Exercício de Cidadania

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 01/08/2016

O país começa a viver o clima das eleições municipais com a realização das convenções partidárias dos últimos dias. Por várias razões, os pleitos de outubro prometem emoções novas.

De um lado, mudaram as regras de financiamento de campanha, juntamente com o tempo mais reduzido para sua realização. Por outro, esse será o primeiro grande teste das urnas após a grave crise política e econômica que alcançou o Brasil nos últimos dois anos. Tudo converge para uma eleição diferente de qualquer outra.

Nunca foi tão importante tratar das cidades. Cerca de 85% dos brasileiros vivem nelas. Há muitos problemas comuns a todas elas, como habitação, saneamento, coleta de lixo, segurança, saúde pública e, especialmente nas capitais, a questão da mobilidade e do transporte coletivo (o estopim das manifestações de 2013).

São esses desafios do cotidiano que ganham relevância nos debates municipais. O cidadão eleitor quer ver o seu voto transformado em serviços públicos de maior qualidade.

O momento não poderia ser pior para a municipalidade. Com a bancarrota econômica promovida pelo petismo, as prefeituras faliram, milhares de pequenos e médios negócios, no comércio e indústria, fecharam suas portas e pararam de pagar impostos.

Estudo recente da Firjan aponta que apenas 42 dos 5.568 municípios do Brasil arrecadam o suficiente para pagar o funcionalismo. O país quebrou e levou para as cordas também as contas públicas municipais.

Frente a esse cenário complexo, as cidades precisam ser repensadas de forma inovadora, a partir de gestões transparentes, responsáveis e comprometidas com resultados.

Sem o financiamento empresarial para as campanhas e, portanto, sem recursos para um marketing mais oneroso, os candidatos terão de se aproximar mais dos eleitores.

É importante ter um histórico de credibilidade nas relações com a comunidade, de forma a entender as prioridades de cada região, de cada grupo social. E propostas claras, apresentadas sem o artifício de grandes tecnologias midiáticas. Sai na frente quem tem conteúdo, de fato.

Tudo isso é fundamental para dialogar com uma população não só castigada pela crise econômica e social mas também descrente da política.

Restaurar a confiança na representação partidária implica reconhecer a importância do pacto democrático que a sociedade brasileira vem construindo, com tanto esforço.

Isso só será alcançado com a emergência de um discurso político renovado, capaz de compreender as transformações ocorridas no país e de assimilar as expectativas de uma opinião pública atenta e crítica.

É hora de recomeçar pela base e mostrar que é possível fazer diferente.

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Aécio defende proposta aprovada que incentiva investimentos em saneamento

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira, o projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado número 95, de 2015, de autoria do senador licenciado José Serra, do PSDB de São Paulo. Ao defender a proposta, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, destacou que o estímulo às empresas de saneamento foi um dos temas centrais da sua campanha presidencial de 2014.

Sonora do senador Aécio Neves

“Durante a campanha eleitoral, esse foi um dos temas centrais do nosso documento, entregue a Justiça Eleitoral, do nosso programa de governo, que buscava estimular as empresas de saneamento a investirem mais em saneamento. Hoje elas pagam mais em tributos do que investem em saneamento”.

Aécio ressaltou que o investimento em saneamento é uma questão de saúde pública. Hoje, metade dos lares brasileiros não conta com coleta de esgoto. Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o país ocupa apenas a 112º posição em um ranking internacional de saneamento entre 200 países. O senador, que é autor de um projeto que isenta as empresas de saneamento de PIS/Cofins, agradeceu o empenho de deputados e senadores em colocar o tema na pauta do Congresso.

Sonora do senador Aécio Neves

“Existem outros projetos nessa Casa, que deverão ser objeto também de discussão em breve, que isentam também do Pis/Cofins essas empresas, dando a elas uma capacidade maior de investimentos. E esse é um consenso em torno daquilo que é essencial para os cidadãos principalmente os mais humildes, investimentos em saneamento, nos estamos falando em saúde, qualidade de vida.”

