurar orçamento para gestão do sistema penitenciário.
Aécio destacou ainda que há um projeto de lei de sua autoria, o PLS 698/2011, também no sentido de transferir mais orçamento para a segurança pública. A sua proposta obriga a transferência aos estados pela União dos recursos do Funpen e do FNS – Fundo Nacional de Segurança Pública.
“A proposta da senadora Ana Amélia começa a corrigir o problema. Ela impede o contingenciamento dos recursos do fundo penitenciário. Mas é preciso dar um passo além. E comunico à Casa que já tramita, há muito tempo, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de minha autoria que define a distribuição desses recursos. Tanto do Fundo Penitenciário quanto do Fundo Nacional de Segurança”, disse Aécio.
Em seu pronunciamento, o senador também lembrou que já defendia a unificação das forças de segurança pública e a criação de um ministério para o setor na campanha de 2014, quando candidato à presidência da República.
“Eu já propunha a necessidade de buscar uma ação integrada dos diversos agentes públicos da área de segurança, em nível nacional e também em nível estadual. Alguns passos foram dados. Discutimos intensamente com pessoas ligadas a segurança pública a necessidade da criação de um ministério específico para enfrentar essa questão e fico feliz de ver essa iniciativa consolidada”, salientou. Segue transcrição do pronunciamento do senador Aécio Neves –
Senado Federal – 27-02-18
Na verdade, volto ao tema que discutíamos anteriormente dada a sua enorme relevância. A consolidação do sistema único de segurança pública e a própria criação do Ministério da Segurança Pública efetivada ontem e empossada hoje, feita pelo sr. presidente da República, estiveram muito presentes no debate das eleições presidenciais de 2014. Eu já propunha, senador Anastasia – que me acompanhou tão de perto e se lembra disso, e vários outros que aqui estão provavelmente se lembrarão –, a necessidade de buscar uma ação integrada dos diversos agentes públicos da área de segurança, seja em nível nacional, seja também em nível estadual. Alguns passos foram dados, discutimos intensamente com pessoas ligadas à segurança pública a necessidade da criação de um ministério específico para enfrentar essa questão, e fico feliz de ver essa iniciativa consolidada.
E vejo, sr. presidente – e essa é a razão maior da minha presença na tribuna neste instante –, na iniciativa da Senadora Ana Amélia um avanço também extraordinário, porque ela trata daquilo que também lá já se discutia: que os indicadores de execução orçamentária dos fundos de segurança, não apenas do Fundo Penitenciário, mas do Fundo Nacional de Segurança, vêm sendo pífios em alguns anos; chegamos ao cúmulo de, no ano de 2015, ter uma execução orçamentária que nos dois fundos não chegou sequer a 10% de cada um deles. Uma calamidade, algo absolutamente inominável.
Na verdade, essa proposta da senadora Ana Amélia começa a corrigir o problema. Ela impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário. Mas é preciso, e para isso eu chamo a atenção dos meus pares nesta Casa –, dar um passo além. E comunico à Casa que já tramita – e também não é de agora: há muito tempo, há alguns anos –, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de minha autoria que define, a distribuição desses recursos, tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Nacional de Segurança.
Governei Minas Gerais por dois mandatos. Fui sucedido pelo governador Anastasia, e nós vivíamos o drama, e inúmeros outros governadores de todos os partidos, de todos os Estados brasileiros, sem exceção, viveram esta mesma angústia: a de não saber se contariam com algum recurso desses fundos para os seus planejamentos na área de segurança pública e também de investimento no sistema penitenciário, e quanto contariam de apoio do governo federal. Era impossível haver qualquer planejamento. Durante o meu mandato, e falo apenas nele, os recursos do Fundo Nacional de Segurança não chegaram a Minas Gerais. No final do ano, eles eram ali, de alguma forma, distribuídos por aqueles que tinham maior proximidade com o governo ou tinham projetos que, de alguma forma, viessem a ser aprovados, sejam lá quais fossem os critérios para essa aprovação. O que queremos garantir agora – e acho que isto é essencial – é a forma impessoal como esses recursos chegarão às várias unidades da Federação.