A proposta segue agora para sanção presidencial.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Plenário do Senado

“Durante a campanha eleitoral, esse foi um dos temas centrais do nosso documento entregue à Justiça Eleitoral, do nosso programa de governo, que buscava estimular as empresas de saneamento a investirem mais em saneamento. Hoje elas pagam mais em tributos do que investem em saneamento”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, nesta quarta-feira (06/07), no plenário do Senado, o projeto de lei nº 95/2015, que cria incentivos para as empresas de saneamento básico. O projeto, de autoria do senador licenciado José Serra, foi aprovado como substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado.

Aécio defende projeto que incentiva investimentos em saneamento básico

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (06/07), no plenário do Senado, o projeto de lei nº 95/2015, que cria incentivos para as empresas de saneamento ampliarem os investimentos no setor. O projeto, de autoria do senador licenciado José Serra, foi aprovado como substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado.

“Durante a campanha eleitoral, esse foi um dos temas centrais do nosso documento entregue à Justiça Eleitoral, do nosso programa de governo, que buscava estimular as empresas de saneamento a investirem mais em saneamento. Hoje elas pagam mais em tributos do que investem em saneamento”, afirmou o senador Aécio Neves, autor de um projeto de lei que isenta as empresas de saneamento de PIS/Pasep e da Cofins.

Ao defender a proposta aprovada, Aécio ressaltou que o investimento em saneamento é uma questão de saúde pública. Hoje, metade dos lares brasileiros não conta com coleta de esgoto. Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o país ocupa a 112º posição em um ranking internacional de saneamento em 200 países.

O senador destacou a importância do empenho de deputados e senadores no debate de leis que estimulem investimentos em saneamento básico. O Projeto de Lei 717, de Aécio Neves, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Existem outros projetos nessa Casa, que deverão ser objeto de discussão em breve, que isentam do Pis e Cofins essas empresas, dando a elas uma capacidade maior de investimentos. Esse é um consenso em torno daquilo que é essencial para os cidadãos principalmente os mais humildes, investimentos em saneamento, em saúde, em qualidade de vida”, afirmou Aécio Neves.

Luta pela vida

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 20/02/2016

No momento em que o Brasil mais demanda a mobilização de todas as forças da sociedade no combate aos surtos epidêmicos provocados pelo mosquito Aedes aegypti, torna-se evidente o quanto estamos despreparados para enfrentar uma crise de tamanha proporção. Ao quadro lastimável das condições de saneamento básico, resultado de anos de descaso com a saúde pública, soma-se a inépcia do poder público para o enfrentamento das adversidades.
Até aqui, infelizmente, estamos perdendo a guerra contra o mosquito. O retrato sem retoques do drama que vivemos está nos municípios brasileiros, que deveriam ser a primeira instância no combate ao mosquito e no atendimento às populações atingidas. Já fragilizados pela voracidade com que a União se apodera da maior fatia do bolo dos recursos tributários, e com a retração econômica provocando a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, os gestores municipais estão à míngua, abandonados à própria sorte.
Com os cofres vazios, não há como honrar compromissos. Em Minas, por exemplo, cerca de 40% das prefeituras já não têm como pagar os servidores públicos. Na saúde, faltam recursos para manter hospitais, custear medicamentos, ampliar os centros de atendimento e até para promover campanhas preventivas. O resultado é que, no vácuo da atuação do poder público, as epidemias proliferam, fazendo milhares de vítimas país afora.
O cenário é desolador, mas previsível. O país tem um enorme déficit na área de saneamento e de saúde pública. Mais de 42% da população urbana brasileira não tem acesso a redes coletoras de esgoto. A meta brasileira é alcançar a universalização dos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgotos até 2033, mas, a continuar o ritmo atual de investimentos, esse índice só será alcançado em 2054.
Além disso, as restrições orçamentárias impostas pelo governo para enfrentar a recessão econômica atingem diretamente a área da saúde. Em 2015, justo quando o país atingiu recorde de casos de dengue e viu avançar o zika vírus, o governo federal cortou em 9,2% os gastos com a prevenção e controle de doenças contagiosas.
Os municípios sentiram diretamente os efeitos da falta de recursos, a começar pela dificuldade de contratar agentes sanitários e manter as atividades de vigilância epidemiológica. Até mesmo a Fiocruz, principal instituição brasileira na pesquisa de doenças contagiosas, teve seu orçamento reduzido em 34% nos últimos dois anos.
A tragédia plantada pela crise é, antes de tudo, humanitária. Em 2015, o Brasil teve 1,6 milhão de casos notificados de dengue, com 863 mortes. E já são quase cinco mil notificações de suspeita de vítimas de microcefalia, com 462 casos confirmados. De longe, são estatísticas que assombram. De perto, são histórias de tristeza, desamparo e coragem. O heroísmo cotidiano das mães que enfrentam a falta de apoio e toda sorte de dificuldades para lutar pela saúde de seus filhos, especialmente nos municípios mais carentes, é uma página de bravura da gente brasileira. Essas mulheres estão lutando pela vida das futuras gerações. Estão lutando pelo Brasil.

Realidade e Marketing

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 15/02/2016

O final de semana foi pródigo em imagens planejadas com afinco para ganhar o noticiário e a simpatia popular: ministros estrategicamente espalhados pelos Estados e até a presidente da República, no Rio, na tentativa de passar a ideia de uma aliança entre governo e população, combatendo um inimigo comum.

Nada contra o esforço de mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. O lamentável é quando a máquina de propaganda se sobrepõe às iniciativas efetivas do poder público. Não é de hoje que a saúde pública no Brasil vai de mal a pior.

Metade das residências brasileiras não tem acesso a esgotos coletados e tratados. Ao contrário do que diz a presidente, o seu governo não prioriza o saneamento no país. Este ano, os recursos reservados no Orçamento para o setor tiveram forte queda na comparação com 2015. Sobre esse tema, é oportuno lembrar a proposta do PSDB de isentar de impostos empresas de saneamento como forma de aumentar os investimentos no setor. Assumida pela candidata Dilma como compromisso, na campanha eleitoral de 2010, foi abandonada em seguida.

O mosquito sem controle reflete omissões e erros imperdoáveis. Por exemplo: em meio a uma emergência mundial decretada pela OMS, o Ministério da Saúde atrasou em meses a entrega aos Estados de kits para exames de detecção de dengue. A vida real não comporta tal lentidão. Só nas três primeiras semanas deste ano, o número de casos de dengue cresceu 48% em relação ao mesmo período de 2015.

De 2013 a 2015, o programa de pesquisas e estudos sobre a dengue perdeu fôlego –ano passado, o pagamento efetivado pelo governo foi menos da metade do previsto. No verão de 2015 a dengue explodiu no Nordeste. Agora, temos um surto de microcefalia associada ao vírus da zika.

A realidade não comunga dos roteiros do marketing.

Apesar da grave crise enfrentada pelo país, o governo federal e as empresas públicas mantêm um bilionário orçamento de publicidade. Juntos, Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Correios possuem verba anual de mais de R$ 1 bilhão! No caso da Petrobras e dos Correios não há sequer o pretexto da disputa de mercado. O governo federal tem orçamento semelhante.

Pois bem, em vez de distribuir panfletos em esquinas de grandes e poucas cidades, por que não encontrar uma forma de, ao menos esse ano, destinar grande parte desses valores ao patrocínio de grandes e estratégicas ações de comunicação, informação e mobilização da sociedade? Se o dinheiro público pode patrocinar a divulgação da Olimpíada, por que não pode patrocinar também a defesa da população?

O desafio é novo, urgente e imenso. Não será vencido com mais do mesmo.

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