Hoje, o Senado consagra a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, e estaremos buscando, ao lado do presidente interino da Comissão, senador Anastasia, urgência para que possamos aprovar um critério de distribuição desses recursos: para o Fundo Nacional de Segurança, nós propomos que 70% sejam distribuídos por duodécimos mensalmente, a partir de um critério que envolva a população e os índices de criminalidade; e, em relação ao Fundo Penitenciário, que esses recursos, também mensalmente distribuídos, levem em consideração, obviamente, a população carcerária de cada um dos Estado brasileiros.
Portanto, o que vejo é que há um grande esforço coletivo, convergente, do Senado da República para, atendendo àquilo que V. Exª tem proposto e liderado, que a questão da segurança pública saia do conjunto das boas intenções, de projetos que tramitam indefinidamente nesta Casa, para ações concretas como essa hoje aqui consagrada. E espero que esta que proponho – a definição dos critérios para distribuição desses dois fundos – possa brevemente também ser colocada em votação no Plenário e aprovada pelo conjunto desta Casa.
Senado aprova fundo nacional para segurança pública
“Sem gerar aumento de tributos ou novo gasto ao governo, o fundo amplia a forma de participação nos investimentos necessários às forças policiais nos estados”, defende Aécio.
Com relatoria do senador Aécio Neves, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).
O novo fundo financiará ações de capacitação, inteligência e integração das policias estaduais e terá receita formada por impostos já pagos pela indústria de armas e material bélico. A PEC 24 segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados e, aprovada, deverá ser regulamentada por Lei Complementar que definirá as fontes de receita e a divisão dos recursos entre os estados.
Ao defender a PEC, Aécio reiterou que o novo fundo não gera gastos imediatos para o governo federal ou novos impostos aos contribuintes e dará apoio financeiro aos estados nas ações de segurança.
“O aumento da criminalidade com o avanço do crime organizado não atinge apenas mais os grandes centros, como no passado, mas também todo o interior do país. O novo fundo permitirá uma nova fonte de recursos para que as políticas de segurança pública possam ser compartilhadas efetivamente pelo governo federal com os estados. Votamos sim, lembrando que apenas após a aprovação de lei complementar é que esse novo fundo entrará em vigor, sem gerar aumento de tributos ou novo gasto ao governo, e sim ampliando a forma de participação nos investimentos necessários às forças policiais nos estados”, afirmou o senador.
De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), a PEC prevê participação de dois tributos pagos pela indústria de armas: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo também prevê, como fonte futura de receita, o imposto sobre grandes fortunas, ainda não vigente no país, além de dotações orçamentárias e doações.
Cooperativas de crédito
Na sessão do plenário desta terça-feira, Aécio Neves destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC 157, de autoria do deputado federal Domingos Sávio, que autoriza cooperativas de crédito a captar recursos de municípios.
Pela atual legislação, somente os bancos oficiais podem operar recursos da prefeitura e muitos municípios não contam com agências bancárias, o que dificulta recebimento de recursos federais. Com o projeto, as prefeituras poderão utilizar as cooperativas.
“É um projeto inovador. Foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, e eu cumprimento não só o relator Waldeir Moka, mas, de forma muito especial, o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, autor do projeto que permitirá a esses municípios utilizar as cooperativas. Portanto, as cooperativas passam a ser instrumento do desenvolvimento econômico e social desses municípios, podendo, a partir da aprovação desse projeto, atuar como agências”, afirmou o senador.
As cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central. Elas estão presentes em mais de dois mil municípios, com quase cinco mil pontos de atendimento.
Aécio vota a favor de PEC que cria polícia penal
O senador Aécio Neves defendeu, nessa quarta-feira (13), em pronunciamento no plenário, a aprovação da PEC 14, de 2016, que cria a carreira de polícias penal e penitenciária nos estados e no Distrito Federal. A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação no Senado.
A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), insere essas polícias ao sistema de segurança pública e estende aos agentes penitenciários direitos já assegurados à carreira policial, como adicional de periculosidade e aposentadoria especial.
A PEC também libera policiais civis e militares das atividades de guarda e de escolta de presos.
Declaração do senador Aécio Neves:
“Os agentes penitenciários não eram compreendidos no regime de aposentadoria especial como outros policiais. Portanto, ao criar-se essa nova carreira do serviço público brasileiro, supera-se essa questão da segurança a esses profissionais essenciais à sociedade brasileira e, obviamente, dos próprios presidiários. Eu me lembro que, em nosso governo em Minas Gerais, criamos a carreira dos agentes em larga escala e hoje ela é uma carreira sólida, como é também em outros estados. E não há nenhum questionamento do ponto de vista federativo que não atenta contra a questão federativa, já que elas estarão subordinadas aos governadores de estados e ao governador do Distrito Federal. Portanto, é um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança, tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira. Por isso, o PSDB está apoiando a proposta do senador Cássio Cunha Lima.”
Entrevista sobre as eleições municipais em Belo Horizonte
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta sexta-feira (01/07), em Belo Horizonte, sobre as eleições municipais.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Quem é o candidato do PSDB em BH?
Estamos extremamente felizes de nos reencontrarmos hoje aqui, em Belo Horizonte, com os nossos candidatos a prefeito, a vice-prefeito, vereadores de todo o estado de Minas Gerais. É a grande largada para mais um belíssimo resultado que nós confiamos que o PSDB terá em todas as regiões do estado. Hoje é a oportunidade de falarmos de propostas, de mostrarmos muita clareza que o PSDB, que apoia hoje o governo de transição do presidente Michel Temer, continua tendo o projeto de governar o Brasil e de recuperar o governo de Minas Gerais. E tudo começa nas eleições municipais que ocorrerão dentro de poucos meses. Temos tido conversas ao longo dos últimos meses com várias forças políticas, em especial aquelas com as quais nós temos trabalhado ao longo dos últimos 15 anos em Minas Gerais, ao lado das quais tivemos vitórias extremamente expressivas. E a partir dessas conversas, em especial conversas com as bases do PSDB, em Belo Horizonte, estamos hoje com muita alegria apresentando como pré-candidato do PSDB à prefeitura de Belo Horizonte o nome do deputado João Leite. Um dos mais qualificados parlamentares da sua geração, conhecedor profundo da realidade de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Com uma capacidade de interlocução enorme, com outras forças políticas e também uma belíssima experiência de gestão pública que teve ao nosso lado no governo de Minas. Não tenho dúvidas que João Leite se apresenta como candidato em condições não apenas de vencer as eleições e avançar nas conquistas da atual administração. Mais do que isso. Ele tem condições de fazer um governo de conciliação. Um governo que a partir de um grande entendimento permita Belo Horizonte enfrentar as suas gravíssimas dificuldades na saúde, na questão de mobilidade, na educação, na segurança pública.
Portanto, procuramos ao longo de todo esse período de conversas basear a nossa decisão em pelo menos três pilares. O primeiro certamente é o compromisso com Belo Horizonte, a qualidade do candidato, o seu perfil a capacidade de fazer uma gestão à altura dos desafios da cidade. O segundo, a capacidade de manter unida o máximo possível essa nossa base de sustentação que por três vezes consecutivas venceu o governo do estado e que nas duas últimas eleições a prefeitura de Belo Horizonte também obteve vitória, porque, esse grupo político ao qual eu me refiro, foi a base das duas eleições sucessivas do prefeito Márcio Lacerda. E a terceira, é a capacidade de sinalizar de forma clara que esse grupo político unido vai trabalhar para vencer em grande parte do estado e, em 2018, vai se apresentar também com candidatura própria ao governo do estado e também a presidência da República.
Como fica a relação do senhor com o prefeito Marcio Lacerda?
Tenho uma relação pessoal extremamente positiva e próxima com o prefeito Marcio Lacerda a quem eu respeito pessoalmente, não fosse assim não o teríamos apoiado nas últimas duas eleições. Conversamos até aqui buscando esse entendimento, mas o prefeito, e é direito dele, parece ter tomado outra posição em favor de uma candidatura do seu partido, o que nós respeitamos. Eu respeito acima de tudo a nossa aliança, os nosso companheiros que conosco vieram até aqui. E nesse grupo político surgiu com muita naturalidade o nome do deputado João Leite como a melhor alternativa. Mesmo partidos próximos a nós também se apresentarão com outras candidaturas. Nós temos que compreender que isso é da dinâmica da política. Vejo isso com naturalidade, mas não tenho dúvidas em afirmar que a candidatura que largará com maior força e melhores condições de vitória e de manter unida a nossa base é a candidatura do candidato João Leite. Aqueles que optaram por outro caminho deve ser respeitado e obviamente farão as suas campanhas.
E o nome do vice? Vai ser chapa pura?
Acredito que não. Eu acho que há possibilidade de, em torno de João Leite, nós termos uma ampla aliança, repito, que terá como base os partidos políticos – ou pelo menos grande parte dos partidos políticos que estiveram ao meu lado nas eleições para o governo do estado, ao lado do governador Anastasia, aqui ao meu lado, e inclusive grande parte dos que apoiaram a candidatura de Marcio Lacerda. Então, a partir de hoje, o deputado João Leite inicia as conversas com outras forças partidárias e eu acredito que, nos próximos 15 dias, nós estaremos, sim, em condições de estar anunciando a chapa e a aliança que, eu acredito, será a mais vigorosa dentre todas até agora colocadas.
Qual o senhor acha que será o peso da Lava Jato nas eleições?
Olha, eu vejo a Lava Jato como um avanço extraordinário na vida política do país. Todos os homens públicos têm que estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos em relação a todas as citações, todas as denúncias, por mais absurdas que elas sejam. Isso é da dinâmica. O Brasil evoluiu. O Brasil amadureceu. E eu acho que todos nós estamos prontos. Em primeiro lugar, para apresentar uma proposta para Belo Horizonte. Essa é a responsabilidade maior do candidato. E dar resposta a todos os questionamentos que surgem em relação a qualquer homem público. Passou-se o tempo em que homens públicos, por serem mais ou menos poderosos, estariam imunes ou dispensados de dar satisfação. Nós daremos. Se hoje há uma depuração da política, ela se inicia com nosso combate ao governo do PT na última campanha presidencial, quando nós denunciávamos as irresponsabilidades do governo, a ocupação do Estado nacional por um grupo político que dele se apoderou para se manter eternamente no poder. Tudo o que nós estamos assistindo hoje no Brasil é decorrência disso. É natural – e já me antecipo a vocês – que haja citações também à oposição. Seria até, a meu ver, surpreendente que não houvesse lembranças ao nome do principal líder da oposição, do presidente do maior partido da oposição, como é o meu caso. Mas a questão que eu acho que deve chamar a atenção de todos nós é que essas citações não vêm de aliados, não vêm de comparsas do crime, como acontece com o PT. Vêm exatamente de adversários nossos. Aqueles que se ocuparam do Estado nacional, que assaltaram o país e que, felizmente, hoje, estão sendo objeto de investigações e de condenações.
O prefeito Márcio Lacerda é muito bem avaliado em Belo Horizonte. Vai ser uma disputa. O senhor acha que vai ser Aécio e Marcio Lacerda?
Eu acho que não, a disputa será entre João Leite e os outros candidatos colocados. Eu não sou candidato a prefeito de Belo Horizonte. Eu não saí de onde nós estávamos. Eu sempre tive, no momento em que me foi permitido ter alguma influência na definição de candidaturas majoritárias em Belo Horizonte sempre uma preocupação com a qualidade dos candidatos. Aqui ao meu lado está talvez a maior expressão disso que é o governador Anastasia. Eu não temo eleições. Se eu temesse eleições, eu não tinha sequer tinha apoiado o Marcio Lacerda na sua primeira eleição quando ele ainda não militava na política. Ele tinha qualidades, demonstrou essa qualidade e eu o respeito por isso, mas eu repito aqui: eu acho que política jamais pode ser compreendida como ação solitária. A política é, sobretudo, o exercício da solidariedade. Se nós não tivéssemos nesse amplo campo político nomes qualificados para dar continuidade ao trabalho de Márcio Lacerda, talvez nós fôssemos buscar em outro campo. Mas nós temos, e não é apenas o do deputado João Leite. Nós tínhamos inúmeros nomes que foram colocados ao longo de todo o processo, foram colocados à disposição da aliança. Houve a opção do prefeito, repito, que eu respeito.
Como presidente do PSDB Nacional, como o senhor vê a denúncia em Minas do ex-deputado Narcio Rodrigues?
Foi uma surpresa para todos nós, já tive oportunidade de falar sobre isso, e confiamos que ele possa, na Justiça, mostrar a sua inocência. A nossa expectativa e que nos esperamos que possa acontecer. Agora, cabe à Justiça avaliar e julgar.
Ouça a entrevista do senador:
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